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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Depois, quanto à instabilidade — não de uma pessoa mas de uma taxa—, devemos socorrer-nos do último gráfico, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que mostra muito bem que 0 escudo tem vindo a comportar-se dentro da banda larga mas, ultimamente, mais próximo da banda estreita.

Neste gráfico vemos que o escudo, comparado com a peseta

a lira e a libra inglesa, tem sido bastante estável, embora

nem sempre tenha estado dentro da banda estreita, nem tinha de estar.

Não há dúvida nenhuma que a noção de estabilidade cambial não é uma noção académica mas de mercado. É uma noção de mercado e, portanto, é necessário evitar «dar com a cabeça na parede», deve evitar ficar-se, se me permitem a imagem tauromáquica Srs. Deputados, «arrimado às tábuas». Isso é que não! Isso é que o Governo não quer e tal não vai acontecer.

Penso ter explicado, da melhor maneira que me é possível, a política do Governo. Deixem-me apenas referir um aspecto que julgo ter alguma importância: como é que evitamos «dar com a cabeça nas paredes» e «ser arrimados às tábuas»? Através dos movimentos de reservas? Não! Quando há movimentos de reservas, já é tarde. É através da política das taxas de juro do euro-escudo ou das taxas de juro do mercado monetário, que mostram a disposição de o Governo defender a estabilidade cambial. É precisamente por isso que é sempre importante ter a capacidade de prever os ataques especulativos, que são fulminantes, duram apenas algumas horas, basta ver o caso da Suécia da libra inglesa (quarta-feira negra) ou da lira italiana. Foi exactamente isso que se fez neste fim-de-semana.

Se o Sr. Presidente concordar, vou fazer uma pausa para ouvir algumas perguntas que possam existir sobre esta matéria antes de falar muito rapidamente dos outros dois temas que me propus tratar aqui convosco, numa convergência de interesses que gostaria, mais uma vez. de registar e aplaudir.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, só com o intuito de clarificar este aspecto, a audição de membros do Governo é uma questão regimental e faz-se ao abrigo do artigo 100.°, n.° 1, que diz exactamente: «os membros do Governo podem participar nos trabalhos das comissões a solicitação destas ou por sua iniciativa». No presente caso, a audição do Sr. Ministro acontece, simultaneamente, a solicitação da Comissão e por sua iniciativa.

Srs. Deputados, vamos então entrar na fase de perguntas e respostas, pelo que têm a palavra, não para questões de processo, mas para questões de fundo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: V. Ex." limitou-se, até agora, a fazer uma leitura guiada de dois documentos que são públicos e de que tomámos conhecimento antes do próprio pedido para vir a esta Comissão.

De qualquer forma não há dúvida de que os dois documentos têm, apesar de tudo, naturezas diferentes.

O primeiro é da responsabilidade exclusiva do Ministro das Finanças e, por consequência algumas das conclusões que aí se tiram sobre, por exemplo, a diferença de problemas económicos entre Portugal e a Espanha ser do tipo que o Sr. Ministro qualificou não está expresso no segundo documento, mas apenas expresso na sua intervenção. Quero com isto dizer que no segundo documento não vi que estivesse lá expresso que a Espanha estava em crise e que Portugal estava em abrandamento. São, quando muito.

exigências diferentes em relação a Portugal ou à Espanha Daí não se poderá retirar mecanicamente que o que levou a essa consequência seja a causa que o Sr. Ministro afirmou.

Mas julgo que nesta reunião interessará, fundamentalmente, que o Sr. Ministro responda à seguinte questão: por que

é que a política das autoridades monetárias — e suponho que está a haver convergência e são políticas concertadas entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal — parece ser no sentido de evitar que o escudo «bata com a cabeça nas paredes», mas acaba por forçar as empresas portuguesas a «bater com a cabeça nas paredes», que é certamente aquilo que tem vindo a acontecer nos últimos dias. E isto porquê? Porque o comportamento que as autoridades monetárias têm tido nos últimos dias — hoje não estamos informados sobre o que se passou —, intervindo fortemente no mercado monetário e no mercado cambial, no primeiro, verificando a liquidez preexistente em escudos e, no segundo, comprando escudos em quantidades muito avultadas, de forma a manter cotações anteriores ao realinhamento, é um comportamento dificilmente compreensível e, para muita gente, considerado como absurdo e sem qualquer futuro.

Aliás, as expectativas que foram criadas às empresas, no sentido de que tinha havido finalmente — até que enfim — um gesto de algum bom senso do Governo, no que se refere a começar a pôr fim à sobrevalorização do escudo, têm sido postas em causa. E não são postas em causa pelo mercado, porque não é o mercado, funcionando livremente, que gera esse valor do escudo, mas, sim, por intervenções maciças que estão a ser feitas num senúdo que, inclusivamente, é contraditório com a lógica do comunicado, porque aparentemente o Governo Português teria exigido que a paridade do escudo seguisse a da peseta em termos de paridade central. Bem, o que se verificou ontem e anteontem é que o escudo se valorizou em relação à peseta, em termos nominais. E isto é contraditório com a própria lógica implícita no comunicado, com o qual fez o favor de nos guiar na sua leitura.

Há aqui um conjunto de questões que são políticas, de política económica de fundo, e é sobre essas que nos interessa ouvir a opinião do Governo.

Há um conjunto de sinais que são muito preocupantes, do nosso ponto de vista, ao nível das várias políticas macroeconómicas. No mês de Agosto, o Governo e o Banco de Portugal, ein confluência começaram por anunciar políticas que conduziriam a quedas fortes nas taxas de juro. Ora, o Sr. Ministro das Finanças vem agora ameaçar com aumentos das taxas de juro, foi o que fez e que a imprensa traduziu, assim como fez, há pouco, no fim da sua intervenção inicial.

Em matéria de política cambial, o Governo recusou desvalorizar o escudo, para que este acompanhasse a peseta aquando do segundo realinhamento, e agora parecia que, finalmente, tinham percebido a existência de um problema de competitividade relativa em relação à economia espanhola Agora estão num mercado, que é muito fácil de manipular, a intervir maciçamente com reservas portuguesas e a levar a um sentido exactamente oposto àquele que justificaria esse acompanhamento da peseta na sexta-feira ou no sábado passado. Portanto, este é outro aspecto contraditório.

Por outro lado, falando da política orçamental, há também unanimidade em considerar como, pelo menos, estranho que, apesar de algumas revisões importantes do quadro macroeconómico em que assenta o Orçamento do Estado, não tenha havido qualquer revisão, em nenhum sentido, da política orçamental e das próprias previsões e que, inclusi-