15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Indo directamente ao assunto que a Sr.º Deputada Edite Estrela focou, posso dizer-vos que na semana passada tive uma enorme satisfação, pois pensava que iria visitar só a colecção de Thyssen e soube que tinha aberto também uma exposição sobre recuperação de espaços teatrais em toda a Espanha, programa este de que não tínhamos conhecimento que existia em Espanha, só que, nesse país, comparticipam também o Ministério das Obras Públicas, para além do da Cultura e das autarquias.

De facto, é extraordinário o que estão a fazer ao recuperar teatros do século passado e dos princípios deste. Como sabe, e é por isso que não percebo a razão da sua pergunta, assinámos este ano e já fizemos com 23 autarquias do Norte, do Centro e do Sul protocolos não de intenções, mas sim de realizações, já com tradição no Orçamento deste ano, pira reabertura, aquisição, obras ou equipamento de cine-teatros de norte a sul do País e mais se seguirão em 1993, isto para além, como disse, das obras dos Teatros de São João, de D. Maria, e de São Carlos.

Portanto, a verdade é que se estão a abrir cine-teatros e eu não me canso de dizer isto: durante décadas causticou-se o encerramento dos cine-teatros, fazendo que eles passassem para bingos, centros comerciais, etc. Ora, agora está a acontecer o inverso, isto é, está a ser cumprido aquilo que anunciei há dois anos, ou seja, não está a ser autorizada a desafectação de nenhum espaço teatral para outras actividades, e posso dizer-lhes que tive as maiores pressões por parte de pessoas que queriam fazer salas de bingo e outras actividades, o que não autorizei, com excepção de Matosinhos, porque me foi amplamente explicado o porquê e quaí a alternativa.

Portanto, são muitos, são dezenas, os teatros que estamos a recuperar e para estarmos a fazer este esforço não podemos, ao mesmo tempo, estar a pagar por todo o País todas as colectividades que, cada vez mais, hão-de nascer.

Assim, o que vamos fazer, em 1993, com as câmaras das terras onde fizemos investimentos em infra-estruturas é um programa de animação, por forma a garantir que, pelo menos, uma vez por semana, haja um espectáculo pago metade pela Secretaria de Estado e outra metade pelas autarquias.

Na verdade, a minha preocupação é que esses teatros, que agora abrem, que são reabertos ou recuperados, não fechem e que mantenham as suas portas abertas. Mas tem de ser, como é evidente, com animação cultural feita nas próprias comunidades e não por itinerância dos espectáculos produzidos em Lisboa, porque isso é impossível, pois o Estado não pode continuar a apoiar os pedidos de 2000 contos daqui, 500 contos dacolá, 200 dacoli...

Por exemplo, as bandas musicais são uma actividade da maior relevância, mas é uma actividade tipicamente lixai ou regional. Se uma câmara municipal não se responsabiliza no seu orçamento cultural por esse tipo de actividades e tem de ser o Estado também a fazê-lo a nível orçamental, então isto não faz sentido! É evidente que temos ainda um grande fosso entre aquilo que é a realidade nos outros países comunitários e a relação entre Estado e autarquias e outras entidades em Portugal. Por isso, queremos caminhar devagarinho'....

Dizer que as coisas vão ficar como estavam, Isso é que não, pois progressivamente estamos a avançar!

A política de património, a política da língua, as instituições nacionais, o investimento em infra-estruturas competem ao Estado, o resto não compete ao Estado a nível central. É, pois, para aqui que estamos a caminhar, embora sem rupturas.

Sr. Deputado Lino de Carvalho...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, se me permite, gostaria de colocar-lhe outra questão que há pouco me esqueci.

O Orador: — Com certeza Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Sr. Secretário de Estado, em meados deste ano, procedeu à assinatura de um protocolo com a Universidade de Évora para a transferência para esta do Arquivo Distrital de Évora, processo algo conturbado e polémico a nível regional — aliás, em Abril fiz um requerimento ao Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre esse assunto e ainda não obtive qualquer resposta.

Sem estarmos agora a historiar o processo e essa polémica que se estabeleceu em tomo das condições e da forma como foi feita a transferência, a verdade é que a base iv do protocolo diz o seguinte: «A transferência referida efectuar--se-á: a) Quando a Universidade de Évora conseguir espaços adequados; b) Na medida em que sejam encontrada cobertura orçamental para os encargos dela decorrentes.»

Acontece que não me parece haver cobertura orçamental nem na parte do orçamento da Universidade nem na parte da Secretaria de Estado da Cultura e a questão é: qual vai ser o futuro desse protocolo?

Ainda sobre as questões do teatro, que há pouco coloquei, gostaria que o Sr. Secretário de Estado introduzisse na sua resposta as questões ligadas a Coimbra «capital do teatro», e se vai ter prolongamento para o ano que vem, em que condições e com que verbas.

O Orador: — Quanto às consequências da lei dos disponíveis na Secretaria de Estado da Cultura, questão levantada pelos Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins e Lino de Carvalho, posso dizer que temos, na sequência da reestruturação feita, concluído com o Ministério das Finanças a elaboração das portarias dos novos quadros e, depois, as listas nominativas de pessoal.

Portanto, espero que até ao final deste mês tenhamos concluído esse processo e tenhamos já a ideia definitiva das consequências e de qual o pessoal que passará para os disponíveis e depois, ou não, para os excedentes. No entanto, como anunciei aquando da reestruturação, é certo que duas ou três centenas de pessoas entrarão nesse regime na Secretaria de Estado da Cultura.

Como sabem, este trabalho não é fácil e envolve muitos organismos, alguns deles levaram uma volta muito grande, mas a verdade é que não deixarão de ser atingidas algumas centenas de pessoas, no bom sentido do termo, por esta reeestruturação e com a nova lei dos disponíveis.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto aos contratos bianuais está garantida a sua continuação. Como faz parte do regulamento, que a Sr.a Deputada Edite Estrela disse que era vago, estamos a proceder a avaliação dos resultados dos contratos anuais. As companhias que demonstrarem ter cumprido as exigências do regulamento verão os seus contratos, em função dos projectos que apresentem, renovados e as que não o fizerem não verão os seus contratos renovados.

Por outro lado, posso dizer que vai continuar o apoio a Coimbra, «capital do teatro», e espero que em Évora o mesmo apoio continue. Não há razões nenhumas para isso não acontecer.

Já disse e volto a frisar a ideia, até porque ainda não está tomada a decisão final, de que gosto de falar das coisas em público, desde que não tenha motivo para que não se fale, mesmo antes da deásãp ima), para as pessoas se poderem pronunciar e poderem dizer da sua preferência pela solução