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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

Quer isto dizer que a conjuntura irlandesa ou dinamarquesa aconselhava a um realinhamento? Claro que não! A inflação está controlada, são países que estão na banda estreita há muito tempo ... É. pura e simplesmente, um ataque de especuladores, e este tipo de discussão, parecendo

que se está a brincar, é que é dar um prémio aos especuladores. Ora, é isso que o Banco de Portugal e o Governo

não fizeram, nem farão! Portanto, gostava que não se brincasse com estas questões, que são extremamente sérias.

Por outro lado, volto a agradecer ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues o ter abordado a questão das expectativas, que tocam num ponto importante — expectativas criadas às empresas, diz o Sr. Deputado. Por quem? Seguramente não pelo Govemo, que sempre disse que tinha uma política de estabilidade cambial. Inclusivamente, às 3 horas da manhã de domingo, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro repetiu isso à saída da reunião —provavelmente um pouco ensonado, mas repetiu-o. Depois, o mesmo foi dito às 9 horas da manhã em Viseu, no interior do País, pelo Sr. Primeiro-Ministro, foi repetido na Televisão e foi dito, monotonamente, todos os dias, pelos Srs. Deputados, por membros do Govemo e por observadores tranquilos — aliás, nem todos o são, mas os que o são reconhecem-no.

Não há dúvida de que as empresas portuguesas e os portugueses em geral estão a habituar-se, infelizmente, a um mundo financeiro e económico instável e inseguro. Isto é a realidade, que não escondemos e que leva a olhar a situação em Portugal com alívio, mas é uma realidade que não nos deve puxar para a complacência e não nos deve levar a brincar com coisas sérias, porque a turbulência nos mercados, hoje mesmo, levanta inquietações, às quais Portugal nunca poderá estar imune nem indiferente.

Por isso, chamo a atenção, com toda a dignidade e com o grande respeito que lenho pelos Srs. Deputados — e já o tenho demonstrado—, para a necessidade de uma grande tranquilidade nestas matérias.

Não é só para o crescimento real e a convergência real que precisamos do consenso social, de nos entendermos, de falarmos a mesma linguagem e de sermos sérios, mas também para a própria estabilidade financeira porque a turbulência que pode surgir é fulminante e já liquidou vários poises cujas provas em matéria de estabilidade financeira duram há muito mais tempo do que entre nós, como, por exempo, a Suécia, a Irlanda e a Dinamarca que são países cujo comprometimento social de todas as forças políticas pira com a desinflação é completo, enquanto em Portugal há muita gente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que diz que é contra a inflação, que diz que é a favor da desinflação gradual, mas que, na prática, revela uma indiferença, se não mesmo uma aversão, à estabilidade dos preços, mostrando que também é indiferente ã justiça social, porque a inflação é um imposio escondido, injusto e regressivo, bem mais regressivo do que o IVA, como demonstramos num estudo que não vou agora lembrar porque já o fiz várias vezes.

Portanto, foi isto que tentei dizer! O que o Governo fez foi, no meio de um fim-de-semana de insUibilidade, e sabendo que essa insUibilidade não depende de nós nem sequer do ECOFTN, porque pode ter origem fora da Comunidade — aliás, isto é qualquer coisa que a presidência britânica está sempre a lembrar, pois temos os Estados Unidos, o Japão e os países nórdicos—, tentar manter a estabilidade.

É o que estamos a fazer e que continuaremos a fazer com métodos preventivos! E chamo a atenção dos Srs. Deputados para a importância de haver um entendimento do discurso no sentido de não se dever confundir realinhamento

com desvalorização. A desvalorização, sob pressão, para evitar um colapso externo, é a tal ida de joelhos, aquUo a que eu chamei «impotência», numa expressão eventualmente menos elegante do que a de joelhos, mas que não tem aquela conotação religiosa, que me parece de mau gosto.

Portanto, é a desvalorização tipo FMI. Depois há um realinhamento acordado a 12, por unanimidade, onde Portugal não foi forçado a nada e onde exigiu que a paridade central com a peseta se mantivesse constante. Aliás, isso é natural, e já foi dito aqui por várias pessoas durante o debate orçamental, pois não podemos ficar indiferentes à Espanha.

O Sr. Deputado falou também em quebras fortes nas taxas de juro, havendo aqui uma interpretação que considero totalmente inaceitável de algumas declarações que me foram atribuídas na imprensa e que, quando se lêem, vê-se perfeitamente que a atribuição foi, digamos assim, uma desatribuição, pois foram coisas que eu não disse.

Na verdade, estava a falar das taxas de curto prazo, durante um ataque especulativo fulminante, de laxas de horas ou de dias, no máximo, e não das taxas da dívida pública ou do crédito às pequenas e médias empresas.

Portanto, é evidente que a nossa postura quanto à descida gradual das taxas de juro mantém-se, por isso vamos manter o calendário de liberalização dos movimentos de capitais, porque é a única maneira de introduzirmos a concorrência no sistema bancário, com a nova lei bancária, e de criarmos a pressão descendente nas taxas de juro que nos permita ter um diferencial tão pequeno quanto possível relativamente à Europa.

Mas, Srs. Deputados, as taxas de juro têm aumentado em todos os países da Comunidade, portanio seria completamente estulto olharmos pira esse diferencial sem ter em conta este facto. A situação financeira deteriorou-se fortemente e Portugal tem sido largamente imune a isso, mas o Banco de Portugal está a usar todos os instrumentos ao seu alcance para prevenir um ataque especulativo, o que não tem literalmente nada a ver com as taxas de juro, a não ser — e gostava que fôssemos muito rigorosos neste aspecto — que vivamos dia após dia semana após semana mês após mês, numa situação de turbulência constante.

Por isso, estão neste momento em estudo no Comité Monetário, no Comité de Governadores, formas de adaptar o Sistema Monetário Europeu a uma situação de turbulência permanente, precisamente para evitar estas consequências danosas, para as quais nós fomos os primeiros a alertar.

Quanto à questão sobre a política orçamental, ao contrário das anteriores, às quais tive muito gosto em responder, com as ressalvas que indiquei, posso dizer-lhe que essa surpreende-me.

Nós falámos aqui longamente sobre o cuidado que foi posto na consistência do enquadramento macroeconómico e em referi-lo sempre em diferencial relativamente à média comunitária avisando que a incerteza existente, já não apenas nos mercados financeiros, mas também nos mercados reais internacionais, nos levava a querer que se poderia concretizar o cenário mais desfavorável do que o previsto pelo FMI, embora este organismo seja a autoridade mundial sobre esta matéria, não havendo qualquer hipótese de fugir às suas indicações. Em todo o caso, apesar de as revisões ainda não estarem publicadas, se elas forem em termos que ponham em causa o enquadramento macroeconómico, nós seremos os primeiros, em convergência, espero, a vir aqui falar disso. Mas não é o caso, porque a cautela que pusemos nas projecções das despesas, que são previsões, mas são máximos, e das receitas, que são também previsões, é