15 DE DEZEMBRO DE 1992

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nos e os bancos centrais desses países não aguentaram as suas moedas, não foi porque não quisessem, mas sim porque as suas actuações não surtiram efeito. É que a economia portuguesa —e este é o aspecto central da nossa valência— está numa situação incomparavelmente mais positiva do que as economias desses países.

E foi brilhante exactamente porque, ao contrário do que algumas pessoas disseram —e que, depois, corrigiram—, não houve intervenções maciças do nosso banco central, pois as que houve foram perfeitamente moderadas. Dentro do mercado monetário também não houve intervenções maciças. Dizer que as houve é confundir a andorinha com a Primavera, ou seja é não ter noção da dimensão real do que é uma intervenção maciça de um banco central, lendo em atenção as suas reservas.

Portanto, podemos dizer, neste momento, que houve um realinhamento, que o escudo cumpriu a sua função e que as autoridades monetárias portuguesas foram solidárias dentro do Sistema Monetário Europeu e não se eximiram a assumir as suas responsabilidades num jogo que é colectivo. O escudo aguentou-se perfeitamente e, em algumas situações, até se revalorizou, por razões da fortaleza da economia interna.

Risos do PS.

Depois responderei aos risos da oposição, que, provavelmente, serão de nervoso.

O que sucede neste momento é que a moeda portuguesa é de confiança, o que não significa que não tenha os mesmos problemas de toda a economia europeia, mas eles são muito menores em termos quíintitativos.

Por outro lado, há um outro aspecto importantíssimo que interessa realçar, ou seja, deu uma indicação muito forte para a política interna, segundo a qual, para os empresários e para os agentes económicos, é agora mais importante a moderação salarial. Na verdade, mais uma vez se provou àqueles que pensaram, no domingo e na segunda-feira de manhã, que tinham uma margem de manobra para uma maior acomodação em matéria salarial que tal não vai acontecer. O escudo mantém-se a um nível próximo do que tinha antes mesmo do realinhamento, o que significa que eles, pira aumentarem a sua competitividade, terão de ter um maior rigor na concertação e na moderação salarial, porque será por essa via que a competitividade poderá aumentar.

Por outras palavras, o Governo deu a imagem de que tem a economia controlada, porque o escudo aguentou-se plenamente, a economia interna teve um sinal fortíssimo de que é mesmo preciso haver moderação, o Banco de Portugal mostrou que, afinal, estava a controlar perfeitamente a situação e que, agora, se houver alguma intervenção, é porque o escudo está demasiado revalorizado. Em suma deu uma indicação muito forte de que a estratégia desinflaciiHiista prosseguirá.

Compreendo o nervosismo quer de certos economistas quer de certos políticos, porque as suas perspectivas político-partidarias foram defraudadas. Segundo eles, o escudo iria iniciar, na segunda-feira, uma queda de confiança quando o que está a passar-se é exactamente o amtmrio. E, por isso, percebo até o riso nervoso de alguns Srs. Deputados da oposição.

Recordo que, ainda na segunda-feira, houve uma série de pessoas que estiveram a matraquear a opinião pública, na rádio, na imprensa, etc, dizendo que o escudo não se aguentava nos 6 %, que ia continuar a cair e que agora é que iriam deíiaudar-se as expectativas quanto à inflação, quanto

ao crescimento real dos salários, quanto ao emprego, etc. Prognosticaram uma série de tragédias que não encontram semelhança no que respeita a falta de patriotismo, passe o termo, porque nos outros países não se vêem atitudes dessas, mesmo por parte das oposições mais radicais.

Protestos do PS.

Poderá ter sido uma falta de patriotismo inconsciente, mas não deixou de o ser!...

O que é certo, Sr. Presidente, é que, mais uma vez, todas essas personalidades falharam rotundamente e, se houve algum «trambolhão», não foi do escudo, mas, sim, da opinião dessas «abalizadas» personalidades.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.

O Sr. Rogério Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Nestas questões de mercados cambiais e de valores das moedas, a descrição histórica é interessante nas academias, mas aqui o que interessa é o presente e o futuro. E o futuro, neste momento, é que o franco francês está a ser atacado fortemente, não se sabendo o que é que lhe acontecerá.

Por isso convém saber o que pensam os observadores tranquilos da imprensa internacional. O Sr. Ministro pensa que, com estas desvalorizações do fim-de-semana a paz veio para as moedas até 1997. Bem, não é isso que diz o Frankfurter Allgemeine Zeitung. Com certeza, o Sr. Deputado leu-o e, por isso, escuso-me de fazer uma leitura guiada.

Segundo esse jornal, as taxas de custo das várias moedas, entre si, reflectem — e é uma frase muito bonita — descrições sumárias das circunstâncias e perspectivas económicas dos vários países e não podem manter-se artificialmente por voluntarismos políticos, para além do decurso de um determinado período.

Acrescenta depois, que está mais do que demonstrado não se saber quando terá lugar, finalmente, a união financeira europeia porque o que está provado é que uma grande piite dos membros da Comunidade está muito longe de estar em condições de entrar nesse processo.

Esta análise daquele jornal alemão era feita a propósito da desvalorização do escudo e da peseta.

Por outro lado, um jornal que talvez lhe seja mais acessível, Tlie Independem, comentou ontem, fazendo a comparação das paridades do poder de compra da peseta, em Espanha, e do marco, na Alemanha que a peseta já tinha chegado à desvalorização precisa o que não é o caso do escudo, e, que, por isso, toda a gente está à espera de uma nova desvalorização de, pelo menos, mais 6 %.

Só que agora o que interessa não é atacar as moedas pequenas da Europa tais como o escudo ou a libra irlandesa — e esta moeda é mais forte do que a nossa —, mas, sim, concentrar — e é Isso o que está a acontecer — as atenções no franco francês. Depois veremos o que se passara1.

Resumindo, quero com tudo isto dizer que todos estes observadores tranquilos reflectem, de facto, a opinião de que o escudo está sob pressão potencial. Só que, agora, os movimentos monetárias internacionais estão mais concentrados em moedas mais importantes do que a nossa. No entanto, ela está na lista.

É claro que compreendo muito bem — e o discurso do meu querido amigo Deputado Rui Carp foi claro — que a preocupação do Govemo é fazer a concertapãV? social. Mas,