15 UE DEZEMBRO DE 1992

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mais uma vez, com aquele encargo, embora, como sabe, tenha autonomia. Devo é dizer que. mesmo que se tenha registado esse défice, que lamento, penso ter valido a pena. Apesar de tudo, valeu a pena o sucesso que constituiu a EUROPÁLIA.

Quanto à regulamentação da lei do património, trata-se de uma matéria em que até reconheço alguma razão aos Srs. Deputados para fazerem a observação que fizeram, porque, de facto, gostaria que ela já esüvesse pronta. Já está pronta a legislação sobre o património subaquático, mas é um aspecto muito parcelar da regulamentação da lei do património. Só que o atraso surgido— há um grupo de pessoas a trabalhar nesse diploma e já vamos na segunda versão — tem uma explicação. É que não sabíamos qual iria ser o resultado final das directivas e do regulamento sobre a circulação dos meios culturais que, finalmente, foram aprovados, há cerca de três semanas, no Conselho do Mercado Interno das Comunidades Europeias. A regulamentação da legislação sobre o patrimônio irá, assim, s;iir já com a devida adaptação aos instrumentos comunitários adoptados há três semanas.

Estou na disposição de constituir uma equipa com vista á elaboração de um código de legislação relativa a património. Posso adiantar, em ttxlo o caso, que a primeira parte dessa regulamentação não será apenas regulamentação, mas também alteração da já referida lei de 1985. Trata-se, aliás, de uma lei que, com o devido respeito pela Assembleia da República, que a aprovou por unanimidade, penso estar mal feita. A minha opinião como jurista é a de que se trata de uma lei que só veio complicar e não facilitar. Embora tenha sido aprovada por unanimidade, a verdade é que às vezes as leis aprovadas por unanimidade são as que criam maio-res dificuldades — e não vai nisto qualquer piada à da contabilidade pública.

Relativamente ao mecenato, a autorização legislativa caduca no final do mês de Dezembro. Não posso aqui revelar segredos íntimos — isso é mais para um programa de televisão, porventura da nova estação privada —, mas espero — veremos se o conseguimos — concluir brevemente o processo de uülização da autorização legislativa concedida pela Assembleia. Vamos fazê-lo, mas, entretanto, estou também a ler e a estudar atentamente o projecto apresentado pelo Partido Socialista.

Quanto ao museu do Centro Cultural dc Belém, devo dizer que isso não fica mal a ninguém. O Sr. Deputado referiu uma hipótese de que não me lembro, mas que penso respeitar à história do edifício. Deve ter sido da Sr.J Prof." Maria José Stock, porque, como dizia aqui, não é minha com certeza, nem dei por ela. Posso, todavia, dizer-

-lhe que não fica mal c que até gostaria que nos fossem feitas sugestões sobre esse museu, cuja instalação é da responsabilidade do Estado. A reunião que tinha prevista para as 19 horas, no próprio Centro Cultural de Belém, devia-se exactamente a isso, já para acabarmos o projecto final que será submetido a Conselho de Ministros. Posso é dizer-lhe que ficará muito próximo— às vezes no princípio, e não no meio, é que está a virtude— da primeira versão que enunciou, que é a do museu da descoberta. Ficará certamente por aí e cm breve o conteúdo desse conceito será revelado.

Campanha do património, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, já houve. O Sr. Deputado pode não se lembrar, mas já foi feita uma campanha. Não fizemos uma campanha gigantesca— não somos muito ricos — mas houve uma campanha dirigida pala agência Ogilvy & Malher, que foi a empresa que ganhou o concurso. Essa campanha sobre o património escrito, foi para o ar em 1990/1991 e comportava imagens da recuperação de um manuscrito antigo, de património edificado e também de património paisagístico. Passou na televisão durante algum tempo. Se bem me lembro, foi uma campanha que orçou, a preços de há dois anos, em 23 500 contos, foi também precedida de concurso e lançada pelo Conselho Superior de Defesa e Salvaguarda do Património e pela Secretaria de Estado da Cultura.

P;ira terminar, quero, mais uma vez, congratular-me com o interesse demonstrado nesta área, garantir que procurarei continuar a contribuir com fartos motivos de polémica para que o interesse se mantenha, formular o voto de que tenha respondido de forma tão exaustiva quanto possível, mas com a consciência de me ter esquecido, naturalmente, de uma ou outra questão, às perguntas feitas pelos Srs. Deputados e uunbém expressar a minha satisfação pelo conteúdo do debate, neste caso cm causa alheia (se me é permitido o juízo), que foi, todavia, bem mais interessante do que noutras circunstâncias, não propriamente neste Parlamento.

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe, Sr. Secretário de Estado da Cultura, a sua presença e os esclarecimentos que prestou. Prosseguiremos oportunamente, pelo menos na próxima discussão do Orçamento do Estado, daqui a um ano, se não for antes.

Retomaremos os nossos trabalhos amanhã, a partir das 10 horas, com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Está encerrada a reunião.

Eram 20 liaras.

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.