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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

0 Sr. Presidenta — Como se trata de perguntas concretas, e embora o Sr. Deputado Lemos Damiflo tenha dito que, no caso de o Sr. Secretário de Estado não poder responder de imediato, ele consultaria as actas posteriormente, eu sugeria se houvesse acordo nesse sentido, que o Sr. Secretário de Estado respondesse de seguida às questões agora formuladas.

Pausa.

Dado que verifico a sua concordância, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Muito rapidamente, gostava de dizer que, quanto às ramificações da iniciativa Lisboa Capital Europeia da Cultura 94, penso que chegar ou não àquela a que chamou a capital sentimental do País depende das iniciativas dos próprios cidadãos dessa capital sentimental.

Em relação a Lisboa Capital Europeia da Cultura 94, está previsto no regulamento das Comunidades Europeias que as acções se centram na cidade que é escolhida. Mas posso dizer-lhe que esse também é o ano do Infante, que tem a sua sede no Porto.

Assim, julgo que, em 1994, a associação de instituições da capital sentimental de Portugal e do ano do Infante trará, talvez, resultados previsivelmente mais fáceis de obter do que apenas os da Lisboa Capital Europeia da Cultura 94.

Quanto a Santa Maria de Bouro, é das tais histórias que vêm escritas e que não vale a pena comentar. O que aconteceu — já tive oportunidade de esclarecer aos órgãos autárquicos em causa — foi que eu recebi o Sr. Presidente da Câmara competente, que me indagou da possibilidade de transferência ou de modificação do protocolo que tinha sido estabelecido com uma anterior direcção do Instituto Português do Património Cultural. Ele disse-me que tinha investidores privados dispostos a viabilizar essa recuperação, se lhes fosse dada a concessão da pousada e perguntou se estaríamos dispostos a prescindir da parte que nos cabia no protocolo. Respondi que sim, quem me dera a mim que isso acontecesse em muitos pontos do País!

No dia seguinte, li nos jornais do Norte o seguinte: «Secretário de Estado da Cultura informa o Presidente da Câmara que renuncia à reconstrução do Convento de Santa Maria de Bouro!» É daquelas coisas que uma pessoa lê e nem acredita! Mas eu vou receber, na próxima semana uma delegação da região para saber, de uma vez por todas, se querem ou não querem o apoio do Instituto Português do Património Cultural.

Quanto a Tibães, as obras vão continuar, apesar de ter havido algum impasse, por força de divergências entre o arquitecto da recuperação do Mosteiro e o arquitecto escolhido pela ENATUR para a pousada. É que foram escolhidos dois arquitectos diferentes, e o do Mosteiro disse que só fazia senüdo fazer o projectõse fosse para o todo da obra em causa Porém, o impasse está resolvido e estão contempladas verbas no PIDDAC deste ano para estas obras.

Quanto ao Teatro Jordão, de Guimarães, quem me dera! A Sr" Deputada Edite Estrela diz que sou um devoto tle «São Mecenato» — sou, e procurarei ser cada vez mais! Se aparecer mecenato, muito bem. Mas, numa perspectiva realista como já tive oportunidade de dizer ao Sr. Deputado Lemos Damião: se a Câmara Municipal de Guimarães tomar a iniciativa de assumir a responsabilidade de metade de um financiamento ou de um investimento, que tem de ser realista a Secretaria de Estado tem essa orientação como

regra de actuação: portanto, poderá assumir a outra metade,

se os preços nao forem exorbitantes! Porque também não

deixo de dizer, e já o referi no outro dia- o facto de termos anunciado e de estarmos a realizar este programa de infra-estruturas levou a que, de repente, uma série de proprietários privados, que não queriam saber dos teatros que tinham fechados, estejam neste momento dispostos a vendê-los à Secretaria de Estado e às câmaras. Isto levou, como é evidente, à subida dos preços. Temos de lidar com este problema.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Aumenta a oferta descendo os preços, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Aumento a procura, neste caso. Isto levou a este aumento dos preços porque sabem que o Estado está interessado neste programa e continuará a estar.

Quanto ao novo dicionário da língua portuguesa as verbas necessárias sairão do Fundo de Fomento Cultural. O processo na Academia das Ciências continua em desenvolvimento e o pagamento é processado através de verbas do Fundo.

Quanto ao dicionário e ao acordo ortográfico, já disse no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado que é um problema acerca do qual pedirei em breve aos Srs. Deputados a maçada de me aturarem nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: — Vamos prosseguir com a metodologia já ontem definida ou seja as primeiras intervenções de cada partido terão um tempo mais dilatado, sem aplicação do Regimento.

Desta forma volto a dar a palavra à Sr." Deputada Edite Estrela para continuar a sua intervenção.

A Sr.° Edite Estrela (PS): — Gostaria de retomar o «fio à meada» começando por um comentário à fé do Sr. Secretário de Estado em «São Mecenas», dizendo-lhe que não confie muito nisso.

Como sabe, há um estudo feito pela Universidade Nova de Lisboa que chega à conclusão de que, em Portugal, o tecto máximo para apoio mecenáüco é de 1 milhão de contos — o que chega para muito pouco! Não temos muitas grandes empresas... Dois milhões de contos custa somente manter aberto o Centro Cultural de Belém — 2,2 milhões contos!

Retomando algumas das suas afirmações em resposta ao Sr. Deputado Lemos Damião porque as questões estão interligadas, gastaria que nos dissesse, de uma vez por todas (já que fala tanto na recuperação dos recintos culturais e das infra-estruturas), quais são e onde estão as verbas para a recuperação de cine-teatros. Porque as verbas que estão inscritas no PEDDAC são de tal maneira modestas que não chegarão, sequer, para recuperar um só desses cine-teatros!

Quanto ao dicionário, o Sr. Secretário de Estado fala apenas do dicionário da Academia das Ciências e até disse que já estavam concluídos dois terços das entradas totais — como sabe, isso não é verdade. Se falar com o Prof. Malaca Casteleiro, ele dir-lhe-á isso mesmo. Mas esquece-se de um outro dicionário, que também encomendou! Porque neste momento preparam-se dois dicionários, e ainda bem! Eu acho que até deveria haver três ou quatro, porque temos falta de bons dicionários. Aliás, é inadmiss/ve/ que, durante os seus quatro anos na Secretaria de Estado, bem como nos anos antecedentes, igualmente da responsabilidade do PSD, não tivessem já elaborado o vocabulário técnico e científico da língua portuguesa. Não sei se qualquer destes projectos