15 DE DEZEMBRO DE 1992

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O Sr. Secretário de Estado falou aqui do caso de Espanha e do programa de recuperação de recintos culturais, em Espanha, mas eles têm 22 orquestras sinfónicas e nós não temos nenhuma. É essa a diferença!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Mas nem

todas pertencem ao Estado!

A Oradora: — A maior parte delas é subsidiada pelo Estado.

Sr. Secretário de Estado, há muitas discussões em que é a sua palavra contraposta à minha. De futuro, talvez seja desejável que façamos as nossas afirmações.

Em relação à recuperação do património, peguei naquilo que eram as suas prioridades e perguntei-lhe se é com 5000 contos que se recupera o Mosteiro dos Jerónimos, se é com 5000 contos que se recupera o Museu de Soares dos Reis.

Outro caso paradigmático, de que não falei há pouco, é o Mosteiro de Alcobaça. Todas as pessoas sabem que precisa de uma intervenção urgente. Não é com os 10 000 contos que o Governo orçamentou.

Outro exemplo: o projecto de criação do museu de Alcobaça, que é um projecto antigo, foi abandonado pelo Governo. Sabe quanto é que estava inscrito, pira esse efeito, no Orçamento do Estado para 1992? Estavam inscritos, no PJUDAC para 1992, 25 000 contos que não foram gastos e, além disso, como previsão para 1993, estavam 86 633 contos. Tudo isto ficou reduzido a zero. Será porque não interessa, que não faz sentido?

Já que o Sr. Secretário de Estado me acusou de não ter interpretado correctamente o regulamento dos apoios aos grupos de teatro, gostava de lhe dizer que o qualifiquei de vago, é mesmo vago. Vejamos: há três escalões, o segundo dos quais diz que as companhias de teatro são consideradas grupos regionais, se tiverem o apoio das câmaras.

Ora, o ano passado, a menos que o Sr. Secretário de Estado tenha mudado de ideias, quando aqui falei de vários grupos, designadamente de A Barraca e do grupo do Chiado, o Sr. Secretário de Estado disse que tais grupos já beneficiavam dos apoios camarários, designadamente, quanto a instalações, e que, portanto, não precisavam dos apoios da Secretaria de Estado da Cultura.

Afinal como é? A Secretaria de Estado da Cultura não os apoia, quando são apoiados pela câmara mas também lhes recusa o apoio se não tiverem previamente assegurada a comparticipação camarária. Repito: em que ficamos? Também gostava de saber se é verdade, como consta que antes de terminar o prazo de apresentação das candidaturas os seus serviços tinham a arrogância e o despudor de dizer que só o Teatro Experimental de Cascais e o Teatro Aberto iam ser considerados no primeiro escalão. Isso é verdade?

É que, se for verdade, é muitíssimo grave.

A propósito de uma sua afirmação, pergunto por que razão a campanha publicitária de incentivo à leitura, primeiro prevista para Outubro e, agora, para Novembro, foi encomendada em Londres? Será que, em Portugal, não temos pessoas competentes para realizar esse projecto?

Também se falou aqui do Museu de Arte Contemporânea, que tem inscrita uma verba de 65 000 contos. Gostava de saber se está acautelado o espólio desse Museu, pois já alertei, em anos anteriores, na altura do debate do Orçamento — no tempo da sua antecessora e, posteriormente, também no seu tempo—, para o facto de haver muito desse fundo patrimonial disperso pelos corredores e pelos gabinetes de alguns ministérios. Transmittvlhe esta preocupação e, se não me souber responder, agradecia-lhe que averiguasse,

pois trata-se de um acervo precioso para andar por aí disperso e perder-se, sem controlo.

Finalmente, gostava de colocar mais duas questões. Em relação ao Fundo de Fomento Cultural era desejável e útil, para evitar suspeições, que o Sr. Secretário de Estado nos

facultasse elementos suficientes para percebermos onde é que os dinheiros são gastos. Digo isto, porque, ao comparar aquilo que o senhor mandou para os órgãos de comunicação social, e não mandou para a Assembleia da República com aquilo que vem publicado na 2.' série do Diário da República — deu-me um trabalhão enorme, como deve calcular —, cheguei à conclusão de que há descoincidência o que é grave!

Assim, quero saber se o que está certo é o que consta dos Diários da República, ou é o que consta daquela montanha de papéis com que o senhor pretendeu «intoxicar» a comunicação social? Presumo que o que está certo é o que está no Diário da República mas, sendo assim, é grave que o Sr. Secretário de Estado mande para a comunicação social dados que não são exactos.

A última questão que lhe quero colocar diz respeito ao Centro Cultural de Belém. É ou não verdade que o projecto para o módulo 3 ainda não está concluído? É ou não verdade que o projectista ainda não foi pago?

E gostava muito de perceber por que é que o Sr. Secretário de Estado, agora, só cria fundações, quando houve um tempo em que estava na moda os institutos. Gostava de perceber por que é que gosta tanto das fundações. Será porque as fundações têm um estatuto que lhes permite alienar património sem terem de dar contas a alguém? É que isto já me foi soprado e, como não sou jurista — o senhor é, mas eu não—, não percebo muito bem por que recorre tanto ao modelo da fundação.

Voltando à questão inicial, a Fundação das Descobertas tem toda a autonomia para fazer a programação que quiser, etc., e cá estaremos para ver qual a programação que vai apresentar. O que lhe pergunto é com que meios? Porque, como sabe, e isto foi dito por si, só estão assegurados 13 mecenas com 20 000 contos cada um, o que perfaz um total de 260 000 contos, e no PIDDAC estão inscritos 100 000 contos.

Ora não é com este dinheiro que vai gerir sequer dois meses de funcionamento, ou seja pagar a electricidade, a segurança a água, enfim, todas as despesas inevitáveis, excluindo o pessoal, pelo que gostava de saber com que dinheiros é que vai manter o Centro Cultural de Belém em funcionamento e onde é que tais verbas foram inscritas.

(A oradora reviu.)

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, utilizando um conceito que a Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento está, presumo, em condições de perceber perfeitamente, espero que o multiplicador das perguntas em relação às respostas seja manifestamente inferior à unidade e, portanto, que se aproxime de 0,1 porque, se não, não temos tempo, seguramente, até às 19 horas e 30 minutos.

Risos.

Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. Peço-lhe que tenha em conta que quero dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, para responder ao conjunto das perguntas feitas nas segundas intervenções, por volta das 19 horas e 15 minutos e o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques ainda vai usar úa palavra.