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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 15 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, antes de entrarmos na matéria em apreciação nesta audição, gostaria de os informar da nova versão da relação das nossas audições. Assim, informo que o Sr. Ministro das Finanças efectuará uma reunião extraordinária, com esta Comissão e com os Deputados que estiverem interessados em assistir, que se realizará nesta mesma sala amanhã a partir das 17 horas e cujo tema serão as recentes alterações da política cambial.

Pedia, portanto, aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano, sobretudo àqueles que têm responsabilidade na condução das respectivas bancadas, para não só tomarem isso em devida conta como avisarem os vossos colegas dos respectivos partidos que esta audição se vai realizar. Parece-me extremamente importante até porque foi reclamada por dois grupos parlamentares — o do PCP e o do PS —, tendo sido imediatamente aceite pelo PSD.

A agenda foi distribuída por todos os Srs. Deputados, mas, como sabem, há por vezes algumas dificuldades, uma vez que, apesar de ser distribuída, nem sempre é consultada. Pedia-vos, portanto, uma especial atenção para esta reunião, porque, como sabem, hoje de manhã unha ficado a dúvida sobre se, eventualmente, esta poderia vir a ser realizada às 12 horas.

Posto isto, dou as boas-vindas ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, a fim de prosseguirmos a apreciação das propostas do Govemo do Orçamento do Estado para 1993 e das Grandes Opções do Plano que temos vindo a fazer nesta Comissão, com a presença dos Deputados de outras comissões que estejam interessados em participar nela apreciação essa que, hoje, da parte de tarde, será centrada especificamente na problemática da cultura, quer em termos de política quer em termos de recursos financeiros e orçamentais.

Lembro mais uma vez que estamos em discussão na especialidade, uma vez que quer as GOP quer o Orçamento do Estado foram já aprovados na generalidade. Por imposição do Regimento, estas reuniões são gravadas e concretizadas em actas e por vezes os membros do Govemo ficam admirados pelo facto de os Srs. Deputados colocarem questões que já colocaram noutros contextos, mas esse facto deriva de haver um interesse político manifesto em repetir certo tipo de questões e provavelmente, no futuro, teremos de apurar o que está a mais — seguramente não serão estas reuniões, mas talvez as antecedentes.

Aproveitaria ainda para dizer aos Srs. Deputados que, em qualquer momento até ao final das votações, é possível proceder à entrega de propostas de alteração na especialidade — aliás, tenho já algumas propostas, embora poucas, apresentadas individualmente por alguns Deputados —, e que, este ano, foi publicado pelos Serviços de Apoio, com referência ao ano anterior, um suplemento do Didrio da Assembleia da República, o suplemento à 2.4 série-A, n.° 17, de 13 de Fevereiro de 1992.

Não sei se os Srs. Deputados o tomaram em devida consideração, mas nesse suplemento são publicadas, além do relatório e parecer da Comissão de Economia Finanças e Plano sobre as propostas de lei do ano passado, todas as propostas da especialidade, ir.dicando-se ainda por quem foram apresentadas, quer em termos de grupos políticas quer individualmente, bem como o destino que tiveram, ou seja se foram aprovadas, rejeitadas e em que circunstancias o foram. Creio ser um bom guião para a orientação das vos-

sas próprias propostas e, portanto, permito-me chamar-vos a atenção para ele. A meu ver, 6 um documento extremamente útil para a condução dos trabalhos e sugeria que o consultassem, para, numa fase posterior, tentarmos orientar

e dirigir os nossos trabalhos da forma mais rápida e mais

correcta possível.

Sr. Secretário de Estado, penso que estará de acordo com a metodologia que temos seguido nestas reuniões: uma intervenção inicial do membro do Govemo presente, seguida das perguntas que os Srs. Deputados entenderem por bem colocar e, finalmente, o respectivo debate.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): — Sr. Presidente da Comissão de Economia Finanças e Plano, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura Sr." e Srs. Deputados: O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura que é presente à apreciação de VV. Ex.", e como tive ocasião de referir no debate na generalidade, é um orçamento de continuidade, em relação a anos anteriores, como é natural.

É um orçamento que mantém e reflecte as prioridades definidas para a política do Estado na área da cultura, nomeadamente, e em primeiro lugar, a aposta forte — como se pode ver pelo peso das verbas consagradas em outros sectores — na política de recuperação, conservação e enriquecimento dos nossos bens patrimoniais.

É um orçamento que continua também, a traduzir uma aposta na prioridade que representa o teatro e a política de cinema e de audiovisual.

Para além de outros, gostaria de salientar este aspecto: quer o sector do livro e da leitura quer o da música exigirão, em 1993, uma atenção reforçada por parte da Secretaria de Estado da Cultura. Essa atenção reforçada traduz-se, no que respeita ao sector da música num grande trabalho de reorganização e atenção a novas realidades que vão emergir, principalmente no panorama regional.

No que respeita ao sector do livro e da leitura, a atenção traduzir-se-á, principalmente, numa concertação de esforços, cada vez maior, com as entidades representativas do sector, para conseguirmos obter resultados que façam face à situação de um sector que se nos afigura em estado muito preocupante.

Gostaria de salientar que este é o 4.° orçamento da Secretaria de Estado da Cultura sob a nossa responsabindade. Apesar de algumas considerações ou previsões diferentes no início do ano que corre, mais uma vez chegamos ao final do ano com uma execução orçamental que apresenta em primeiro lugar, esta característica: foi uma execução que respeitou as verbas distribuídas a esta Secretaria de Estado. Mais uma vez, não tivemos necessidade de pedir qualquer reforço ao Ministério das Finanças, apesar das inúmeras iniciativas que foram lançadas, algumas de modo um pouco imprevisto— faço referência nomeadamente, no ano de 1992, à reposição em Portugal da generalidade das exposições da EUROPÁLIA, iniciativa que custou um investimento considerável, mas que foi suportado pelo nosso orçamento, sem necessidade de ser solicitado qualquer tipo de reforço ao Ministério das Finanças.

Existiu, mais uma vez, uma gestão que considero rigorosa que não lamuriou nem chorou os recursos postos à nossa disposição, que aceitou o orçamento que lhe foi concedido e não deixou transparecer, nem directa nem indirectamente, nenhuma insatisfação — não havia motivo para isso. Dissemos, no início de 1992, aqui, que o orçamento seria suficiente, e foi isso que aconteceu.