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II SÉRIE-C — NÚMERO 10
que se passou: a Sr.° Secretária de Estado comunicou-nos que o Sr. Ministro estava totalmente disponível e que tinha muito interesse em participar nesta reunião. Mas também é verdade que, antes disso, foram feitas duas intervenções orais e dois requerimentos e foi exactamente isso que referi na
minha intervenção inicial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, não me inscrevi para intervir sobre questões relativas ao processo.
O Sr. Presidente: — Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Lino de Carvaího (PCP): — Sr. Presidente, não compreendo a instabilidade com que o Sr. Ministro das Finanças entrou nesta Comissão.
Também não percebi a imagem do «chapéu», o que V. Ex." poderá explicar-me mais tarde.
O que aconteceu foi que, na segunda-feira, em ponto prévio à reunião desta Comissão, eu próprio e a Sr." Deputada Helena Torres Marques manifestámos as nossas preocupações sobre as alterações que tinham ocorrido durante o fim-de-semana no Sistema Monetário Europeu e na paridade do escudo em relação à taxa central. Na sequência disso, propusemos que a Comissão reunisse com o Sr. Ministro para análise de toda essa situação, que nos parecia suficientemente relevante em termos gerais e até em termos das suas eventuais projecções no Orçamento do Estado.
O Governo concordou e aqui estamos nós para debater esta questão com o Sr. Ministro.
Repito, não entendo a instabilidade com que o Sr. Ministro interveio nesta Comissão, a não ser que ainda haja aqui uma deficiente compreensão dos mecanismos de funcionamento do regime democráüco.
De acordo com a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp,
o PSD e o Govemo ficam numa posição instável, na medida em que foi a oposição que propôs esta audição ao Sr. Ministro. Mas o que é que isso tem de mal? Esse é um mecanismo normal do funcionamento democráüco!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no tema da nossa reunião de hoje.
Antes disso, gostaria de referir-me a um aspecto que foi aqui focado pelo Sr. Ministro. Eu também reconheço que a natureza desta reunião será diferente consoante ela for pública ou reservada, pelo que, se o Sr. Ministro assim o entender, poderemos marcar uma outra.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Rui Carp.
O que está aqui em causa é uma confluência (e esta palavra parece-me acertada), mas não vamos entrar aqui em —mais preciosismos regimentais. Creio que há uma convergência de interesses entre a equipa das Finanças e os Srs. Deputados membros da Comissão de Economia Finanças e Plano.
Apenas gostaria de salientar que a importância dos meios de comunicação social nesta matéria é decisiva pelo que compreenderão que, em alguns casos, tenha de ater-me a respostas eventualmente vagas ou insuficientemente precisas em termos numéricos. Trata-se de questões onde se ganha ou perde muito dinheiro, e os jornalistas e os Srs. Deputados compreendem isto muito bem, pois são questões que foram discutidas num âmbito extremamente restrito.
Mas há aqui um elemento de informação pública um elemento político e em relação ao qual se verifica efectivamente uma grande convergência. Estou, de facto, muito contente por estar aqui!
A Sr.' Secretária de Estado, que lem acomr>anhado estes
trabalhos, irá fazer uma intervenção sobre o terceito tópico que eu aqui trouxe.
O primeiro tópico pode ser facilmente apreendido através de alguns documentos que mandei circular. Vou fazer uma leitura muito rápida da nota informativa que foi distribuída na madrugada de domingo.
O primeiro parágrafo relembra alguns dos procedimentos existentes nesta matéria No Sistema Monetário Europeu estão representados altos funcionários dos tesouros e dos bancos centrais, embora estejam investidos do poder de representar os Ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais. Portanto, o Comité Monetário transforma--se naquilo a que se chama o ECOFTN de realinhamento. A regra é a da unanimidade e foi Isso que aconteceu na passada sexta-feira, quando as autoridades espanholas convocaram a reunião.
O resultado da reunião, que foi longa foi o ajustamento das paridades centrais da peseta e do escudo, unanimemente tomada a uma taxa de 6 %!
Como é lembrado no terceiro parágrafo, trata-se do terceiro realinhamento. Sabemos que entre 1987 e o realinhamento através do qual a lira se desvalorizou em 7 % no passado Setembro não houve qualquer realinhamento. Agora já houve três, o que demonstra bem a gravidade da situação económica e financeira internacional, para a qual o Govemo alertou várias vezes esta Câmara e os Portugueses. Esta gravidade da situação internacional tem de, necessariamente, ser tomada em consideração na política económica global, o que, de resto, tem acontecido.
O outro parágrafo refere um dado importante, que quero
salientar aqui e que é esle: as paridades centrais resultantes
deste realinhamento põem a taxa de câmbio efectiva, instrumento esse através do qual o Banco de Portugal norteia a sua política cambial, exactamente ao nível em que estava no momento da entrada do escudo no Sistema Monetário Europeu, em Abril passado, e no ponto em que estava antes da tempestade cambial, que teve lugar na chamada «quarta--feira negra de 17 de Setembro».
Portanto, em termos de paridade central terminou aquela sobreavaliação temporária que se verificou durante a turbulência. Em termos da taxa de câmbios efectiva, este realinhamento põe-nos na situação em que estávamos à entrada — estamos sempre a falar das paridades centrais, e não da taxa do mercado, sobre a qual já falarei.
Depois há um outro parágrafo, que é o último desta página que chama a atenção pira o facto de a Espanha ter sido obrigada — é esta a palavra — a adoptar medidas de acompanhamento, o que implica por um lado, retirar as restrições cambiais que tinham sido introduzidas durante a tempestade cambial de Setembro e, por outro, aumentar as laxas de intervenção do Banco de Espanha.
Na página seguinte, chama-se a atenção para um aspecto que foi muito ponderado pelas autoridades espanhola e portuguesa e por todas as outras e que é o da diferente conjuntura da economia espanhola que está a atravessar uma recessão grave, e da economia portuguesa, em que se verifica um abrandamento do crescimento. Há, pois, uma conjuntura completamente diferente nas duas economias vizinhas. O facto de haver uma mesma alteração da paridade central em duas economias vizinhas, mas em conjunturas
diferentes, reforça a credibilidade do sistema.