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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

voluntários para 1992, os mapas dos sistemas de ensino comparados com os de outros países da NATO, ou os mapas de comparação das idades médias nos diversos postos da hierarquia militar. Provavelmente, até terão sido enviados em envelopes separados...

De qualquer maneira, julgo que seria muita leitura.

O Sr. Presidente: — Como calcularão, a adopção ou não do critério da leitura compete ao Sr. Ministro, o que é óbvio.

Queira continuar a sua exposição, Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Presidente, tenho todo o gosto em enviar elementos à Assembleia, mas não vejo em que é que os mapas comparativos sobre as escolas militares da NATO têm a ver com o Orçamento do Estado para 1992.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — É só porque o respectivo envio estava prometido, Sr. Ministro.

O Orador: — Estava prometido o envio à Comissão de Defesa Nacional, noutro contexto que não o da discussão do Orçamento...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Exacto, exacto.

O Orador: — Como o Sr. Deputado sabe, somos muito pródigos em dar informações aos Srs. Deputados. No entanto, isso não vem a propósito do Orçamento do Estado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Claro! Trata-se só de cumprir promessas, mas nada tem a ver com o Orçamento.

O Orador: — Também posso dizer que, tal como tinha afirmado em sede da Comissão de Defesa Nacional, já estão aprovados os números dos incorporados para 1992. Tinha dito aos Srs. Depoutados que o meu propósito era o de não autorizar um número superior ao do ano passado. Posso dizer-vos que assim procedi, pelo que, no Exército, será de 44 400 o número dos incorporados autorizado para 1992, partindo do princípio de que nem todos serão incorporados. Portanto, trata-se de um plafond máximo que, seguramente, não será atingido devido à revisão do dispositivo que, entretanto, está a ocorrer.

O Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional acaba de vir em meu auxílio, entregando-me um documento que já deu entrada na Assembleia da República e que vai ser distribuído...

O Sr. Presidente: — Este documento veio dirigido à Comissão de Economia, Finanças e Plano e à de Defesa Nacional. Pela minha parte, despachei-o, pelo que julgo que os Deputados da Comissão de Economia já estão de posse dele. Estava convencido de que o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional também já o teria despachado. Aparentemente, assim não aconteceu e, portanto, peço aos serviços que distribuam o documento a todos os Srs. Deputados presentes.

O Sr. João Amara) (PCP): — Sr. Ministro, como vê, havia um problema de correio.

O Orador: —Quanto às munições, também foi esclarecido aos Srs. Deputados da Comissão de Defesa Nacional que, depois de um esforço consecutivo durante anos, os stocks das munições dos ramos estão preenchidos. Foram

os próprios ramos que nos dispensaram de inscrevermos verbas significativas para este fim, uma vez que. a partir de agora, essas munições, a serem adquiridas, só causariam embaraços ao ramo, o que, naturalmente, não desejamos.

Passo às verbas para fardamento e alimentação. É preciso que entendamos que o que importa ter em conta relativamente a despesas de alimentação não é o número de pessoas que passam pelas fileiras mas o número de mancebos/dia que estão nos quartéis.

Claro que, quando o serviço militar obrigatório era de 12 meses, havia que prever a despesa por cada homem para 365 dias de almoços e jantares. Havendo um serviço militar de oito meses, já não são 365 dias de refeições, mas dois terços destes. Logo, com o mesmo número de incorporados do ano passado, as despesas de alimentação não vão aumentar e, pelo contrário, até podem diminuir, porque os que estão a cumprir um serviço de oito meses não comerão mais nem melhor do que os que cumpriam um serviço militar de 12 meses. Assim, o item que conta para apreciação das despesas de alimentação é o dp número de homens/dia nas fileiras. Não é verdade, Sr. Deputado Eduardo Pereira?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Não, Sr. Ministro. E não é verdade se o Sr. Ministro quiser manter um sistema de forças de que possa socorrer-se em qualquer momento.

Se, após os oito meses de serviço, o Sr. Ministro mandar para casa todos os homens, então seria como diz. Mas o Sr. Ministro deve necessitar, durante alguns anos, de manter conjuntamente os incorporados no serviço militar obrigatório e os novos contratados. Portanto, não poderá haver grande diminuição desta verba, tendo mesmo de haver aumento.

O Orador: — Sr. Deputado, se o número de incorporados este ano é o mesmo do ano passado, não vejo como é que vou gastar mais dinheiro em alimentação.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Ministro, é porque ainda vai ter mais contratados e voluntários para além destes.

O Orador: — Claro que sim! Simplesmente, há pessoal que, entretanto, passou à reserva e à reforma e que deixa de ser alimentado nos quartéis. Portanto, a verba que está inscrita para alimentação é suficiente.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Ministro, esta é uma questão de aritmética. Se aumentaram os gastos com o pessoal, não percebo porque é que diminuíram os da alimentação, que constituem uma das suas parcelas. É que, neste orçamento, aumentaram todos os gastos, pelo que, aritmeticameme, poderíamos ver que também vão aumentar os gastos com alimentação e fardamentos.

O Orador: — Em relação ao fardamento, tenho um esclarecimento a dar ao Sr. Deputado.

Com o novo conceito de serviço militar obrigatório, o Exército procedeu a alterações no fardamento que permitem uma poupança de cerca de um terço da verba que era gasta normalmente. Por isso, aí está outra razão pela qual a rubrica relativa ao fardamento não tem de aumentar. É que não é tão exigente o espólio entregue a cada um