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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

e deve fiscalizar o Govemo e o Sr. Secretário de Estado não

víü com certeza fugir a isso.

Sabemos que a cultura tem sido ao longo dos anos — e o problema não é só deste govemo (também lhe digo), inas de quase todos ou todos— o parente pobre. De vez em quando assistimos a coisas um pouco estranhas, como ontem, ocorreu em Muge. É clan), Sr. Secretario de Estado, que se foranos visitar alguns antiquários, veremos como muitos padres, sobretudo esses, vendem determinadas obras de arte, uma vez que as retiram das igrejas e capelas, impunemente, e depois os antiquários vendem-nas de qualquer maneira, até para o estrangeiro. Na verdade, peaso que a sensibilização da população para estes problemas não deveria ser como aconteceu em Muge. As populações estão «escaldadas», pois a maior parte das vezes são retiradas obras de arte das suas localidades que nunca mais regressam. Este caso de Muge não será assunto para ser tratado pela Polícia Sr. Secretário de Estado. Aí, estou totalmente de acordo com o que disse o Sr. Deputado Pereira Marques.

No orçamento da SEC podemos encontrar verbas para a recuperação de monumentos e obras classificadas. A talhe de foice, já agora (não me vou demorar muito mais tempo, pois ainda tenho duas perguntas a fazer), gostava de focar o exemplo de uma obra que está a realizar-se na Fortaleza de Sagres. Mas o que é que está a ser feito neste país em termos culturais Sr. Secretário de Estado'.'! Está-se a destruir uma zona daquelas colocando, nomeadamente por cima das muralhas cimento! Creio que ainda é tempo, Sr. Secretário de Estado, de mandar travar essa obra efectuada apesar dos pareceres negativos, julgo eu, quer do próprio IPPC quer da câmara local contra o mamarracho brutal que ali está a ser construído. É lamentável! Já alguém pretendeu construir, na Ponta de Sagres, uma boite e outras coisas do género. Pelo menos, isso parece que está ultrapassado. Mas o que se está a passar um pouco por todo o País é a destruição impune do nosso património cultural. E não é com verbas como as que a SEC aqui nos apresenta que se rxxle defender a nossa cultura.

Duas questões muito concretas! Primeiro, gostava de saber se me pode informar sobre a EXPO 98. Sei que é um programa a médio prazo e uma iniciativa que estará também relacionada com a cultura. Só que possivelmente ainda nada está previsto neste Orçamento. Ora, uma vez que neste debate se falou em tantas generalidades, se nos quisesse esclarecer sobre a EXPO 98, seria interessante, porque realmente é algo que, na minha opinião, deve ser ponderado.

Em relação ao Centro Cultural de Belém (CCB), Sr. Secretário de Estado, vejo que está aqui prevista, no orçamento da SEC, uma verba de 100 000 contos, e até agora a Secretaria de Estado gastou cerca de 2 milhões de contos. No orçamento do Ministério das Obras Públicas a previsão orçamental para o CCB, no total, é de 36 milhões de contos, para este ano, de 6,7 milhões de contos e, para 1994, de 3,5 milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, em relação àquele cenuo anticultural', que está a ser erigido em Belém, a que o Govemo chama «monumental» (que ouvos abusivamente classificam de cultural), creio que a SEC tem uma palavra a dizer sobre a sua utilização, uma vez que já gastou 2 milhões de contos e vai gasütr mais 100 000 contos. Como é que se vai processar a utilização futura daquele Centro em Belém!? Com certeza, não vai ser no final das obras, dentro de dois anos, que se elaborará um programa cultural. Gostava de saber o que vai ser preparado. Gastou-se demasiado dinheiro para que agora fique ali aquele mamarrxho, virado para o Tejo, sem aproveitamento.

Agora uma outra questão: não queria entrar no

popularucho fácil, mas porque houve referências à pala do Sporting e, uma vez que sobre isso nada consta do orçamento da SEC, calculo que a pala do Sporting não vai ser paga pela cultura, Sr. Secretário de Estado.

(O orador reviu.)

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, peço autorização para me ausentar durante dois ou três minutos, por motivos de força maior.

O Sr. Presidente: — Faça lavor, Sr. Secretário de Estado.

Srs. Deputados, vamos interromper a reunião por uns breves instantes.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir a audição com o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Secretário de Estado, cultura é em si mesma bem-estar e qualidade de vida e é também factor de bem-estar e de qualidade de vida. O Sr. SecreLlrio de Estado, na sua intervenção inicial, não sei sc reparou, mas não fez uma única referência ao País para além do Porto e de Lisboa e, como o País é um todo, deve compreender que, como Deputado eleito por uma região do interior, lhe coloque algumas questões que considero pertinentes ainda que estejamos a debater, na especialidade, o Orçamento do Estado.

Assim, na área de actuação «Património» há uma variação para mais, de 1992 para 1993, na ordem dos 0,8% e queria saber se esta variação já pressupõe que às câmaras municipais vão ser atribuídas competências neste domínio, concretamente no da conservação do património construído e em particular no que se refere aos castelos.

Relativamente a estes, apresento-lhe uma situação con-creta a de Montalegre, Terras de Barroso, em que a Câmara Municipal tem mostrado muito interesse em articular com o Instituto Português do Património Cultural a preservação, recuperação e aproveitamento do castelo, tomando-o «vivo». Para esse efeito, tentou candidatar-se ao PRODIATEC, mas descobriu que as verbas já estavam utilizadas e que não obteria assim, as verbas desejadas. Daí a minha pergunta como se conseguirá dar satisfação a esta necessidade, este desejo, esta vontade de recuperar, preservar e tomar «vivo» um monumento como o castelo de Montalegre?

Na área de actuação «Teatro» constatamos que há um aumento muito significativo, com uma variação de 30,9%; mas já no ano passado V. Ex.° se referiu ao teatro como uma área em que a Secretaria de Estado da Cultura faria um grande investimento e pergunto qual é a participação para os grupos de teatro do interior do País dessas verbas? Especificando, direi que os grupos de teatro existentes na região de Trás-os-Montes e Alto Douro — Teatro em Movimento, de Bragança, o Teatro Filandorra, o Teatro do Nordeste, a nascer em Vila Real com um projecto participado por várias autarquias — se candidataram a este apoio para o teatro descentralizado.