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II SÉRIE-C — NÚMERO IS

tem 0 em 1992, acontecendo praticamente o mesmo com a Escola Superior Agrária, cujas verbas desaparecem do PIDDAC para este ano.

A acção social escolar 6 um aspecto absolutamente

fundamental em Beja. Aliás, o Sr. Ministro, que foi professor, perceberá com certeza o que lhe vou dizer muito rapidamente. Tive uma conversa com todas as associações de estudantes em Beja que me disseram não terem as menores condições, porque não têm quadros, não têm transportes, não têm onde ir, porque nem sequer cinema há, e a pergunta que me fizeram foi: «O que é que querem que a gente faça? Drogamo-nos?!...»

Ora bem, as verbas da acção social escolar são drasticamente reduzidas. Gostava, pois, que o Sr. Ministro me dissesse o que é que pensa sobre isto, sobretudo face às prioridades que o Governo define.

Sobre o Hospital Distrital de Beja, houve uma reunião, em que tanto eu como o Sr. Ministro da Saúde participámos, e em que V. Ex.1, Sr. Ministro, se comprometeu a fazer um conjunto de obras que são fundamentais para o Hospital. No orçamento não foi atribuída qualquer verba. O que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, obviamente que o Governo aqui representado vai responder às questões relevantes. Há pouco talvez tenha induzido os Srs. Deputados em erro: é que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura só está aqui reunida por causa da componente científica, portanto não está cá o Ministério da Educação, enquanto tal, pois esse estará cá esta tarde, a partir das IS horas.

Por motivos óbvios, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Castro Almeida; de todo o modo, pediria aos Srs. Deputados que guardassem as perguntas recíprocas para uma altura em que esteja reunida apenas a Comissão de Economia, Finanças e Plano, e vamos ter essa oportunidade. Posto isto, pedia para não entrarem em diálogo, senão, o que também não é problema, nunca mais damos por terminada a ordem de trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida, para responder.

O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, a Sr.! Deputada Helena Torres Marques fez-me referências pessoais, pelo que gostava de esclarecer algumas coisas. Pelos vistos, hoje não é o dia «dos bons humores» da Sr.1 Deputada Helena Torres Marques, uma vez que vem de mau humor, vem até com um ar irritado...

A Sr.9 Julieta Sampaio (PS): — Até está muito bem disposta!

O Orador: — Não gostaria que assim fosse, porque não gosto de ver ninguém irritado. Provavelmente, está irritada porque não terá gostado do acordo de concertação social. Porém, fico mais descansado quando, depois, esclarece que, afinal, não terá gostado do acordo de concertação social porque ele vai onerar os municípios, uma vez que os funcionários públicos vão ter um aumento maior do que o que estava previsto e os municípios vão pagar por isso.

Sr. Deputada, gostava apenas de esclarecer o seguinte, já que levantou aqui a questão: aquilo que eu disse, e mantenho, relativamente à indexação do FEF ao IVA foi que o valor que, em cada ano, é transferido a título de

FEF não é um valor científico, não foi através de nenhum cálculo matemático que se chegou à determinação de que

os municípios deveriam receber, em cada ano, um valor x

sobre o IVA.

Na altura em que a lei foi aprovada, o que aconteceu foi que, face ao valor previsível que o Governo, naquele ano, se propunha transferir para as autarquias, se chegou a um valor que foi determinado e que passou a condicionar as transferências dos anos seguintes.

Eu não quero acreditar que a Sr.1 Deputada esteja contra esta norma pelo facto de, no tempo em que exerceu funções no governo, as transferências do FEF se fazerem de forma completamente aleatória e discricionária! Julgo que terá concordado com a determinação de uma base que seja clara e previsível para os municípios do valor que em cada ano podem receber a título de FEF.

Mas dizia eu que'a razão por que se chegou ao IVA e não a qualquer outra receita do Estado foi porque se considerou que o IVA era o melhor indicador do crescimento da actividade económica e que, portanto, os municípios deveriam partilhar das vantagens desse crescimento, que teria uma tradução fiscal no IVA. Essa seria a medida que haveria de servir para a transferência a título de FEF.

Relativamente à questão que coloquei ao Sr. Ministro sobre o que iria acontecer ao FEF a partir de 1992, Sr.* Deputada, é evidente que eu não desconheço que, ao inscrever esta norma na lei do Orçamento, ela tem uma duração anual, assim como também não desconheço — e com certeza que a Sr.1 Deputada também não, portanto não precisarei de a ensinar — que, se não acontecer mais nada, a partir de 1993, retoma-se a fórmula originária. Entre os Deputados, ninguém desconhece isto!

O que eu perguntei ao Sr. Ministro foi se era intenção do Governo, já que mexeu neste assunto em 1992, voltar a mexer-lhe em 1993 e o que aconteceria a partir dessa data ou se era intenção, simplesmente, retomar a fórmula normal de cálculo do valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

A Sr.» Helena Torres Marques (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.* Deputada Helena Torres Marques pediu a palavra para que efeito?

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Para responder, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.» Deputada Helena Torres Marques...

A Sr.1 Helena Torres Marques.(PS):—O Sr. Presidente desculpar-me-á, mas...

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, não tenho nada a desculpar, pois não me ofendeu, nem a mim nem a nenhum Deputado. Sc quer responder, responde. Mas, com certeza, que depois o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida também quererá responder...

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Não, não!

O Sr. Presidente: — Não quer? Risos.