Debates Parlamentares - Diário 010S1, p. 17 (1992-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(17)

dá resposta a esta minha preocupação, que está expressa num projecto que apresentei aqui, na Assembleia, para a criação de uma comissão nacional responsável pela uniformização do vocabulário técnico e científico, em articulação com os outros países lusófonos.

Voltando à questão do dicionário, como sabe, também a Prof.* Leonor Buescu tem uma equipa a trabalhar num dicionário menos ambicioso do que o da Academia das Ciências. Gostaria de saber se está prevista alguma verba para esse dicionário ou se esse projecto já não conta.

Ainda antes de abordar as questões do património, como tinha dito, dado que as perguntas do Sr. Deputado Lemos Damião me suscitaram outras questões, gostaria de referir a problemática da promoção do livro e da leitura, no sentido de saber se está previsto algum apoio às livrarias e à abertura de livrarias. Nesse âmbito, que projectos é que a Secretaria de Estado da Cultura tem? É preocupante que algumas capitais de distrito possam vir a ficar sem uma livraria sequer e que, mesmo em Lisboa, diariamente se assista ao seu fecho. Parecendo que não, e embora não seja o Sr. Secretário de Estado o único a tentar desvalorizar o aumento de 5% no IVA, esta não é uma questão de somenos.

E dou um exemplo: a Fundação Gulbenkian adquiriu livros no valor de 80 000 contos e teve de pagar 3200 contos de IVA. Se pensarmos em grandes números, essa percentagem de 5% é muito significativa.

Finalmente, no que diz respeito ao património, anunciado como uma grande prioridade, não só no seu discurso, como também nas Grandes Opções do Plano, sou levada a concluir que se vive uma situação que é, no mínimo, surpreendente.

Se constitui uma prioridade a recuperação da Fortaleza de Sagres, dos Palácios de Queluz e da Pena, do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, dos Museus de Soares dos Reis e Machado de Castro, é precisamente em relação a estes projectos concretos que há uma diminuição signiiicaüva das verbas. Ou seja, em relação à Fortaleza de Sagres foram orçamentados menos 9000 contos, no que diz respeito ao Mosteiro de Santa Clara-a-Velha menos 88 000 contos, ao Museu de Soares dos Reis menos 25 000 contos, ao Mosteiro de Tibães, que já aqui foi mencionado, menos 195 000 contos. Pergunto: com 5000 contos o que é que o Sr. Secretário de Estado consegue fazer em Tibães?

Para os Jerónimos e Torre de Belém, que é um projecto conjunto, foram orçamentados menos 22 000 contos. Para o Convento de Cristo menos 22 250 contos, o que é tanto mais significativo se pensarmos que apenas lhe são atribuídos, este ano, 5250 contos. Se este é o orçamento para as prioridades, como é que será para aquilo que não é prioritário?

Fica esta pergunta, para a qual espero que haja respostas mais convenientes do que aquelas que habitualmente nos dá.

(A oradora reviu.)

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, peço autorização a V. Ex.a para manifestar aqui a minha indignação pela intervenção policial que teve lugar ontem, dia 23 de Novembro, em Muge, a pedido da Secretaria de Estado da Cultura, porque julgo que não é dessa forma que se sensibilizam as populações para a defesa do seu património e se consegue que os outros cidadãos participem no usufruto do património que consideram deles.

Feila esta consideração introdutória, tenho a dizer que lamento, Sr. Secretário de Estado da Cultura, que só no início desta reunião nos tenham sido fornecidos elementos extremamente úteis para uma análise mais cuidada do documento em apreço.

Não posso deixar de recordar a V. Ex." que, no decurso da última sessão legislativa, apresentei 13 requerimentos aos quais a Secretaria de Estado ua Cultura não respondeu. Inclusive, três deles eram sobre o Fundo de Fomento Cultural, assunto em relação ao qual o Sr. Secretário de Estado forneceu vários elementos à imprensa sem, no entanto, se ter dignado a responder-me. De facto, não recebemos qualquer explicação, apenas os elementos genéricos a que já fiz referência Faço este reparo para que o Sr. Secretário de Estado pesquise os seus arquivos e possa, então, dar uma resposta a estes 13 requerimentos, de acordo com aquilo que, aliás, a Constituição prevê e obriga.

Ultrapassada esta questão, gostava de colocar algumas perguntas em relação a várias questões entretanto já aqui afloradas.

No que diz respeito ao património, existe no Programa de Obras de Recuperação de Monumentos Classificados uma dotação para a Fortaleza de Sagres no valor de 220 000 contos. Não sei se será com o objectivo de levar a cabo aquele projecto controverso classificado de bunker por algumas pessoas, mas, posta de parte a questão da controvérsia do projecto, não posso deixar de constatar o contraste existente entre esta dotação e a já aqui referida pela minha camarada Edite Estrela em relação ao Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, sobretudo, relativamente ao primeiro, onde desde há muito foi diagnosticada a necessidade de uma intervenção em profundidade para salvaguardar este monumento da degradação sofrida pelo decurso dos anos.

Não posso deixar de referir o contraste entre esta verba e

a dotação para o Convento de Cristo, onde esta, desde há muito, parado o restauro da charola continuando ainda por definir o projecto de conversão em museu deste monumento de grande valor. E, principalmente, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de constatar o contraste que há entre uma verba tão generosa para um projecto controverso, como eu disse, e, por exemplo, a verba atribuída aos centros de conservação e restauro, que foram um dos argumentos que o Sr. Secretário de Estado utilizou para justificar a reestruturação do defunto IPPC.

Como V. Ex." seguramente se recorda um dos argumentos que referiu foi no sentido de que haveria uma descentralização no que diz respeito aos centros de conservação e restauni. Se eu bem me pude aperceber, no PIDDAC para 1993 há uma dotação no valor de 5000 contos e seguramente que o Sr. Secretario de Estado não desconhece que só uma lupa binocular, que é um instrumento essencial para tarefas de conservação e restauro, custa 8000 contos. Ora gostava que me explicasse como é que vai instalar com 5000 contos estes centros de conservação e restauro.

Por outro lado, também não posso deixar de sublinhar a escassez da verba para o Programa Estudo, Prospecção Científica e Protecção de Estações Arqueológicas. No Orçamento anterior, estava prevista para 1993 uma dotação de 77 000 contos; em vez disso, no Orçamento agora em discussão, a dotação prevista é de 50 000 contos, o que seguramente virá a dar mais razões aos arqueólogos para continuarem a manifestar o seu descontentamento e, porventura, mais razões para o Sr. Secretário de Estado Jeyaniar procCôM ÚUitipU-nares.

15 DE DEZEMBRO DE 199284-(17)dá resposta a esta minha preocupação, que está expressa num projecto que apresentei aqui, na Assembleia, para a criação de uma comissão nacional responsável pela uniformização do vocabulário técnico e científico, em articulação com os outros países lusófonos.Voltando à questão do dicionário, como sabe, também a Prof.* Leonor Buescu tem uma equipa a trabalhar num dicionário menos ambicioso do que o da Academia das Ciências. Gostaria de saber se está prevista alguma verba para esse dicionário ou se esse projecto já não conta.Ainda antes de abordar as questões do património, como tinha dito, dado que as perguntas do Sr. Deputado Lemos Damião me suscitaram outras questões, gostaria de referir a problemática da promoção do livro e da leitura, no sentido de saber se está previsto algum apoio às livrarias e à abertura de livrarias. Nesse âmbito, que projectos é que a Secretaria de Estado da Cultura tem? É preocupante que algumas capitais de distrito possam vir a ficar sem uma livraria sequer e que, mesmo em Lisboa, diariamente se assista ao seu fecho. Parecendo que não, e embora não seja o Sr. Secretário de Estado o único a tentar desvalorizar o aumento de 5% no IVA, esta não é uma questão de somenos.E dou um exemplo: a Fundação Gulbenkian adquiriu livros no valor de 80 000 contos e teve de pagar 3200 contos de IVA. Se pensarmos em grandes números, essa percentagem de 5% é muito significativa.Finalmente, no que diz respeito ao património, anunciado como uma grande prioridade, não só no seu discurso, como também nas Grandes Opções do Plano, sou levada a concluir que se vive uma situação que é, no mínimo, surpreendente.Se constitui uma prioridade a recuperação da Fortaleza de Sagres, dos Palácios de Queluz e da Pena, do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, dos Museus de Soares dos Reis e Machado de Castro, é precisamente em relação a estes projectos concretos que há uma diminuição signiiicaüva das verbas. Ou seja, em relação à Fortaleza de Sagres foram orçamentados menos 9000 contos, no que diz respeito ao Mosteiro de Santa Clara-a-Velha menos 88 000 contos, ao Museu de Soares dos Reis menos 25 000 contos, ao Mosteiro de Tibães, que já aqui foi mencionado, menos 195 000 contos. Pergunto: com 5000 contos o que é que o Sr. Secretário de Estado consegue fazer em Tibães?Para os Jerónimos e Torre de Belém, que é um projecto conjunto, foram orçamentados menos 22 000 contos. Para o Convento de Cristo menos 22 250 contos, o que é tanto mais significativo se pensarmos que apenas lhe são atribuídos, este ano, 5250 contos. Se este é o orçamento para as prioridades, como é que será para aquilo que não é prioritário?Fica esta pergunta, para a qual espero que haja respostas mais convenientes do que aquelas que habitualmente nos dá.(A oradora reviu.)O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, peço autorização a V. Ex.a para manifestar aqui a minha indignação pela intervenção policial que teve lugar ontem, dia 23 de Novembro, em Muge, a pedido da Secretaria de Estado da Cultura, porque julgo que não é dessa forma que se sensibilizam as populações para a defesa do seu património e se consegue que os outros cidadãos participem no usufruto do património que consideram deles.Feila esta consideração introdutória, tenho a dizer que lamento, Sr. Secretário de Estado da Cultura, que só no início desta reunião nos tenham sido fornecidos elementos extremamente úteis para uma análise mais cuidada do documento em apreço.Não posso deixar de recordar a V. Ex." que, no decurso da última sessão legislativa, apresentei 13 requerimentos aos quais a Secretaria de Estado ua Cultura não respondeu. Inclusive, três deles eram sobre o Fundo de Fomento Cultural, assunto em relação ao qual o Sr. Secretário de Estado forneceu vários elementos à imprensa sem, no entanto, se ter dignado a responder-me. De facto, não recebemos qualquer explicação, apenas os elementos genéricos a que já fiz referência Faço este reparo para que o Sr. Secretário de Estado pesquise os seus arquivos e possa, então, dar uma resposta a estes 13 requerimentos, de acordo com aquilo que, aliás, a Constituição prevê e obriga.Ultrapassada esta questão, gostava de colocar algumas perguntas em relação a várias questões entretanto já aqui afloradas.No que diz respeito ao património, existe no Programa de Obras de Recuperação de Monumentos Classificados uma dotação para a Fortaleza de Sagres no valor de 220 000 contos. Não sei se será com o objectivo de levar a cabo aquele projecto controverso classificado de bunker por algumas pessoas, mas, posta de parte a questão da controvérsia do projecto, não posso deixar de constatar o contraste existente entre esta dotação e a já aqui referida pela minha camarada Edite Estrela em relação ao Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém, sobretudo, relativamente ao primeiro, onde desde há muito foi diagnosticada a necessidade de uma intervenção em profundidade para salvaguardar este monumento da degradação sofrida pelo decurso dos anos.Não posso deixar de referir o contraste entre esta verba ea dotação para o Convento de Cristo, onde esta, desde há muito, parado o restauro da charola continuando ainda por definir o projecto de conversão em museu deste monumento de grande valor. E, principalmente, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de constatar o contraste que há entre uma verba tão generosa para um projecto controverso, como eu disse, e, por exemplo, a verba atribuída aos centros de conservação e restauro, que foram um dos argumentos que o Sr. Secretário de Estado utilizou para justificar a reestruturação do defunto IPPC.Como V. Ex." seguramente se recorda um dos argumentos que referiu foi no sentido de que haveria uma descentralização no que diz respeito aos centros de conservação e restauni. Se eu bem me pude aperceber, no PIDDAC para 1993 há uma dotação no valor de 5000 contos e seguramente que o Sr. Secretario de Estado não desconhece que só uma lupa binocular, que é um instrumento essencial para tarefas de conservação e restauro, custa 8000 contos. Ora gostava que me explicasse como é que vai instalar com 5000 contos estes centros de conservação e restauro.Por outro lado, também não posso deixar de sublinhar a escassez da verba para o Programa Estudo, Prospecção Científica e Protecção de Estações Arqueológicas. No Orçamento anterior, estava prevista para 1993 uma dotação de 77 000 contos; em vez disso, no Orçamento agora em discussão, a dotação prevista é de 50 000 contos, o que seguramente virá a dar mais razões aos arqueólogos para continuarem a manifestar o seu descontentamento e, porventura, mais razões para o Sr. Secretário de Estado Jeyaniar procCôM ÚUitipU-nares.

Descarregar páginas