15 DE DEZEMBRO DE 1992

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posse e, portanto, penso que é do conhecimento da Secretaria de Estado da Cultura que muitos dos especialistas que trabalham no Museu da Marioneta estão a trabalhar no estrangeiro, precisamente em instituições interessadas em instalar o património que o Museu da Marioneta tem.

Portanto, penso que embora se trate do Museu da Marioneta de Lisboa o espólio que ele tem é de interesse nacional e internacional.

O Orador: — São todos!

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Por exemplo, algumas das peças que trouxe aqui, à Assembleia da República, e que os Srs. Deputados tiveram oportunidade de ver são peças únicas e, por isso, de interesse internacional.

De facto, pensava que a Secretaria de Estado da Cultura tivesse tido acesso a todo esse processo. Disponho de alguns documentos da correspondência travada entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério da Educação e o Museu da Marioneta e pensava que tivesse também essa informação. Não a tem, mas poderei fazê-la chegar às suas mãos.

O Orador: — Sr. Deputado, acredito na sua palavra mas não me respondeu exactamente àquilo que perguntei. Se me permite, esclareço que perguntei por ofertas concretas de aquisição do espólio. Sobre isso, até lhe referi — e garanto--Ihe que não estou a exagerar— que sempre que alguém quer que a Secretaria de Estado da Cultura compre seja o que for, diz: «Tenho a instituição tal e tal, lá fora, que quer comprar.»

Ora, esse argumento, de facto, impressiona-me pouco, até porque o Estado tem poderes de intervenção nesse domínio se isso se viesse a verificar.

Também posso dizer-lhe, por exemplo, que os bordados e determinadas peças de artesanato de certas regiões são peças de interesse nacional. Há museus que têm só esse espólio, que são peças únicas, como as marionetas o são do Museu da Marioneta. No entanto, não devem ser museus nacionais! Vamos medir as distâncias. O espólio daquele Museu não justifica que seja um museu nacional.

Sobre isso, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, com franqueza, que tenho tido enorme paciência em relação ao caso, porque se for, de facto, narrar as conversas que várias instituições me fazem sobre os cuidados que devo ter com as transferências de verbas para esse Museu, atento o modo como são geridas, nunca mais ninguém batia na Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Deputado falou em vários ministérios e na Secretaria do Estado, mas, como sabe, institucionalmente, é com a Câmara Municipal de Lisboa que esse Museu tem tido mais relações. Com efeito, até tive conversas sobre esse Museu com o Sr. Vereador João Soares e ouvi o que ele me disse sobre as experiências anteriores.

Portanto, o que me dispus a fazer, e até com a paciência de, mais uma vez, ouvir a senhora do Museu, cujo nome agora me não recorda, mas a Sr:' Deputada Edite Estrela fará o favor de me ajudar...

A Sr." Edite Estrela (PS): — Helena Vaz, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — É que, quando anunciei o primeiro apoio ao Museu da Marioneta, ouvi, à noite, na televisão, essa senhora apelidar «de ridículo» o apoio da Secretaria de Esta-

do da Cultura. Ora, o que me apeteceu, de facto, no dia seguinte, ao chegar à Secretaria de Estado, foi revogar esse despacho. Mas enfim...

A Sr." Edite Estrela (PS): — Isso era uma vingança!

O Orador: — Sr.a Deputada, não é vingança! É que tem de haver respeito nas relações entre as pessoas e com as instituições. Desculpe dizer-lhe, mas, então, uma pessoa atribui um apoio e no dia seguinte ou no mesmo dia, à noite, é insultada no telejornal.

Sr." Deputada, devo dizer-lhe que este caso não tem mais importância do que aquela que tem. Contudo, só quero dizer que, mais uma vez, foi a Secretaria de Estado, o Instituto Português de Museus, que tomou este assunto em mãos e que vai propor um contrato de gestão — passe o pretenciosismo— ao Museu da Marioneta para que fique assegurado o destino das verbas que para lá são transferidas. No mesmo sentido, vamos trabalhar também com a Câmara Municipal de Lisboa.

Libertámos só o tal «subsídio ridículo», numa primeira fase, mas queremos ter toda a cautela em relação ao desuno das verbas. Mas digo-lhe — e essa é a minha posição e é firme — não é um museu para ser inscrito na rede de museus nacionais. Nem pouco mais ou menos, o que não significa que não deva ter o seu lugar.

Há, contudo, um ponto muito importante que o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques referiu que são os centros de conservação e restauro.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o facto de estar inscrita essa verba autonomamente, ela é um caso de rubrica aberta, ou melhor, está aberta a verba que deve ser reforçada à medida das necessidades, que irá sair do orçamento de funcionamento do IPAR, e a maior parte nem é do PIDDAC.

A instalação do primeiro centro em Viseu, mesmo em frente ao Museu de Grao-Vasco, está feita, isto é, a casa está feita e não precisamos de fazer obras ali. A Camara Municipal de Viseu, que está interessada na instalação desse centro de restauro, não nos exige tal comparticipação.

Portanto, as verbas vão sair do orçamento de funcionamento e o funcionamento, ele próprio, vai sair de acordos entre o Instituto de José de Figueiredo e a Fundação Ricardo Espírito Santo. Esta em princípio, vai ficar mais com o centro de restauro no distrito de Évora. Por sua vez, o Instituto de José de Figueiredo vai apoiar a instalação deste primeiro centro de conservação e restauro no distrito de Viseu.

Portanto, o programa não está suspenso nem parado. Como disse no princípio, nenhuma acção, nenhum projecto, nenhum compromisso da Secretaria de Estado, apesar de o Orçamento ser de contenção, vai parar, vai andar para trás, vai ser posto em causa. Isto é que é importante, isto é que julgo ser o essencial.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passámos em revista longamente várias questões ligadas à problemáüca da cultura, às Grandes Opções do Plano e também ao Orçamento. Vamos proceder a uma pequena segunda volta, presumo, porque temos, naturalmente...

A Sr." Julieta Sampaio (PS): — Antes da segunda volta, há uma pergunta que ficou por responder!

O Sr. Presidente: — Já lá vamos, Sr." Deputada. Como ia a dizer, lemos, naturalmente, apesar de tudo, alguns limites senão políticos pelo menos físicas.