15 DE DEZEMBRO DE 1992

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O Sr. Secretário de Estado tem, com certeza, conhecimento da situação, porque existe um longo «romance» entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério da Educação e várias direcções-gerais no que diz respeito à situação das instalações desse Museu, por um lado, e ao importante espólio que está instalado nessas instalações completamente degradadas, por outro.

Por outro lado, é certamente do seu conhecimento que várias entidades e organizações internacionais se têm manifestado favoráveis a que este importante espólio seja acolhido em vários países, designadamente europeus.

Face a tudo isto, os responsáveis do Museu têm feito diversas diligências junto da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério da Educação no sentido de resolverem esta situação, porque não gostariam que este património saísse de Portugal, porque, de facto, se trata de património cultural e porque milhares de crianças do nosso país visitam aquele património.

Penso que é unanimemente reconhecida a importância da marioneta como objecto de educação de vários níveis da infância em Portugal, bem como pelas tradições que tem em todo o País, designadamente em zonas rurais, e, assim, o que gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, era em que pé se encontra a resolução deste problema.

Ao longo destes últimos anos, as diligências foram várias, tendo o Grupo Parlamentar de Os Verdes, inclusive, trazido o problema à Assembleia da República e, na semana passada pareceu-me ouvir dizer que haveria a possibilidade de disponibilizar uma verba para ajudar a resolvê-lo. Como essa verba não vem inscrita no Orçamento do Estado, desejava saber como é que a Secretaria de Estado está a «olhar» para esta situação e como é que pensa que ela poderá ser resolvida a bem do interesse nacional e dos Portugueses.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Secretario de Estado, vou sair um pouco da norma: V. Ex.a não se referiu à delegação da SEC no Porto, mas vou falar sobre ela. Gostaria que o Sr. Secretário de Estado ine referisse qual a autonomia financeira da SEC no Porto, uma vez que isso tem muito a ver com o poder efectivo que aquela possa ter junto de uma região tão importante culturalmente como é o Norte do País e toda a região do Porto.

As informações que tenho, dos autarcas que se dirigem à delegação da SEC no Porto, são as de que ela é, hoje, uma casa de burocracia sem poder, e que todo o poder continua a residir na SEC em Lisboa— ou seja, na Secretaria de Estado da Cultura, o mesmo será dizer em V. Ex." —, o que, na verdade, lhes dificulta muito a vida, porque continuam a dirigir-se à delegação do Porto e não conseguem obter os resultados que muitas vezes os levam a procurar a delegação, tendo obviamente que se deslocar a Lisboa para dialogar directamente com V. Ex.a

Penso que isto não está correcto, num país em que se está a dar prioridade às regiões, em que o Norte tem uma identidade cultural própria. Por isso, seria bom que a delegação da SEC no Porto tivesse efectivamente autonomia financeira para que, baseada e assente nessa autonomia financeira, ela pudesse exercer os seus poderes políticos.

Uma outra questão que gostaria de colocar-lhe refere-se às colectividades culturais e recreativas. O Sr. Secretário de Estado vai já dizer-me que isso é com as autarquias; já no ano passado deu essa resposta ao meu camarada António Martini ki, mas eu vou dizer-lhe muito mais do que isso. É que hoje ...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Qual foi a resposta?

A Oradora: — O Sr. Secretário de Estado disse, no ano

passado, em resposta ao meu camarada António Martinho, que isso era com as autarquias.

Sr. Secretário de Estado, até sou capaz de estar de acordo consigo. Contudo, faço-lhe uma pergunta: quais são as verbas que as autarquias têm para poderem dar apoio cultural a essas colectividades? Não têm! E como não têm, é óbvio que têm de se dirigir à Secretaria de Estado da Cultura, que por sua vez também não lhes dá esse mesmo apoio.

Como quer o Sr. Secretário de Estado fomentar o amor pelo teatro? Como quer conservar para as gerações futuras toda a riqueza e património cultural que herdamos dos nossos avós — o folclore, a cozinha, o artesanato, os bordados, etc. —, que se estão a perder?! Hoje, essas colectividades começam a não ter meios para poderem continuar as pesquisas e as autarquias não estão em condições de as poder auxiliar.

Uma outra questão que gostaria de abordar e que me foi colocada por algumas colectividades do Norte do País é a seguinte: muitas dessas colectividades, para poderem garantir alguma actividade, instalaram nos seus interiores bares, pequenos bares, onde os amigos vão tomar o seu café à noite, sendo certo que ali vão para poderem apoiar a cultura, o folclore, o teatro, etc. Mas aquilo que eles me dizem e de que se queixam é que lhes é exigida uma contabilidade como se eles tivessem fins lucrativos e que essa contabilidade é sujeita a imposto, como qualquer outra actividade do ramo comercial. Gostaria de deixar aqui este alerta ao Sr. Secretário de Estado, para que houvesse alguma sensibilidade em relação aos problemas levantados por essas colectividades.

Uma última questão, Sr. Secretário de Estado. Não sei se V. Ex." costuma ouvir rádio; eu gosto bastante e, sobretudo aos sábados de manhã, ouço um programa da Antena 1 que é extremamente interessante, porque nos dá a conhecer as raízes culturais do nosso país, em que são entrevistadas pessoas de idade, fala-se sobre as tradições das regiões, etc. Penso que é muito interessante que os nossos jovens comecem a conhecer cada vez mais o que foi o nosso passado histórico e que nenhum de nós deve abdicar das suas raízes. Assim, perguntava-lhe, Sr. Secretário de Estado, se em vez de tantas novelas brasileiras, que hoje a televisão oficial do Estado exibe, não seria preferível fomentar programas dessa índole na televisão, o que, com certeza teria uma repercussão bem melhor no nosso país.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. J«»o Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Secretário de Estado, o que está dito não precisa de ser redito. Muitas das questões que ia colocar já o foram. A minha opinião é a de que o problema português é um problema cultural e V. Ex." não vai dizer, por certo, o contrário. O problema português é cultural e o problema do Governo é cultural. Para um governo que tem uma política económica neoliberal, em que só o economicismo é que vale, em que só o lucro é tido em conta, é evidente que a cultura nunca poderá ser um sector prioritário. Pese embora o que Sr. Deputado Carlos Léus diz: «Uma vez que há crescimento zero, não há nada a discutir.» Só nos resta na nossa óptica, «dar um tiro na cabeça» e ir embora! Não vai ser assim, Sr. Deputado, pois a Assembleia da República, ainda pode