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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Municipal de Lisboa. E o facto de a CML ter inscrito 350 000 contos não significa que não a deseje e não esteja apostada nessa concertação.

Aliás, não estou a dizer-lhe que — e não estou a cometer nenhuma inconfidência— por cada suspiro, por cada preocupação que exteriorizo na discussão deste orçamento e nas reuniões com o Dr. Constâncio, o Dr. Jorge Sampaio não suspira duas vezes ou exterioriza uma preocupação a dobrar; pelo menos, a sua preocupação é certamente igual à minha. Quem tem de gerir orçamentos e quem tem pela frente investimentos como este, sentirá a mesma preocupação e procurará soluções que sejam mais rentáveis e mais produtivas.

Ainda esta semana e em termos do que está estatuído no decreto-lei sobre a sociedade Lisboa 94, vamos transferir o resto da prestação de capital a que estamos obrigados. Havia a transferir 200 000 contos para a sociedade Lisboa 94; já transferimos, este ano, 62 500 contos e o resto transferi-lo-emos até ao final da semana. Assim, estas obrigações estão em dia, para além de outras que cumprimos e que não nos cabia só a nós assegurar.

A Sr." Deputada Edite Estrela fez uma pergunta que também se relaciona com este tema e em que desejava saber quais os organismos envolvidos nas transferências para Lisboa 94. Esses organismos são o Fundo de Fomento Cultural, e, naturalmente, pelo tipo de actividades que prosseguem, o Instituto Português de Cinema e a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes. Eventualmente, outras enüdades poderão proceder a algumas transferências, mas estas são aquelas a quem caberá maior fatia

Julgo que isto é natural e legítimo, isto é, não haver duplicação ou dispersão de meios. Vejam o que aconteceu em Madrid e cujo exemplo estou sempre a sublinhar. Aí existiram não sei quantas entidades, cada uma a «remar» para seu lado, não houve a devida concertação, o orçamento foi muito maior do que se esperava e já quase triplicou em relação aos 4 milhões de contos previstos no início exactamente porque não houve essa concertação, essa convergência. Alias, o teatro de ópera nem sequer ficou pronto e vai estar parado não sei quantos anos.

Aliás, de todas as grandes iniciativas, no ano grande da Espanha/1992, aquela que deu, sem dúvida piores resultados, que teve menos frutos quanto às expectativas iniciais, foi Madrid, Capital Europeia da Cultura, relativamente aos Jogos Olímpicos e à Exposição de Sevilha.

Relativamente à redução do PIDDAC, Sr." Deputada, não sei quais foram os números que foram fornecidos pelo Ministério das Finanças, mas calculo que coincidam com os que tenho. O que posso dizer-lhe é que o PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, sem a comparticipação civ munitária aumenta de 4 milhões de contos para 4,8 milhões de contos. É o que está inscrito no orçamento e é com isso que contamos. Não sei que outros números terá a Sr.* Deputada.

Quanto às reformulações a que a Sr." Deputada fez referência e que têm mais a ver com o PIDDAC, com o PRODIATEC e com os investimentos, chamaria a sua atenção, nesse estudo exaustivo que verifico, com alegria, que a Sr." Deputada está ora dedicada a fazer, para o facto de este PRODIATEC ser um programa integrado para a cultura e para o turismo. Portanto, sendo um programa integrado, há um acerto permanente na sua unidade de gestão e isto pren-Úe-se com o problema dos castelos focado por outro Sr. Deputado.

Em relação ao andamento dos projectos que aparecem ex novum, posso dizer-lhe que, por exemplo, o Teatro de São João foi um projecto que se concretizou mas em relação

ao qual existiram algumas dúvidas. Lembro-me de, no ano passado, me terem perguntado: «Então, estão aqui inscritos sd 50 000 ou 80 000 contos para o Teatro de São Mo?» Era uma abertura da correspondente rubrica. Mas, Sr.* Deputada, quando se chegou a acordo para a aquisição do Teatro de São João, levou-se a candidatura a Bruxelas e foi aprovada na unidade de gestão do PRODIATEC, tendo--se procedido às respectivas transferências.

Quanto à verba que está inscrita na comparticipação comunitária— já que a Sr." Deputada, e muito bem, quer ter a visão inteiramente real do que estamos aqui a discutir —, devo dizer que é um cálculo aproximado, que poderia ser ainda mais erróneo nos primeiros tempos do PRODIATEC, porque depende dos projectos que são, efectivamente, aprovados em Bruxelas, concretamente na área da cultura. 0 que tem de ser rigoroso é a comparticipação nacional e o PIDDAC Tradicional, porque a comparticipação comunitária é sempre uma verba por aproximação.

De facto, o que a Sr." Deputada deveria avaliar — e isso é o mais correcto nesse tal rigor que é pretendido — é se, nos projectos que foram anunciados, que estão inscritos, isto é, dos grandes projectos, houve ou não atrasos, desvios ou desistências.

Por exemplo, houve um caso de desistência de um projecto, que chegou a estar inscrito, a Fundação Paço de Arcos, que não foi aprovada nem pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território nem pela Secretaria de Estado da Cultura porque entendemos que não reunia as condições necessárias. Por outro lado, houve um outro que foi iascrito de novo, a Fundação Ricardo Espírito Santo, da tutela do Ministério das Finanças e também da Secretaria de Estado da Cultura.

Portanto, por vezes, houve alterações, e estou a dar exemplos delas prircipalmente para a comunicação social, que está presente hoje mas que não esteve aquando do debate na generalidade— do que até tenho pena—, para que possa ter a certeza de que não há nenhuma reformulação por motivos menos claros.

Os Srs. Deputados dizem: «Então, dá prioridade ao património?» «Então, o senhor tira 5000 contos ao Mosteiro dos Jerónimos e tira 5000 não sei onde e 22 000$ não sei onde?...» Mas o que devemos ver é o que está, de facto, em andamento, neste momento, na área do património. E património, permitam-me que lhes diga, não são só museus ou palácios. Considero, por exemplo, a aquisição do Teatro de São João um investimento muito significativo na área do património. Alias, considero importante, por exemplo, em Sagres, que foi aqui apontado como um tema controverso, o investimento que estamos a fazer na área do património, designadamente na recuperação.

Os exemplos que a Sr." Deputada deu foram de verbas pequenas ou daquelas que apresentam uma correcção de dotação para baixo. E as que apresentam uma dotação ao contrário? As que demonstram que os projectos principais, todos eles, continuam em andamento? Temos o exemplo disso nos grandes museus nacionais, o Museu de Soares dos Reis, o Museu de Machado de Castro, o Museu de Arte Antiga — e alo está cá o Sr. Deputado António Martinho para lhe dizer que não é só Lisboa e Porto.

Quando classificámos os principais museus nacionais, escolhemos os principais de Lisboa, do Porto e de Coimbra, para além de outras obras que estamos a fazer em grandes monumentos em Coimbra e também noutros locais espalhados pelo País, em que hâ investimentos muito significativos na área do património.