84-(98)

II SÉRIE -C — NÚMERO 10

pois é capaz de criar confusão», era de uma irres-ponsabüidade total.

Tudo aconteceu no passado fim-de-semana porque a Espanha decidiu convocar a reunião. Nós sabíamos que iria convocar a reunião, embora não soubéssemos exactamente quando. Todavia, sabíamos o que iríamos fazer, que era: se

nos fosse pedida a solidariedade com um movimento que era um realinhamento definitivo, um realinhamento para manter —e foi assim que foi apresentado pelos Espanhóis—, nós, evidentemente, não iríamos perguntar «e então a lira?». E, naturalmente, foi explicado que havia razões para crer que era naquele momento que se devia fazer. E a decisão foi unânime! Isto é muito importante! Demorou tempo porque nós todos, os Doze, temos as nossas perspectivas e o nosso ponto de vista nacional a defender e não é fácil chegar a um acordo. É quase como a concertação social: demora tempo. É preciso perícia técnica, vontade política e credibilidade.

E, evidentemente, conseguimos o resultado que queríamos, nomeadamente, como foi, aliás, indicado pelo Sr. Deputado Álvaro Barreto, obter a margem de manobra que considerávamos necessária e que também já tínhamos considerado necessária em Abril. Foi o momento, o primeiro momento adequado.

Mas a ideia de não corresponder à «vontade íntima», Sr. Deputado Nogueira de Brito, conforme a expressão que utilizou, aliás curiosa a vários títulos... O que é a «vontade íntima» de um banco central ou de um ministério das finanças no meio de onze e da Comissão? Não sei! É um ponto interessante que deixo à consideração dos vindouros.

Porém, o timing, esse, não há dúvida não fomos nós que o determinámos. Mas isso não é problema porque o que conta são as decisões de Portugal, é a políüca que está a ser executada esta semana pelo Banco de Portugal. E isso é que interessa aos Portugueses. O facto de a decisão sobre a paridade, sobre a grelha, ter sido tomada no fim-de-semana A ou no fim de semana B só seria importante se fosse uma desvalorização à laia do FMI. E, se nós fôssemos obrigados depois a segui-la não o éramos por causa da diferente situação conjuntural a que já me referi no início, já distante, desta reunião.

Portanto, tem toda a razão em levantar o problema do timing — é um problema obviamente decisivo, por isso estou aqui, por isso disse logo de manhã, na segunda-feira no movimento convergente, que estaria aqui —, mas o que importa é que Portugal tem os instrumentos para continuar a executar a política que tinha vindo a executar. É esse o ponto, é essa a nossa convicção, que estou aqui a transmitir pela enésima vez, com a mesma solenidade, com o mesmo grau de convicção.

Que será a vontade íntima? Vamos deixar isso para outra conversa porque não vem ao caso. É o comportamento dos mercados que está a mostrar que os mercados acreditam na política de estabilidade cambial.

O Sr. Deputado também levantou outro ponto interessante, a reforma do SME, que, como sabe, está em curso, pois estão a ser feitos estudos, quer pelo Comité de Governadores quer pelo Comité Monetário. O SME está muito diferente do que era aqui há uns meses e está muito mais diferente do que quando entrámos. Eu diria do SME o que Churchil disse da democracia: é o pior dos sistemas, eliminados todos os outros. Se pudéssemos ter já a moeda única certamente que sim, até porque fazemos tudo a pensar nisso, a nossa margem de manobra é 1997. Ê a nossa credibilidade que está em jogo mas a união económica e monetária nem começou e está na primeira fase.

Portanto, nós consideramos que o SME é o melhor sistema porque os outros são todos piores. Agora, atenção, nós queremos um SME preventivo, mas não com movimentos de reserva, porque isso impõe custos muito fortes as populações, que ficam com uma grande iflSjaMJilade, e rjá )a-

eros anormais aos especuladores.

Aqueles mais idosos de entre nós, e há alguns além de mim, lembrar-se-ão do que aconteceu nos anos 60, em que se verificaram exactamente estas crises. E o sistema de Bretton Woods, como se viu, porque se manteve através do FMI, manteve-se mesmo quando se passou para a flutuação porque era o sistema possível na altura.

Temos de ser realistas, Sr. Deputado Nogueira de Brito, e, qualquer que seja a nossa vontade íntima, temos de acreditar naquilo que existe e fazer o possível com as instituições que existem. É assim que Portugal é europeu, e não com os federalismos sonhadores e os antifederalismos medievos. A nossa posição é a de acreditar que é possível satisfazer o interesse nacional dentro das regras de jogo comunitárias — e isto é o bom senso.

Todavia o Sr. Deputado levantou uma contradição —a do funding dos bancos —, mas depois «tropeçou» nela porque é precisamente por isso que temos de avançar com o calendário. Assim, os bancos quando se estão a financiar no mercado monetário, não têm alternativa mas é óbvio que as taxas, logo que sobem, transmitem-se mais. Mesmo assim, têm-se transmitido muito pouco — o que é indiscutível lendo-se do El Pais ao Frankfurter Allgemeine Zeitung —, mas o que é certo é que isso é um pouco derivado da natureza turbulenta dos mercados, porque, em termos de longo prazo, em termos auto-sustentados, só será possível se houver a possibilidade de financiamento monetário.

Daí a contradição insanável entre a segunda e a terceira «alternativas» que foram aventadas por um partido da oposição quando considerou que devia interpelar o Governo. Pensei que o Sr. Deputado Nogueira de Brito estava a ser absorvido por essa a>ntratüção, mas, qualquer que tenha sido a sua intenção, o ponto é muito importante porque mostra que o Governo está a fazer o possível. V. Ex.* dir-me-á que não chega e eu responderei que talvez não, mas, por isso, aprovámos a lei bancária e acreditamos nas medidas estruturais.

Todavia uma coisa é dizer que não chega e outra que não se deve fazer e se deve atrasar. Esta posição seria bastante irresponsável e faço-lhe justiça porque o Sr. Deputado Nogueira de Brito não disse isso.

O Sr. Deputado Rui Carp, a propósito desta actuação brilhante, citou um jornal. Com efeito, esta matéria tem sido muito noticiada e até admito que faça parte do «ruído». Simplesmente, os membros do Comité Monetário de Portugal e da Alemanha são os mais graduados — é um membro do Governo por parte do Tesouro e é o vice-govemador do Bana) de Portugal —, são pessoas que têm um currículo impressionante, que fala por si. E, embora não vá agora enumerar citações, o que seria estultícia devo dizer que, efectivamente, somos respeitados no Comité Monetário, de uma maneira que, numa instituição tão conservadora como são todas aquelas que envolvem tesouros e bancos centrais, é notável, dada a pouca experiência que temos de SME. Aliás, basta ver como correm os debates para compreendê-lo. E quem não compreende ou não o quer fazer ou será ignorante ou estará de má fé.

Efectivamente, a capacidade que houve em chegar a acordos, a escolha da taxa quer na entrada quer depois durante a crise de Setembro, quer durante este último realinhamento, tudo isso a imprensa mais informada citou e o mercado