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15 DE DEZEMBRO DE 1992

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lodos comprovados! Já uma vez convidei um grupo parlamentar para ir ao meu gabinete, e convido a Sr.* Deputada, que até gosta de discutir comigo a dois (como disse no outro dia na televisão), para ir ao meu gabinete e ver comigo as contas do Fundo de Fomento Cultural de todos os anos. Nessa altura poderá verificar que não há nada a esconder, é tudo igual aos outros anos! As pessoas falam do pagamento à Prof.' Maria José Stock como se estivéssemos os dois a fazer um enxoval. Por amor de Deus, os pagamentos são feitos nos termos da lei e enviados às autoridades competentes. E se os pagamentos não fossem feitos nos termos da lei, as pessoas tinham, com base na responsabilidade dos titulares de cargos públicos, de os devolver! Agora tudo isso está devidamente feito e cabimentado.

Para já, Sr.* Deputada, até posso dar-lhe casos concretos que se passam na SEC, onde não existem pagamentos feitos a familiares ou a próximos. Isso não existe! Quando aparece alguém que tem qualquer tipo de ligação conhecida na Secretaria de Estado da Cultura, sabe o que faço? Ou mando esses assuntos para a Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros ou para o próprio Primeiro-Ministro! Vou-lhe até dar dois exemplos. Houve uma empresa, à qual estava ligada como sócia uma pessoa da minha família, que ficou em primeiro lugar na adjudicação de um serviço no valor de 200 contos. Sabe o que fiz? Adjudiquei ao concorrente que ficou em segundo lugar e que tinha uma diferença de 50 ou 60 contos. Fiz isso porque entendi que era mais importante salvaguardar o princípio da transparência do Estado do que a diferença de verba de 50 contos. E já fiz isso em outros casos!

É por isso que digo — aliás, estou farto de lutar por isso, e afirmei-o no congresso do meu partido — que a iasinua-çâo é feia! Como é que se justifica que uma pessoa vá para a televisão dizer: «Está aqui um pagamento de 2000 contos, feito no dia tal.» Sr" Deputada, é trabalho feito nos termos de despacho. Posso até dizer-lhe que há professores universitários que levam muito mais por pareceres que nós encomendamos.

Os Srs. Deputados falam dos pagamentos disto e daquilo, mas nada é indevido. Mandei esses elementos para os jornais para provar exactamente isso.

Digo-lhe mais: houve pessoas que lançaram esse tema para a comunicação social, que levaram os papéis em mão à redacção dos jornais. Até sei quem foi, pois todos nós temos as nossas informações, e um dia Isso ainda será falado.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — O Sr. Secretário de Estado tem um bom serviço de informações!

O Orador: — Tenho um serviço de amizades bem montado!

De facto, sei quem foi. E posso dizer-lhe que se estas coisas funcionassem como deve ser a pessoa que levou em mão a um jornal diário da nossa praça determinados papéis já estava responsabilizada criminalmente! E porquê? Porque lançou acusações para cima de outras pessoas, mas ela própria era a única que podia ser acusada daquilo que estava a acusar os outros. E nunca falei disto!

Estou farto de dizer que o meu gabinete está à vossa disposição, pois não tenho nada a esconder! Se uma pessoa não divulga à comunicação social é responsabilizada por Isso; se envia todos documentos é porque intoxica. Temos de chegar a uma conclusão, de uma vez por todas, sobre o que é correcto fazer-se ou não.

A Sr.' Edite Estrela (PS): — V. Ex." ainda não respondeu a todas as minhas questões!

O Orador: — Sobre o Fundo de Fomento Cultural?

A Sr." Edite Estrela (PS): — É que não há coincidência com os documentos publicados no Diário da República.

O Orador: — Não sei responder-lhe a isso! Tenho todos relatórios de gestão aprovados pelo conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural publicados desde 1974, enviados como tal ao Tribunal de Contas. Não sou eu que promovo a publicação no Diário da República.

O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (JRui Leitão): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Com certeza, Sr. Director-Geral.

O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura: — Sr." Deputada Edite Estrela, a lei, que suponho ser deste ou do anterior govemo, apenas obriga à publicitação dos subsídios no Diário da República, que é uma parte, ainda que substancial, do orçamento do Fundo.Trata-se de uma mera publicação cronológica diz-se, por exemplo, «no mês de Março deram-se x subsídios», que vêm enunciados um a um, mas que não estão organizados entre si. Como é óbvio, quando se faz um orçamento ou um relatório tem de se agregar as despesas de acordo com uma lógica contabilística e só muito dificilmente é que se coaseguirá que as coisas dêem certas. Só vendo caso a caso, mas dificilmente...

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Há alguns casos!

O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura: — Embora não seja o responsável, depois posso ver isso, Sr." Deputada.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Dá-me licença Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, por que é que não enviou para a Assembleia da República os elementos que fez chegar à imprensa? Pergunto isto porque se nas reportarmos unicamente aos elementos que foram divulgados pela imprensa podem surgir várias dúvidas.

Só lhe dou um exemplo: segundo elementos que foram publicados no Diário de Notícias de 10 de Setembro, em 1990 foram atribuídos zero escudos à Biblioteca Nacional e em 1991 3250 contos. Ora, segundo elementos de que dispomos por outras fontes, em 1990 foi atribuída à Biblioteca Nacional do Fundo de Fomento Cultural uma verba de 36 140 contos e em 1991 22 500 contos. Como se vê, «não diz a bota com a perdi gota».

Por que é que não enviou, pois, para a Assembleia da República os elementos que fez chegar à imprensa?

O Oradon — Sr. Deputado, se bem me lembro, esse caso aparece arrumado na rubrica «Apoio a instituições», que beneficiou a Biblioteca Nacional, o Instituto do Património Cultural, o reforço de determinados organismos, etc. Isso foi feito através do Fundo de Fomento Cultural, o que, aliás, também aconteceu em anos anteriores.