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II SÉRIE-C —NÚMERO 10

Estamos aqui para nos informarmos, para podermos, depois, em Plenário, votar em consciência o Orçamento e para podermos, inclusivamente, apresentar propostas de alteração, como, aliás, o meu grupo parlamentar pretende fazer. Penso, assim, que os trabalhos deverão prosseguir tal como estão a ser conduzidos.

Já agora, aproveito para me inscrever para intervir depois do Sr. Secretário de Estado responder a este conjunto de perguntas.

(A oradora reviu.)

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Martinho, ainda pensa usar da palavra?

O Sr. António Martinho (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, mas pedia-lhe que fosse breve.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, era apenas para perguntar se, das suas palavras, posso entender que existe plena liberdade de intervenção dos Deputados nesta Comissão, visto ter ficado com a impressão de que as palavras do Sr. Deputado Carlos Lélis eram uma espécie de «lei da rolha» à nossa intervenção.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, das minhas palavras e também da interpretação que faço das do Sr. Deputado Carlos Lélis não se pode entender isso, pois ele já participou noutros debates e, embora já tivéssemos tido um conflito semelhante no ano passado, ele foi ultrapassado. Pedia-vos, portanto, que considerassem este assunto encerrado e prosseguíssemos o debate.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Uma interpelação não é uma censura à Mesa!

O Sr. Presidente: — Com certeza Sr. Deputado! Eu não fiz essa observação!

Estão inscritos os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, André Martins, Maria Julieta Sampaio, João Corregedor da Fonseca António Martinho e Lino de Carvalho, aos quais pedia que tomassem em conta a observação que fiz relativamente à necessidade, quanto mais não seja por razoes materiais, de acabarmos em determinada hora. Aliás, esqueci-me de perguntar ao Sr. Secretário de Estado da Cultura se tem algum limite...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Não, Sr. Presidente, desde que o debate termine a horas razoáveis.

O Sr. Presidente: — Há pouco esqueci-me de dizer ao Sr. Deputado Carlos Lélis que o Sr. Secretário de Estado não é obrigado a responder a todas as questões que lhe forem aqui colocadas, como é óbvio. Portanto, se ele entender que são aqui colocadas questões que estão fora da ordem de trabalhos, pode deixar de lhes responder, embora não seja hábito a utilização dessa faculdade.

Quero, no entanto, dizer, sem citar nomes, que, no ano passado, um membro do Governo utilizou essa metodologia e disse que não respondia a determinadas questões por não serem de relevância orçamental e eu, como presidente da mesa tive de acatar esta posição, que estava correcta do ponto de vista regimental, embora do ponto de vista político pudesse ou não estar, mas não me compete a mim julgá-la

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, apenas lhe colocarei duas breves questões e a primeira enquanto membro da Comissão de Economia Finanças e Plano, porque é uma quesião comum a todos os membros do Govemo que por aqui passaram e tem a ver com a aplicação, na Secretaria de Estado da Cultura, da chamada «lei dos disponíveis».

Os seus colegas — ministros ou secretários de Estado — que por aqui passaram responderam de forma diversa a esta questão. Houve alguns deles que disseram claramente qual a aplicação no ano de 1993, enquanto outros se escudaram na inexistência de elementos; ora, eu queria justamente saber, no caso da Secretaria de Estado da Cultura, com uma reestruturação recente, como se prevê a aplicação desta lei no ano de 1993.

A segunda questão tem a ver com um tema já aqui abordado, ou seja o do livro e da leitura, não apenas com a resposta ao requerimento que tive a oportunidade de fazer à Secretaria de Estado e que a Sr.a Deputada Edite Estrela já referiu, mas sobretudo, com uma questão que talvez não se note numa leitura dos documentos, designadamente da proposta de lei do Orçamento, mas que se nota certamente, no contacto com as pessoas que funcionam no dia-a-dia nas bibliotecas.

Tenho por hábito frequentar as bibliotecas, não apenas a nacional, mas também outras, e noto uma grande angústia que, no meu caso, é agravada porque as pessoas sabem que sou membro desta Câmara e vêm junto de mim manifestar as suas incertezas, designadamente em relação à falta de meios, mas, sobretudo, em relação ao seguinte aspecto que já aqui foi referido: existem projectos que foram iniciados e a que, depois, não se deu sequência como é o caso da informatização da Biblioteca Nacional. E esta angústia é muito grande, uma vez que o projecto era no momento em que foi posto em prática, um projecto piloto, modelo em toda a Europa mas, neste momento, é um projecto atrasado e que ficou aquém daquilo que dele se esperava.

Sr. Secretário de Estado da Cultura, gostaria de ouvir a sua posição relativamente a esta angústia, que é efectiva e que não se enquadra muito com um certo optimismo da sua parte, que saudamos, porque é importante e salutar, mas que, de algum modo, tem de ser temperado pelo realismo das circunstâncias e pela angústia.

É evidente que nós, na Assembleia, temos ocasião de tomar contacto com os documentos e com as propostas de lei, mas quando saímos dos seus muros, deparamos com as angústias das pessoas e com os seus problemas concretos.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martias (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, gostaria apenas de ouvir a sua resposta sobre a questão que lhe vou colocar, porque penso que ela tem a ver um pouco com a concepção e com a estratégia de intervenção da política cultural em Portugal.

Penso que o exemplo do Museu da Marioneta de Lisboa poderá demonstrar bem a forma como está a decorrer ou como se perspectiva a intervenção, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, na defesa do património cultural e da dinamização da actividade cultural no nosso país.