15 DE DEZEMBRO DE 1992

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rúo nacional, que foi anunciada, também com pompa e circunstancia pe'0 Sr. Secretário de Estado em 1990 já começou? Não dei por isso! Quando é que começa? Será que as acontecimentos de Muge também já se inserem nessa campanha de sensibilização?

Em relação à arqueologia, no Orçamento do Estado para 1992, no cômputo geral, a verba inscrita no PIDDAC para o IPPAR era de 1,2%. Confesso que não fiz as contas para saber qual é a percentagem no Orçamento para 1993, mas só isto ilustra bem o carácter residual que tem a arqueologia

Contudo, para além desta questão das verbas atribuídas ao sector da arqueologia há ainda outras: a da criação da carreira de arqueólogo no quadro dos organismos da SEC; a da publicação de legislação regulamentar em matéria de arqueologia, que tem a ver com a Lei do Património de 1985; a da revisão da estrutura administrativa que tem a ver com esta área de intervenção; a de uma planificação científico-patrimonial para a definição dos planos nacionais de trabalhos arqueológicas, e ainda muitas questões de fundo da política que o Sr. Secretário de Estado, na sua argumentação — acabando por cair numa mera enumeração de verbas e numa mera apreciação do relacionamento delas em face dos Orçamentos do Estado para 1992 e para 1993 —, procura iludir.

Não pretendo alongar muito mais este pedido de esclarecimento, mas quero dizer-lhe, só como nota passageira que quando coloquei a questão sobre o museu da literatura foi no sentido de saber da viabilidade do mesmo, até porque também tenho a minha opinião pessoal sobre ele. E, já agora, não posso deixar de dizer — com todo o respeito — que, por vezes, a sensação que o Sr. Secretário de Estado me dá é a de que dispara mais depressa com a sua sombra, tal como aquele herói de banda desenhada o Lucky Luke. De repente, decide criar um congresso da imaginação, arranja uns milhares de contos, paga a uma senhora, nomeia-a como responsável desse congresso e, também de repente, retira dos seus projectos esse congresso da imaginação, e nem sequer se sabe quantos milhares de contos foram investidos nele.

Na verdade, o Sr. Secretário de Estado é muito rápido a tomar certas decisões para o bem e para o mal, mas depois certos projectos, como o do museu da literatura por exemplo, arrastam-se, arrastam-se!... Tome medidas, Sr. Secretário de Estado, clarifique as suas posições!

Por outro lado, a sua argumentação em relação ao museu da música não me convence e é absolutamente lamentável que, depois de eu, pessoalmente, ter apresentado vários requerimentos, que foram enviados pela Assembleia da República à Secretaria de Estado da Cultura continue à espera de uma resposta de V. Ex.a sobre as questões neles colocadas. Não sei onde caem, na Secretaria de Estado, esses requerimentos que são enviados pela Assembleia da República. E se insisto na questão é porque, tanto quanto parece, há razões de preocupação pelo estado em que está o acervo de instrumentos em Mafra. Mas enfim, talvez este problema se resolva e, finalmente, o museu da música ganhe, então, forma.

Ainda sobre a questão da coerência das políticas e da sua política, gostaria de salientar que, no ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, o Sr. Secretário de Estado verificou que nele existia um artigo onde em pedida uma autorização legislativa para a revisão da lei do mecenato e, inclusive, também para a elaboração de uma legislação própria para Lisboa Capital Europeia da Cultura 94. Pelos vistos, possivelmente, o Sr. Secretário de Estado não se entende com o Sr. Ministro das finanças e continua a não

existir qualquer reformulação da chamada lei do mecenato, pois continua a não existir legislação para Lisboa 94.

No entanto, nesta matéria, o Partido Socialista, para corresponder à preocupação da maioria que está permanentemente a dizer que não temos alternativas, avançou com um projecto de lei que já foi entregue nesta Assembleia

Para terminar, gostaria apenas de contar com a ajuda do Sr. Secretário de Estado para completar um pequeno jogo sobre o Centro Cultural de Belém que tenho andado a elaborar. Com efeito, estive a fazer uma enumeração dos palpites lançados pela Dr.' Maria José Stock e por V. Ex.' sobre o aproveitamento do espaço museológico do módulo 3 do Centro e listei os seguintes palpites, ou ideias, como quiser chamar-lhes: um deveria ser o museu da descoberta outro poderia ser o museu da história local e do edifício — coisa que nunca percebi muito bem, mas foi aquilo que foi divulgado —, outro o museu da ciência e da tecnologia outro ainda o museu da modernidade, o museu dos coches, sendo para ali transferidos os coches que estão no museu com esse nome, e, por último, o museu da diáspora dos Portugueses.

Ora, em face desta enumeração, e tendo em conta os projectos que, seguramente, V. Ex.* já tem para a utilização daquele edifício, gostaria de saber qual é a sua proposta a sua ideia para a utilização daquele espaço museológico.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): — Sr. Secretário de Estado, sem querer, evidentemente, abrir aqui uma discussão a esta hora com a Sr." Deputada Edite Estrela que muito estimo, não posso deixar de fazer um comentário, ou antes, uma consideração final, de ordem geral, sobre a referência que a Sr.' Deputada fez, na sua segunda intervenção, sobre o interesse das bancadas neste debate.

Assim, começaria por recordar aos Srs. Deputados aqui presentes que travámos um debate na generalidade bastante intenso, mas cujas fronteiras com o debate na especialidade são, evidentemente, muito difíceis de determinar, e nesse debate — não quem, evidentemente, falar por todos os Deputados, pois cada um fala por si — a Sr.' Deputada estará recordada que eu próprio coloquei ao Sr. Secretário de Estado algumas perguntas de vária índole e obtive respostas para quase todas — e já vou explicar o «quase» —, pelo que não me pareceu que tivesse interesse para mim, uma vez que já estou esclarecido, repetir aqui as perguntas e obter as respostas de novo. Portanto, não queria deixar de referir este ponto. Se estou esclarecido, não vou repetir um esclarecimento que já obtive.

Em relação ao que disse o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, por exemplo, posso dizer que fui um dos Deputados que levantou a questão da revisão da lei úo mecenato. Se ouviu uma das minhas duas intervenções nessa reunião — e não foi assim há tanto tempo — insisti muito nessa revisão, uma vez que me parecia muito urgente, e o Sr. Secretário de Estado explicou que não dependia apenas dele, mas também do Ministério das Finanças e do Governo em geral, mas que era um processo que estava em andamento.

Há pouco, quando disse que tinha obtido resposta para quase todas as perguntas, estava a lembrar-me de que jâ tentei, numa outra sede, abordar o Sr. Minsitro das Finanças sobre esta matéria mas como isso não foi possível vou fazê-lo agora.

A propósito da doação de obras de arte em pagamento do imposto sucessdrio e da isenção de direitos na importa-