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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

A Sr," Edite Estrela (P§); — Sjo ym\m aUtnfÍSaçCf6SS

especiais?

O Orador: — Não. A Sr.' Deputada visitou-a anonimamente? A Sr." Deputada, que é uma figura pública de enorme relevância, não a visitou?!

A Sr.1 Edite Estrela (PS): — Por acaso não. Mas houve outros Srs. Deputados que o fizeram.

O Orador: — Como vê, nesses casos, as pessoas falam muitas vezes sem conhecimento de causa!

E quando se promove o debate público, quem é que participa? A Associação dos Arquitectos Portugueses? Participaram outras entidades! Os Srs. Deputados, que aqui se mostram incomodados com o projecto que está feito, não participaram nesse debate, não foram ver aquilo que estava a ser debatido, não estudaram, não leram, não viram, não tomaram as medidas necessárias. Posso dizer-lhes que o projecto foi aprovado por unanimidade e, portanto, o Secretário de Estado da Cultura não pode agora vir dizer «Deite--se abaixo que o Secretário de Estado da Cultura não gosta o Sr. Deputado x e a Sr.* Deputada y não gostam...» Essas coisas têm as suas regras, tem os seus trâmites e é até uma reflexão interessante, à luz do direito constitucional e do direito administrativo, pois vemos até que ponto vão os poderes de um membro do Govemo nessa matéria.

Há uma parte do projecto do museu, uma parte muito pequena, de que não gosto. Agora julgo que não tenho poderes, salvo em caso extremo de ofeasa grave ao património, para dizer: «Mande-se destruir ou mande-se fazer aquilo que o Secretário de Estado da Cultura gosta!» De facto, não se trata de uma questão subjectiva...

Mas o projecto foi aprovado, por unanimidade, por um júri; o que está feito é um museu, foram restauradas as muralhas, a rosa-dos-ventos também vai ser completamente restaurada, assim como a própria igreja. Por outro lado, são feitas instalações para os turistas lá poderem ficar ou tomar as suas refeições em ordem e não na imundície que, hoje em dia muitas vezes se verifica porque as pessoas vão fazer piqueniques, ficando o recinto completamente deplorável — e com certeza que não por responsabilidade do tal poder de Lisboa não descentralizado!

Portanto, julgo que essa é uma obra que vai valorizar o sítio de Sagres. Devo dizer que gostava muito daquilo como estava mas essa é a minha posição perante um júri de especialistas que se pronunciaram por unanimidade. Assim sendo, que direito tenho eu de a contestar? Não tenho esse direito! Seria um abuso de poder, a não ser que houvesse pronunciamento generalizado em relação a uma parte do projecto.

Sr." Deputada sabe por que é que, em parte, tínhamos direito a intervir? Porque, de facto, parte do projecto prejudicava a visão geral do sítio de Sagres e uma pessoa que estivesse em determinados locais da fortaleza deixava de ter a visão de conjunto e aquela relação com o horizonte que caracteriza o valor e a essência daquele local. Neste caso, isso não acontece.

Transmiti isso aos arquitectos e daí o meu desagrado por uma pequena parte do projecto, pois nenhuma parte da construção deveria subir um pouco que fosse acima das fortalezas, quer na visão ao longe quer na visão aproximada— nem um pouco! Mas há uma parte na fachada do museu que sobe ligeiramente. Só que, lá está, deram-me uma lição de 30 minutos sobre a razão, em termos arquitectónicos e estéticos, daquele acrescento. É o gosto do arquitecto! Isto, para dizer tudo o que estamos a fazer a propósito do património.

Em reiap íi straYap üc anjuivosi depois üc ama-

nhA. vou ao Porto para a adjudicação da obra do Arguivo

Distrital do Porto, o que também é um investimento na área do património. O mesmo se passa com outros arquivos, como o de Bragança, que está numa situação extremamente perigosa ou o Arquivo Distrital de Faro.

Considero que estes também são investimentos na área do património e não só aqueles que são feitos em palácios.

Relativamente a estes últimos, realizaram-se os seguintes investimentos: acabámos as obras no Palácio da Pena; fizemos obras no Palácio da Ajuda no valor de 500 000 contos; lançámos o concurso de ideias e o estudo para o Palácio Nacional de Mafra; no próximo ano, vamos lançar as primeiras obras no Palácio Nacional de Mafra — obras, ainda só na zona da biblioteca que não precisam de concurso, porque é uma intervenção de emergência; abrimos um concurso de ideias para o Palácio Nacional de Sintra depois dos trabalhos de restauro e recuperação do muro lateral, obras estas que vão orçar em 1 milhão de contos e que envolvem as coberturas do Palácio; temos grandes obras em curso no Palácio de Queluz, que, para além da recuperação de todas as alas, abrangem também a recuperação das cavalariças do tempo de el-rei D. Carlos, e a construção de um picadeiro para a Escola de Arte Equestre.

Ora, isto são obras no património, de norte a sul do País! E não só no continente! É que, agora, foi dado um apoio de 40 000 contos para as obras do Museu da Sé do Funchal. Ora, o que os Srs. Deputados Fernando Pereira Marques e Edite Estrela fizeram foi apontar as verbas que sofriam uma diminuição de 5000, 10 000 ou 20 000 contos, não se tendo referido a mais nada.

No entanto, há um caso, o do Convento de Cristo, relativamente ao qual entendo que os Srs. Deputados poderão ter motivo para ficar perplexos, porque a verba inscrita é muito pequena. O projecto do Convento de Cristo tem sofrido atrasos consideráveis no seu desenvolvimento, devido a um grande problema ainda não definitivamente resolvido, que é a opção pela construção da pousada e, portanto, o acordo com a ENATUR. É preciso saber-se, de uma vez por todas, se vamos, ou não, construir lá uma pousada aproveitando as obras em curso no Convento de Cristo. É que as exigências colocadas pelo actual responsável pelo Convento de Cristo à ENATUR são lais — sobre as quais não quero aqui pronunciar-me — que tornam absolutamente inviável a construção dessa pousada. Lembro-lhes, a propósito, que o programa PRODIATEC exige a articulação entre o vector cultura e o vector turismo. Por isso, não podemos dizer, pura e simplesmente, à ENATUR que «não queremos saber de si!», até porque julgamos que o aproveitamento turístico de sítios de interesse patrimonial e de conjuntos de interesse monumental e patrimonial é bom para o País.

Em relação à arqueologia Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, não é só essa verba que mencionou que está inscrita— o ano passado, só estava inscrita uma verba de 50 000 contos. Este ano, temos o Programa de Estudo de Prospecção Científica e Protecção de Estações Arqueológicas, para o que estão inscritos 55 000 contos, o Programa da Valorização e Divulgação de Monumentos e Sítios Arquelógicos, com intervenção na Sé de Lisboa e também na Vila Cardilio, com uma verba total inscrita de 40 000 contos — para além de outras, porque também no INTER-

REG existem verbas previsuts para os estudos e prospecções arqueológicas.

Aliás, não há obra ou intervenção alguma que façamos no património que não acarrete — e ainda bem — a