15 DE DEZEMBRO DE 1992

84-(37)

Quanto a remeter para as autarquias aquilo que é competência do Estado, Sr." Deputada, em relação às bibliotecas públicas seguimos essa metodologia na rede de leitura pública — projecto que a Sr.' Deputada diz sempre que apoia! Portanto, nós seguimos essa metodologia, ou seja, a da repartição de 50% de responsabilidades e de encargos. É o que estamos a fazer também na área das orquestras.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Peça ao Ministério das Finanças para lhe atribuir as verbas necessárias!

O Orador: — Sr.' Deputada, as câmaras municipais nunca disseram que não para a rede de leitura pública. Até têm respondido. Nas orquestras regionais, como demonstrei agora, também responderam, tal como fizeram para as infra-estruturas. Todas as câmaras disseram: «Sim senhor, participamos em 50%.» Portanto, as centenas de milhares de contos que investimos foram distribuídas num montante igual pelas várias câmaras do País. Com efeito, penso que as câmaras têm alguma capacidade de resposta e só lhes farei essas solicitações na medida das suas possibilidades.

Mas pergunto: se percorrermos o País, quantos campas de ténis ou pavilhões gimnodesportivos existem, às vezes, em terras que distam 20 km uma da outra e em que esses pavilhões não têm a possibilidade de utilização que justificariam investimentos daquele tipo? Isso aconteceu exactamente porque durante anos as autarquias olharam em excesso para o desporto e esqueceram-se da cultura!

Não estou a alijar a carga para cima das autarquias, mas a tentar fazer uma ligeira correcção, em colaboração com as autarquias, na concepção de desenvolvimento dominante existente até há algum tempo.

Como disse o Sr. Deputado Pedro Roseta e muito bem, resta saber se é mesmo desenvolvimento aquele que é truncado no aspecto cultural ou se é, de facto, um desenvolvimento que está amputado de uma componente essencial sem a qual não faz sentido. E as autarquias têm de ter uma palavra a dizer nisto.

A Sr." Deputada fala do Mosteiro de Alcobaça. Quem me dera a mim, como calcula, acorrer já ao Palácio Nacional de Mafra, que vai ter obras no valor de vários milhões de contos! Havia duas opções: ou não olhar para ele e continuarmo-nos a fazer de distraídos — e começava a ruir mais tarde ou mais cedo—, ou começávamos uma intervenção, que se vai prolongar por anos.

Sr." Deputada nós entregámos aos arquitectos Nuno Portas e Teutónio Pereira o estudo do anteprojecto da intervenção no Palácio de Mafra É um projecto que vai exigir uma grande mobilização de recursos financeiros, que vai ser distribuído por anos, mas não podemos acorrer a tudo ao mesmo tempo.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou-me uma questão que considero muito oportuna e que versava sobre as prioridades. De íàcto, fiz uma opção não sacrificando a rede regional de museus. Dou-lhe o exemplo do Museu de Abade de Vassalo, o Museu de Castelo Branco e outros de índole regional ou monográfica em que estamos a intervir.

Neste caso não se trata de cuidar da cara ou da imagem quando o resto do corpo está mal, mas era uma vergonha o estado em que estavam os museus nacionais e principais do País como também é o caso, por exemplo, dos Museus de Soares dos Reis ou de Machado de Castro. Inclusivamente, o Museu Nacional de Arte Antiga estava num estado em que, de facto, corria risco de incêndio e outro tipo de riscos. O Museu de Soares dos Reis era um dó de alma, e quando

o visitei no início de 1990 decidi, tal como em relação ao Museu de Machado de Castro, desenvolver esforços no sentido de se obterem as verbas correspondentes. No entanto, decidi com o acordo e o apoio dos dirigentes dos serviços, nomeadamente, no caso dos museus e dos palácios nacionais, de uma pessoa por quem tenho a máxima consideração, que é a Dr." Simoneta da Luz Afonso, que, de facto, considera que são estas as prioridades. Portanto, aí optámos.

Poderá dizer-me que há outros museus que não têm sido colocados no mesmo plano. Sem dúvida! E dou-lhe o exemplo do Museu de Malhoa, nas Caldas da Rainha, onde gostava já de ter intervindo com mais força, principalmente no plano das coberturas, mas, infelizmente, tal não foi possível. Por isso, como disse o Sr. Deputado Pedro Roseta, temos de escolher.

A nossa prioridade foi esta e penso que estes eram os museus que, quer pela sua dimensão e natureza, quer pelo estado em que se encontravam, justificavam esta intervenção primeira.

Em relação ao Mosteiro dos Jerónimos só estão referidos 5000 contos, mas na intervenção que estamos a acabar agora contamos com 50 000 contos do mecenato, o tal mecenato de que a Sr." Deputada Edite Estrela falava. Nomeadamente, as obras realizadas no portal e em algumas áreas dos claustros foram feitas com o apoio do mecenato.

Quanto ao regulamento do Teatro A Barraca, com certeza que a Sr." Deputada conhece a produção A Mulher Careca, que está de momento em cena neste Teatro. Não sei se sabe quem apoiou esta produção, mas foi a Secretaria de Estado da Cultura!

O espaço que aquele teatro ocupa foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, tenho conversado com o Sr. Presidente da Câmara e este diálogo está a ser feito numa base civilizada, sem vir para a opinião pública, para chegarmos a um acordo sobre quais as áreas de responsabilidade de cada uma das instituições. Por exemplo, o Teatro Comuna também ocupa um espaço da Câmara Municipal de Lisboa.

Devo dizer que possuo um estudo feito sobre as responsabilidades e os apoios dados pela Mairie de Paris e pelo Ministério da Cultura de França, pela City de Londres e pelo Ministério das Artes da Grã-Bretanha, pelas câmaras das capitais dos Países Baixos e respectivos municípios, etc. De facto, há uma grande distorção em Lisboa. Podia ir para a opinião pública atacar a Câmara Municipal de Lisboa, mas não o faço.

A Sr." Edite Estrela (PS): — E de Madrid?...

O Orador: — De Madrid também tenho. É o caso onde exite menos, mas é a única excepção, porque as outras capitais de região apoiam muito. Mas o Ayuntamento em Madrid tem grandes falhas nessa matéria e, por isso, tem sido muito criticado. Ainda na quinta-feira a p. 3 do jornal ABC era toda dedicada às opções do responsável da cultura no Ayuntamento de Madrid e a um conjunto de coisas que disse que mereceram uma crítica generalizada e com um grande alijamento de responsabilidades.

Não faço exploração política, mas penso que tem de haver esta repartição de responsabilidades. Basta os Srs. Deputados pensarem nisto: dos sete grandes apoios que eram atribuídos até eu assumir este cargo eram todos para Lisboa Penso que isto está errado! Há qualquer coisa de mal nisto, qualquer coisa que não faz sentido, e para ser possível uma distribuição mais equilibrada, porque os recursos não são ilimitados, a Câmara Municipal de Lisboa tem de ter aqui um papel.