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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

porque é um orçamento que se deseja cada vez mais rigoroso. Não é um orçamento de expansão, mas também não o é a generalidade do Orçamento do Estado.

No entanto, com essa gestão — que esperamos cada vez mais conseguida nos seus resultados —, estamos certos de que será possível fazer face a todos os encargos e não pôr em causa nenhum compromisso.

Quero dizer ainda que, graças aos resultados dessa gestão bastante apertada e rigorosa, será possível, na parte final desse ano, nomeadamente nas áreas dos museus e palácios, disponibilizarmos um conjunto de verbas que serão acertadas em reunião final, que terá lugar, amanhã, no Palácio da Ajuda, com os responsáveis por todas essas instituições para, pela primeira vez, fazer face a uma necessidade de investimentos e de meios de funcionamento, há muitas anos sentida por aquelas instituições e que nunca puderam concretizar. Estas necessidades vão desde o comezinho telefax, passando pela comezinha máquina de fotocópias, até às necessárias bilheteiras automáticas para os principais museus e palácios nacionais e, repito, já há muitos anos as palácios e museus nacionais sentem estas carências.

Orno sabem, ainda há dois anos, os jornais noticiaram que os museus e palácios não tinham dinheiro para pagar a conta da água ou da electricidade e mesmo que alguns deles tinham a luz cortada. Ora a situação mudou a tal ponto que, após uma primeira fase em que as contas foram saneadas, vamos poder abalançar-nos ao enriquecimento das possibilidades de funcionamento dessas instituições essenciais da cultura, em Portugal e em qualquer país do mundo.

Relativamente ao Teatro Nacional de São Carlos, quero salientar que, no que respeita à transferência da Secretaria de Estado da Cultura, a respectiva verba está inscrita no Gabinete do Secretário de Estado, tal como «em acontecido em anos anteriores.

Ainda relativamente ao Teatro Nacional de São Carlos, como sabem e comparando com 1992, foi autonomizada a Companhia Nacional de Bailado que, neste momento, funciona em regime de instalação, tal como foram autonomizadas as responsabilidades com a orquestra. Assim, a verba inscrita no Gabinete do Secretário de Estado será transferida para os encargos de funcionamento e para os encargos com a temporada do segundo centenário do referido Teatro.

As obras do Teatro São Carlos estilo a decorrer dentro

do prazo previsto, termircinio no final do mês de Fevereiro e o Teatro reabrirá as suas portas no mês de Março para a tal temporada comemorativa do n Centenário.

Gostaria de salientar que aumenta em cerca de 20% a verba inscrita no Orçamento do Estado para transferência para o Fundo de Fomento Cultural. Também quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que, no período final deste ano, o Fundo de Fomento Cultural leve de fazer face aos encargos resultantes da liquidação da Empresa Pública do Teatro São Carias, foi este mesmo Fundo a assumir os encargos com a contratação dos elementas do coro do Teatro, até dia 31 de Dezembro de 1992. Para além disto, o Fundo de Fomento Cultural também é o organismo que tem satisfeito os primeiros encargos resultantes dos contratos necessários à temporada comemorativa do II Centenário do Teatro São Carlos. Tudo isto representou para aquele Fundo um encargo adicional que ultrapassa 200 000 contos.

Ora, aquando da elaboração do decreto-lei que extinguiu a Empresa Pública do Teatro São Carlos, no 1.° semestre deste ano, fizemos logo a opção de que deveria ser o Fundo de Fomento Cultural a suportar os encargos até ao nas-

cimento da fundação que irá reger aquele Teatro e a Orquestra Sinfónica de Lisboa. Tal opção levou-nos a um tipo de gestão do Fundo de Fomento Cultural que permitiu a disponibilização das verbas que citei, sem que este Fundo tenha chegado ao fim do ano com qualquer tipo de défice na sua gestão. Como digo e apesar de este não ter sido um ano excepcionalmente bom no que respeita às receitas do totoloto e do totobola — mas também não foi um ano mau, foi razoável a tender para o bom —, o Fundo de Fomento Cultural poderá fazer face a estes encargos que enumerei.

Igualmente gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que, em termos percentuais, corresponde às despesas de funcionamento a maior diminuição de verbas, por áreas de actividade na Secretaria de Estado da Cultura — e esta «arrumação» foi feita nos termos da classificação de despesas económicas, proposta pela UNESCO. Lsto é, os serviços mais ligados à gestão e ao funcionamento da própria Secretaria de Estado são aqueles onde as respectivas verbas sofreram um maior corte. E se este corte não é ainda maior nas verbas relativas ao pessoal, é porque, nas termos da lei, nos primeiros tempos da passagem dos funcionários para o quadro de efectivos departamentais, os encargos com as remunerações mantêm--se idênticos aos do regime de que aqueles disfrutavam quando estavam em plena efectividade de funções. De facto, só a partir do 2.° semestre de 1993 se fará sentir algum alívio neste domínio.

Há muitos outros dados que poderia e gostaria de esclarecer junto dos Srs. Deputados, mas penso que devo reservá-•los para a resposta aos pedidos de esclarecimentos que se seguirão. No entanto, há dois aspectos fundamentais que não quero deixar de salientar.

Mais uma vez, este foi um orçamento sem necessidade de qualquer reforço e, em segundo lugar, apesar de o Orçamento do Estado para 1993 ser de contenção, não porá em causa qualquer projecto, qualquer obra nem qualquer compromisso da Secretaria de Estado da Cultura porque à gestão do nosso orçamento presidirá o rigor habitual.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.

Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Filipe, Edite Estrela, Fernando Pereira Marques, Lemas Damião, Guilherme Oliveira Martins, Maria Julieta Sampaio, João Corregedor da Fonseca e António Martinho.

Antes de prosseguirmos e para estabelecermos uma metodologia de trabalho, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se deseja responder a cada um dos pedidos de esclarecimentos ou no fim dos mesmos.

O Sr. Secretária de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, prefiro responder no fim.

No entanto, antes de o Sr. Presidente dar a palavra ao primeiro Sr. Deputado, gostaria de acrescentar uma informação que coasidero relevante.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa mas, há pouco, não mencionei na minha intervenção que, juntamente com o mapa relativo à distribuição de verbas por áreas nas actividades da Secretaria de Estado da Cultura também vos foi entregue um outro mapa que contém a distribuição, por