15 DE DEZEMBRO DE 1992

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, serei muito breve.

Em primeiro lugar, recuso, veementemente, toda e qualquer pretensão de má fé, pelo menos na parte que loca ao Partido Comunista Português, na apreciação deste problema.

A haver má fé, não é, com certeza, desta banda. Assumimos as nossas responsabilidades ao apresentarmos as nossas posições e nada mais do que isso.

Em segundo lugar, o Sr. Ministro já aqui referiu — e, noutra altura, isso leria sido igualmente dito pelo próprio Primeiro-Ministro — que, com este realinhamento, Portugal ganhou campo de manobra potencial no sentido da evolução do escudo.

Do meu ponto de vista, fundamentalmente, o que trouxe de positivo este realinhamento é que o Governo perdeu campo de manobra, porque, felizmente, devido ao realinhamento perdeu campo de manobra no sentido da revalorização, pois, por exemplo, em relação ao marco já não pode ir aos 81.9, terá úe se ficar pelos 87.1; em relação ao ecu já não se pode ir ao 167.8, terá de se ficar pelos 174.

Por conseguinte, como tem esse limite, tem esse tecto, quanto mais não seja por essa razão, houve um ganho com este realinhamento, em termos de futuro e de potenciais, porque o Governo perdeu campo de manobra.

O Sr. Presidente: — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Aüneida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente para dizer que, quando se faz um debate deste tipo na Assembleia da República, um debate que era necessário, que se justificava, e para o qual o Sr. Ministro das Finanças se disponibilizou imediatamente — nao fazendo com isso mais do que a sua obrigação, re-giste-se —, tenho a impressão de que quer o Governo quer as bancadas parlamentares têm de partir para ele no pressuposto de que cada um afirmará as suas convicções desde que o faça com seriedade e com rigor.

Não compreendo nem me associo á manifestação do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porque todos os partidos e o Governo tivemos oportunidade de expressar, neste debate, os pontos de vista que entendemos e ainda de colher as informações e a troca de impressões que quisemos.

Não vejo outra razão para que se considere o debate esgotado que não seja o facto de não haver mais argumentos nem mais pedidos de esclarecimento. Portanto, não se pode atribuir o esgotamento do debate a qualquer outra razão que não seja a completa satisfação das nossas curiosidades e a possibilidade de expressarmos o nosso ponto de vista.

Só mais uma nota ainda relativamente ao que disse o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ministro das Finanças veio apresentar um ponto de vista que parece não merecer contestação, isto é, de que foi aumentada a margem de manobra do Governo e do País no que respeita à política cambial. Creio, pois, que não é devida a ilação que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues retirou de que vamos ter de acompanhar a peseta no futuro, em qualquer alteração que possa surgir cada dia ou cm qual-

quer medida que o banco central ou o Ministério das Finanças espanhol deva tomar. Não retirei isso de nenhuma das afirmações do Sr. Ministro nem me parece que isso decorra do que aconteceu na última reunião do Comité Monetário.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Castro Almeida quero agradecer-lhe, sobretudo, a sua rectidão, ainda que não tenha estado no início deste debate, que lhe permitiu passar--me, a posteriori, um certificado de isenção e de neutralidade na fornia como organizei esta reunião.

O Sr. Deputado Rui Carp pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, apenas para dar uma informação à mesa.

O Sr. Presidente: — Faça lavor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, há pouco perguntaram-me donde é que eu tinha tirado as informações sobre o monuinte da intervenção do Banco de Portugal, na segunda-feira que não é uma despesa mas, sim, uma intervenção de uma moeda noutra. É um disparate dizer que é uma despesa; no entanto, suponho que a intervenção de ontem foi ainda mais despicienda.

Foi precisamente na imprensa diária que vi o valor desse montante. Confirmo exactamente o que disse o Sr. Ministro das Finanças, até porque mandei tirar fotocópia do Diário de Notícias.

Não sei se será aquele ou outro valor, mas também ouvi o Sr. Governador do Banco de Portugal, ainda ontem à noite, confirmar que as intervenções foram relativamente pequenas comparadas com intervenções maciças de outras instituições congéneres europeias.

Portanto, as serviços de apoio estão a proceder às fotocópias dessa notícia, porque é essa a minha fonte, não tenho outra.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como o Sr. Ministro não pretende usar da palavra quero dizer-vos que considero que este debate foi útil e atingiu exactamente todos os objectivos, quer dos partidos que os solicitaram, quer do Governo, que, imediatamente, se disponibilizou.

Portanto, foi bom que se tivesse feito esta reunião e, sobretudo, também foi bom, a meu ver, que se tivesse feito com publicidade, porque até permitiu, de algum modo, diminuir aquilo que o Sr. Ministro das Finanças chamou o «ruído» que, as vezes, se faz no exterior e que prejudica este tipo de coisas.

Quero ainda informá-los de que amanhã a reunião terá lugar apenas da pane da tarde, com as presenças, às 15 horas, do Sr. Ministro da Agricultura e, às 17 horas, do Sr. Ministro do Mar.

Está encerrada a reunião.

Eram 19 lioras e 40 minutos.

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.