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15 DE DEZEMBRO DE 1992

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intervenção dos arqueólogos e verbas para esse efeito, como, há pouco referi no caso do Museu de Machado de Castro. Essas são verbas que não aparecem contabilizadas especificamente nos programas para a arqueologia. Portanto, este ano, haverá um aumento, e não uma diminuição, das verbas consagradas ás actividades arqueológicas.

Quanto ao que foi dito acerca da informatização das bibliotecas públicas, esta matéria também se prende com a informatização da Biblioteca Nacional a que o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins fez referência. Como sabem, este problema condicionou muitas opções. Por exemplo, o Instituto Português do Livro e da Leitura a certa altura, queria ter uma central informática alternativa à PROBASE. Contudo, a nossa opção foi que isso não acontecesse. A única central informática era a da Biblioteca Nacional, e pareceu-nos que a opção mais correcta era a de fazer essa ligação à rede de leitura pública. Caso contrário, seria um investimento de mais umas largas dezenas de milhares de contos, que nem se justificava em termos culturais, para o funcionamento da rede nacional geral de bibliotecas. Neste momento, isso não está inscrito, mas é um aspecto em que o PIDDAC relativo à Torre do Tombo poderá levar em consideração.

Apresentamos uma candidatura a um programa comunitário para essa informatização da rede de leitura pública que, neste momento, está em disputa com a informatização dos museus, no Programa TELEMATIQIIE, que nunca foi feita e à qual nos queríamos abalançar agora. Mas, neste momento, ainda não sabemos se temos as verbas suficientes no QCA para podermos lançar os dois programas em simultâneo.

Quanto à informatização da Biblioteca Nacional, ela tem estado um pouco parada— e nem sempre há boas razões, mas, neste caso, penso que o são— por duas ordens de motivos: em primeiro lugar, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, a informatização da Biblioteca Nacional foi lançada e — como uma vez o anterior ministro da Educação, João de Deus Pinheiro, o reconheceu em público — constituiu um investimento muito grande, com algum prejuízo de outras necessidades de financiamento para actividades da Biblioteca Nacional, que levaram a um desiquilíbrio de exploração da própria Biblioteca. A nossa prioridade foi no sentido de pôr no «são» as contas da Biblioteca Nacional no seu orçamento de funcionamento. Há cerca de um ano eram muitos milhares de contos que estavam em dívida à ADSE, à segurança social e a outras instituições. Neste momento, até ao final de 1992, fica tudo saldado.

Entendi que não era correcto, como muitas vezes faço, estar a pedir à Sr.° Secretária de Estado do Orçamento tratamento para uma instituição que devia em excesso, que não tinha o tal problema do aquecimento resolvido, nem o das obras de referência solucionado; era mais importante resolver estes problemas de base, pôr as contas da instituição no «são» e, agora, retomar esse arranque, que pode ser compaginável com a tal aprovação, em Bruxelas, do Programa de Informatização da Rede de Leitura Pública que tem sido um projecto exemplar para outros países comunitários, graças a técnicos muito competentes da Biblioteca Nacional. Agora, Sr.a Deputada, não tenho conhecimento de nenhuma funcionária— a Sr.a Depuuida cita sempre esses casos particulares, como o fez, no outro dia na televisão —, a quem eu tenha recusado uma deslocação ao estrangeiro. À Biblioteca Nacional tem verbas mais do que suficientes para pagar essas deslocações ao estrangeiro e não recuso deslocação alguma para participações e reuniões internacionais. Por vezes, digo que, em vez de três pessoas, vai só

uma ou duas; agora nunca impedi que Portugal estivesse presente em reuniões internacionais.

A Sr.a Edite Estrela (PS): — Várias vezes!

O Orador: — Não! A Sr.a Deputada provavelmente, está a referir-se a outro tipo de problemas, que envolvem relações no plano disciplinar entre uma antiga subdirectora e a directora da Biblioteca Nacional. Mas esse é outro problema! Agora no Projecto NARCISE e em todos os projectos que temos na área dos arquivos e das bibliotecas, os funcionários portugueses estão presentes em permanência. Mas se me quiser desmentir, com cópia para a comunicação social, em relação a algum caso concreto, a um assunto extremamente importante, estou à sua disposição para receber esse esclarecimento. Não tenho directamente a tutela do Instituto da Biblioteca e do Livro, nem sou eu que dou todas as autorizações — era o anterior subsecretário de Estado e agora é o novo Secretário de Estado que o faz.

Quanto ao museu da literatura, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, esse é um problema que se arrasta há anos, e só o facto de o mencionar cansa. Inclusivamente, se o Sr. Deputado quiser ter uma conversa comigo — e o senhor sabe muito mais do assunto do que eu — e com a directora do Instituto da Biblioteca e do Livro sobre o acervo do museu da literatura e sobre a necessidade, ou não, da sua existência teria muito gosto nisso. Para já, devo dizer-lhe que, no plano dos princípios, tenho muitas dúvidas sobre a existência de um museu da literatura. Julgo que não faz sentido. Esta é a minha posição, mas estou disposto a ser convencido, como na generalidade das matérias. O espólio que exista, de interesse documental e patrimonial, deve ser transferido, ou para a Biblioteca Nacional, ou — o que é a minha opinião — para a Biblioteca Municipal do Porto. Manter um museu da literatura autónomo, como o que tenho conhecimento ser o seu acervo, julgo que não faz sentido. Esta não é a opinião do Secretário de Estado da Cultura leigo na matéria— a mim, à partida é a intuição e também a dedução, com base nalgumas premissas de raciocínio, que me leva a pensar assim —, mas é, por exemplo, a da directora do Instituto da Biblioteca e do Livro. Estamos prestes a resolver esse problema, de uma vez por todas, e julgo que essa é uma solução mais aconselhável do que a de se autonomizar agora um museu da literatura. O que é isso de um museu da literatura autónomo? Temos as bibliotecas, os arquivos,... Penso que não faz sentido.

Quanto ao museu da música todos se incomodaram com o facto de os instrumentos musicais terem sido transferidos para Mafra, depois de terem estado, anos a fio, na Biblioteca Nacional, sem ninguém lhes prestar a mínima atenção, no que respeita à sua divulgação pública Quando eles foram enviados para Mafra, por causa das necessidades de utilização da Biblioteca Nacional, após uma decisão, de que assumo a responsabilidade mas que foi tomada pela minha anterior Subsecretaria de Estado, Dr." Natália Correia Guedes, «caiu o Carmo e a Trindade»! A Dr.a Simoneta Luz Afonso, como já veio publicado nos jornais, está, neste momento, a desenvolver várias iniciativas junto de várias entidades, uma delas por insólito que pareça como sabem, é o Metropolitano de Lisboa, para dar uma utilização em coerência com a necessidade de divulgação desse espólio junto do grande público, em relação a esse conjunto tão valioso de instrumentos musicais.

Quanto ao que di.sse o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, ou seja, que numa entrevista dada ao Diário de Notícias, em Julho, eu tinha dito que não havia falta de di-