15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Entre 1992 e 1993, o Museu de Soares dos Reis, o Museu de Arte Antiga e o Museu de Machado de Castro representam uma verba entre 2 e 3 milhões de contos.

Os Srs. Deputados falam no Mosteiro dos Jerónimos. Mas por que é que são capazes, pelo menos uma Vez na Vida,

de reconhecer que, é verdade, no Museu Ue Soares dos Reis

está a ser feita uma grande obra, assim como no Museu de Arte Antiga?! É verdade que, neste último, fizemos de novo parte de uma ala e agora faremos a outra parte do Museu, que vai ficar como novo, o que não era feito há anos e, nalguns casos, nunca foi feito!

Convido os Srs. Deputados a visitarem a obra que está a ser levada a cabo no Museu de Soares dos Reis, assim como a do Museu de Machado de Castro e a extraordinária conciliação que aí foi conseguida entre os trabalhos de arqueologia e os de recuperação do próprio espaço do Museu.

Talvez um dia — e isso é próprio da democracia — eu volte a estar na oposição, para poder dar um exemplo de como deve actuar um Deputado nessa situação, porque quanto mais os ouço mais me arrepio. Como é que não vêem que essa maneira de estar leva, precisamente, a que as pessoas não confiram crédito às vossas intervenções, traduzin-do-se esse crédito nas umas, porque não faz sentido uma pessoa «pegar» só naquilo que aparece como menos visível, por uma razão ou por outra...

Tenho até uma explicação para os casos do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém. No Mosteiro dos Jerónimos estamos a fazer obras com o apoio do mecenato — aliás, são visíveis. Em relação ao acidente que houve no Mosteiro dos Jerónimos, estão concluídas as obras da abóbada, das coberturas daquela zona do Mosteiro e estamos agora a intervir nos portais do Mosteiro dos Jerónimos, repito, com o apoio do mecenato.

Não tem sido fácil, e com certeza que temos prioridades no âmbito do PRODIATEC, face a outros instrumentos alternativos que podemos ter, mas é a primeira vez que está a ser concluído um processo absolutamente inédito de investimento nos Jerónimos e na Torre de Belém, em que participarão entidades públicas e privadas, o Help Monument Found e a Secretaria de Estado da Cultura. Vai ser constituído um fundo, a que são consignadas, se isso for possível nos termos da Lei da Contabilidade Pública, as receitas dos Jerónimos e da Torre de Belém, fundo esse que será aplicado tão-só na recuperação do património português em terras estrangeiras que têm ligações connosco. É a primeira vez que isto é feito e estamos à beira da conclusão deste protocolo.

Portanto, em relação aos trabalhos que estão a ser feitos no Mosteiro dos Jerónimos, trabalhos que vão levar anos e anos, o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques tem razão quando diz que os Jerónimos necessitam de intervenção. Lá está! Devemos saber reconhecer razão aí) que os outros dizem e fazem...

De facto, o Mosteiro dos Jerónimos necessita de intervenção e há-de ter obras durante muitos anos, precisa delas e em permanência. Só que as obras lêm de ser feitas à medida dos projectos que existem, da colaboração que temos com a UNESCO e das nossas possibilidades de intervenção. Veja-se, por exemplo, a Catedral de Colónia, relativamente à qual se diz que há uma maldição do diabo, porque nunca deixou de ter obras desde que começou a ser reconstruída...

Passando agora a Sagres, gostava de ouvir os Srs. Deputados (aliás, é pena não termos tempo para proceder a um questionário) quanto à noção que têm das edificações que existiram, no passado, em Sagres — passado recente, próxi-

mo, e remoto. É que, por vezes, as pessoas falam muito, como se nunca tivesse havido edificação alguma em Sagres. Gostava de lhes perguntar — e, com certeza, que o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, que frequenta muito

Difíliotccas, é capaz de conhewr— se conhecem os mapas

do sílio de Sagres, as plantas das edificações que existiram ao longo de décadas e no século passado em Sagres.

Não raciocinemos sobre Sagres como se nunca nada lá tivesse existido. Pessoalmente, devo dizer-lhes que este projecto foi lançado...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — De cimento, não havia!

O Orador: — Havia havia! Eslá a ver, Sr. Deputado, ainda não investigou devidamente! Eu envio-lhe as plantas que quiser, porque está completamente enganado!

Agora, se me perguntassem qual a minha opinião, diria que teria preferido deixar o sítio praticamente como estava. Mas, Srs. Deputados, temos de nos informar como deve ser das coisas que dizemos aqui. O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca disse que a Câmara Municipal de Vila do Bispo e o Instituto Português do Património Cultural são contra o projecto.

O Sr. João Corregedor da Foaseca (Indep.): — Eu disse que julgo!...

O Orador: — Se julga, julga mal! Desculpe dizer-lhe, mas são a favor! A Câmara Municipal de Vila do Bispo é das mais entusiastas defensoras do projecto, que, como sabe, nem é do PSD!

O projecto foi elaborado por um júri de que faziam parte a Comissão dos Descobrimentos, uma representação de instituições ligadas ao património e o próprio Instituto Português do Património Cultural, ainda com a direcção e gestão anterior à minha. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Vila do Bispo, que estava fcunbém presente no júri, e por unanimidade. Mas o que se passa neste país é que ninguém presta atenção ao que é projectado, desenvolvido, estudado e aprovado e quando começa a ser feito diz-se: «Aqui d'el--rei que não gosto daquilo!»

Eu e a Secretaria de Estado da Cultura já demos a devida atenção a um «coro» que se ergueu em relação a uma parte do projecto, o célebre corredor que estava projectado para Sagres. Quando se sentiu esse repúdio paralisado, pedi ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro, porque julgava que eles deviam ter uma palavra a dizer em relação ao que está projectado para um sílio que ê símbolo nacional como Sagres, que dessem as suas opiniões.

Foi feita uma exposição para que as pessoas se pronunciassem, apreciando a maqueta que estava patente, a qual foi visitada por quem quis, e devo dizer que não teve a visita da maior parte dos Srs. Deputados. Foi divulgada pela comunicação social...

A Sr." Edite Estrela (PS): — Ah, fiscaliza quem vai e quem não vai?!

O Orador: — Sabe porquê, Sr." Deputada? Porque os serviços da Secretaria de Estado, como já teve oportunidade de provar, têm instruções para atender com especial deferência, como os Srs. Deputados sempre reclamam, a visita dos membros dos órgãos de soberania. Portanto, quando elas existem, ficam registadas e são comunicadas, o que não aconteceu.