21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Eu estava apenas a sugerir que a Sr.' Deputada se inscrevesse para uma segunda intervenção.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Não, não, Sr. Presidente, quero responder.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida falou invocando o facto de eu já ter usado da palavra. Muito bem, mas também eu tenho o direito de responder.

O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada, já percebi. Entendeu que o Sr. Deputado fez um protesto e a Sr.9 Deputada vai, agora, dar explicações.

Para dar explicações, tem a palavra a Sr.1 Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.1 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida, afinal, não sabe várias coisas, mas tenho muito gosto em lhas explicar.

Primeiro, a Lei das Finanças Locais foi aplicada, pela primeira vez, em 1978, exercia eu as funções de director--geral da Acção Regional e Local. Desde essa altura, já se fez outra lei — até fui eu que fiz uma quando estava no governo — e esta que está em vigor foi feita por uma comissão, da qual fazia parte o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, alguns Deputados, de entre os quais eu, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Nada há de arbitrário, foi estudada a solução considerada mais conveniente e é essa que está em vigor e que, pelos vistos, o Sr. Deputado, que ainda não é secretário de Estado, mas que para lá caminha com esse tipo de intervenções...

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Manuel Castro Almeida pensa que, afinal, o processo é bom, pois está pronto a suspendê-lo e a fazer que ele volte a vigorar para o próximo ano da mesma forma, mesmo sem derramas, etc. Isso é que está mal! Mas, sobre finanças locais, não vou explicar-lhe mais nada, pois penso que o Sr. Secretário de Estado está perfeitamente à altura de lhe explicar tudo o que pretender saber daqui para a frente.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. Manuel Castro Marques (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas queria usar, em trinta segundos, por razões óbvias...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vamos criar um problema por trinta segundos. Há aqui uma coincidência que é esta: as duas intervenções verificaram-se sequentemente. Por razões de inscrição, o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida fez uma intervenção, por sua vez a Sr.* Deputada Helena Torres Marques fez, a seguir, também uma intervenção, mas como nesta se referiu à intervenção do Sr. Deputado Manuel Castro Almeida põe-se o problema de saber se lhe fez perguntas ou quem fez perguntas a quem, etc. E, pois, difícil «desembrulhar» esta situação.

Como penso que o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida vai falar, apenas, trinta segundos, vou dar-lhe a palavra, pedindo-lhe, em todo o caso, que seja rápido, objectivo e, sobretudo, que não deixe margem a que haja qualquer outro tipo de intervenção.

O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD) —Sr. Presidente, queria não só constatar o que todos perceberam, ou

seja, que a Sr.' Deputada Helena Torres Marques não me veio explicar coisa nenhuma que não fosse já sabida, não só para mim, como para todos os que estão nesta sala, como também clarificar, mais uma vez, que eu nunca disse nem nunca pensei que a fórmula de cálculo do FEF fosse aleatória, salvo erro foi o termo que a Sr.* Deputada usou. O que eu disse, isso sim — e vai uma grande diferença entre ser aleatória e não ser científica—, foi que essa fórmula não era científica e não que era aleatória, e a Sr.* Deputada terá percebido isso muito bem, tal como toda a gente o percebeu.

O Sr. Presidente: — O que os Srs. Deputados Manuel Castro Almeida e Helena Torres Marques disseram ficou registado, pelo que este diálogo pode ser retomado noutra oportunidade, depois de conhecermos o registo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, queria apenas colocar-lhe uma questão, embora seja das «gordas», permitir-me-á esta expressão, pelo impacte directo que tem em milhões de pessoas — pelo menos, em mais de 2,5 milhões de pessoas. Refiro-me às travessias do Tejo, sem, contudo, fazer grandes considerações, tendo em conta que é um problema de mais sentido e, como tal, conhecido.

Assim, pergunto: em que fase estão os estudos quanto à nova travessia — se estivesse aqui o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações perguntar-lhe-•ia em que fase estão as obras relativamente à nova travessia, mas, como não está, pergunto-lhe a si, Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, em que fase estão os estudos — e que tipo de travessia: rodoviária e ou ferroviária? Se já tiver esses estudos, pergunto qual o modo de transporte relativamente à nova travessia.

Penso que era bom equacionar o que pretendem: uma ponte com função predominantemente inter-regional, que faça a ligação Norte-Sul, ou, pelo contrário, com predominância metropolitana, funcionando como alternativa à actual Ponte de 25 de Abril? Será uma ponte apenas rodoviária ou visa-se promover o sistema nacional e regional de transportes, considerando a modernização e evolução da sua componente ferroviária?

Acima de tudo, importava saber quais os efeitos urbanísticos prioritários que se pretendem alcançar: de expansão ou de renovação urbana?

Na opinião do Govemo, em particular do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a opção quanto à nova ponte, tendo em conta os estudos que estão a ser feitos, deve ou não ser articulada com a actual travessia — a Ponte de 25 de Abril? Ou seja, são dois problemas separados ou deve haver alguma conexão?

Penso que todos estarão de acordo com a travessia por carril no tabuleiro inferior da Ponte de 25 de Abril, mas já lhe coloco a dúvida quanto ao modo de transporte a