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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

O Sr. Presidente da Câmara disse que também pagam muitas obras em teatros, teatrinhos, etc.... Muito bem, mas vamos estudar isso tudo, vamos ver o que é que a Câmara apoia que não devia apoiar, porque devíamos ser nós a fazê -lo, e vamos ver o que é que apoiamos e que devia ser a Câmara a apoiar.

Portanto, temos este processo em curso, mas reservadamente — apesar de sermos de orientações políticas diferentes —, sem fazermos chicana à volta disto, vamos tentar pôr ordem nestes critérios que temos de ter para a intervenção do Estado, das autarquias e dos particulares.

Quanto ao que Sr.* Deputada disse em relação ao TEC e ao Teatro Aberto, quero dizer que não está decidido o concurso previamente. Mas há uma coisa que lhe digo: os requisitos importantes que estão no regulamento são a colaboração com os teatros nacionais, a disponibilidade para iünerâncias, etc.... Há companhias que demonstraram um determinado tipo de colaboração e de empenhamento em projectos de interesse nacional, mas há outras que não o fizeram.

Isto não é uma questão de castigo, é um interesse da comunidade a colaboração entre as companhias do teatro chamado independente e o teatro nacional ou outros teatros espalhados pelo País. Portanto, as que tiverem maior disponibilidade para isso constituem um critério importante para serem integradas no escalão 1, sem dúvida alguma.

Quanto ao espólio do Museu Nacional de Arte Contemporânea que está em parte em Mafra, a Sr.° Deputada disse que parte dele está também em corredores de ministérios, gabinetes de membros do Govemo, aqui na Assembleia da República e noutros órgãos de soberania. Sem dúvida! Mas há uma coisa que lhe garanto, Sr.* Deputada: o facto de esse espólio estar aí guardado não equivale a estar nas ruas! Nós temos o controlo perfeito sobre a situação, e sempre que um quadro é entregue a uma dessas entidades o funcionário vem acompanhar esse entrega com o protocolo, o próprio titular assina o auto de recepção, pelo que lhe nosso assegurar que há um controlo perfeito do paradeiro dos quadros. Pretiro mil vezes que eles estejam aí guardados do que nas caves de um palácio ou de um museu!

Também prefiro — e é algo que ando a pensar há uma série de tempo como é que hei-de fazer, porque é oneroso — que as obras de arte do património nacional circulem, nos devidos termos, pelas nossas embaixadas. É um programa muito interessante, que por exemplo a França tem e nós não. Aliás, os embaixadores pedem-me Isso frequentemente! Teria interesse, inclusive para outros embaixadores, representantes ou membros do govemo de outros países, verem obras de arte do nosso património cultural. É a chamada itinerância pelas embaixadas, o que vamos ver se será possível fazer.

Quanto à campanha do livro, posso dizer-lhe que há outras medidas de apoio ao livro. A campanha de promoção do livro e da leitura que vai passar na televisão é dirigida a quem não lê, a quem lê pouco. Não é, pois, uma campanha destinada àqueles que lêm todos os dias, que têm fortes hábitos de leitura, com a qual vamos gastar mais de 20 000 contos, não sendo mais cara graças às regalias que temos no espaço da televisão publicitária e que foi encomendada em Londres.

A campanha foi encomendada em Portugal, mas não foi cá feita. Ela foi feita através de concurso, mas como havia aspectos técnicos relativos à montagem que não podiam ser feitos cá devido à falta de material para isso, tiveram de ser acabados em Londres. A Sr." Deputada poderá verificar isso com a campanha, onde verá que há uma transmutação de figuras, coisa que tecnicamente não era possível montar em

Portugal. Foram agências portuguesas sediadas em Portugal, que participaram no concurso, em que ganhou a agência que é muito próxima do Sr. Presidente francês, e que já deu provas no êxito de algumas campanhas eleitorais.

Quanto ao Fundo de Fomento Cultural, eu não intoxiquei a comunicação social. A comunicação social é que lançou algumas suspeitas sobre as contas. Não sou técnico de con-tabilidade e essa arrumação contabilística de que a Sr.* Deputada fala confunde-me! Por vezes, as técnicas de contabilidade variam de ano para ano. Eu até já pedi ao Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais, que, por inerência, também é presidente do Fundo de Fomento Cultural— ele só entrou este ano, não lhe estou a atribuir culpas —, para encontrar um critério mais estável de arrumação contabilística das várias despesas, o que seria útil porque, de ano para ano,

essas despesas aparecem ora como outras acções da SEC, ora como promoção disto e daquilo, ora arrumadas de um modo diferente, etc.

Portanto, como havia essas suspeitas enviei esses documentos para a comunicação social. Mas, repare, para além dos procedimentos a que estou obrigado para com o Parlamento, não tenho de enviar relatórios de gestão a serem integrados na Conta do Estado a toda a gente! Tenho, sim, de os enviar, e em devido tempo, para o Tribunal de Contas, para as entidades que o solicitem. Mas, Sr.' Deputada, não sou obrigado a enviar documentos avulsos. Aliás, se a isso fosse obrigado qualquer dia estavam a perguntar-me onde é que almoço, se como peixe ou carne, que ementa escolho para os convidados que tenho, etc. Mas, como gosto da transparência enviei tudo— aliás, já o faço desde 1974 —, não ficou lá nada!

Se as técnicas de contabilidade são boas ou más não posso responder-lhe. O que não podia admitir — e foi por isso que coloquei todos os documentos à disposição! — é que houvesse a mínima suspeita sobre os pagamentos que são feitos. Por vezes, as pessoas falam dos pagamentos do Estado sem saberem o que estão a dizer.

Há dias a Sr.° Deputada disse na televisão: «Pagou não sei quantos milhares de contos à Prof.* Maria José Stock, pagou não sei quantos a um motorista ...» Com certeza, Sr.* Deputada, e fixe isto de uma vez por todas: desde 1974 — fomeci-lhe esses dados — que são feitos pagamentos por aquisição de serviços no Fundo de Fomento Cultural!

Protestos da Sr." Deputada Edite Estrela.

As pessoas que estiveram a trabalhar antes da criação da sociedade Lisboa 94 foram pagas pelo Fundo de Fomento Cultural, no Festival Internacional de Teatro houve várias pessoas que também foram pagas através desse Fundo. A Prof. Maria José Stock, que presidia ao gabinete de instalação dos espaços culturais do Centro Cultural de Belém, estava nomeada por despacho, no qual se referia o seu vencimento. E esse despacho a que V. Ex." faz referência tem uma verba mais elevada que corresponde aos vários meses de pagamento que lhe eram devidos e que não tinham sido pagos. Foi essa a razão desses pagamentos, e eu próprio comprovo-lhe isso quando quiser! Por vezes as pessoas falam dos pagamentos do Estado como se fosse possível as pessoas a quem se paga pegarem no dinheiro e fugirem não sei para onde. Os pagamentos têm os seus procedimentos devidos: têm de ser visados, a posteriori, pela contabilidade pública o Tribunal de Contas tem de os visar e aprovar.

Sr.° Deputada, esses pagamentos a pessoas, que são idênticos aqueles que foram feitos sob a minha gestão, estão