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II SÉRIE -C—NÚMERO 10

ela diminua e, lambem, ver se conseguimos que o aumento do poder de compra dos trabalhadores tenha um sinal positivo atrás desse número. É láo simples quanto isto.

Estamos perfeitamente convencidos de que com a concertação social tal pode ser atingido. Pelo contrário, sem concertação social, vemos com alguma dificuldade a hipótese de esses objectivos serem aüngidos, especialmente na

área do emprego. E, nesta matéria, para quem fala tanto em solidariedade, temos de ser solidários para com aqueles que estão activos, ou melhor, para aqueles que já têm emprego, mas sem esquecer aqueles que não têm emprego ou estão em risco de não o ter. Ora, uma contenção salarial nesta fase é também uma forma de ser solidário com estes últimos.

No entanto, isto não implica, de modo algum, qualquer ideia de pressão. Estão em causa negociações muito sérias, sempre desenvolvidas com elevação entre o Govemo e os parceiros sociais. Vamos ver como vão as coisas correr num futuro próximo, embora reconheça que a capacidade de manobra é, de facto, estreita para que se obtenha um entendimento global sobre esta matéria. Mas não desanimamas.

Remeto para o Sr. Secretario de Estado a pergunta que o Sr. Deputado Rui Vieira colocou quanto ã evolução da dívida à segurança social em 1993.

Quanto à questão que colocou, sobre os lares lucrativos, devo dizer-lhe que, precisamente, temos consciência dessa realidade. Para além dos orçamentos globais, pretendemos fazer um esforço suplemenuir e, para tanto, escolhemos a zona de Lisboa pois entendemos que aí existia este lipo de problemas, nomeadamente a existência de lares lucrativos onde os idosos são tratados de uma forma muilo pouco digna, pelo que merecia um esforço suplementar. Conseguimos mobilizar 5 milhões de contos num programa que está em execução e que, neste momento, já passou de metade da sua execução.

Com efeito, ao abrigo deste programa específico — e não com base no PIDDAC, onde encontramos também crescimentos posiüvos —, na zona de Lisboa, aumentámos a capacidade para cerca de 2000 camas suplementares. Por exemplo, em Alverca — estive lá hoje —, em 10 meses conseguiu-se mais 90 camas. Dirá: «90 camas é simbólico!» Mas conseguiram-se, em 10 meses, este tipo de alternativas permitiu já decisões drásticas, nomeadamente já se fecharam, por decisão do Govemo, quatro lares lucrativos que entendíamos que não cumpriam. Ames de mais, devo dizer que não tenho nada contra os lares lucrativos. Acho muito bem, desde que correspondam aos limiares mínimos de atendimento e dignidade dessas pessoas. Mas, como dizia, já fechámos quatro e iremos fechar mais desde que se verifiquem situações de incumprimento perante as normas que esláo estabelecidas.

Portanto, está a ser desenvolvido um esforço, embora concentrado numa região do País, admito. Alias, estou convencido de que é nesta zona, à volta dos centros urbanos, que este tipo de problemas se põe com maior frequência. Nas zonas do interior este tipo de problemas está, felizmente, muito mais desanuviado do que nas regiões à volta de Lisboa e Porto.

Acontece o mesmo com os 100 projectos de luta contra a pobreza que também estão em curso e que têm muitas dessas componentes e valências. Criou-se, pois, um programa nacional que também tem preocupações humanas, mas que não se fica pelos discursos sobre pobreza antes busca soluções concretas que podem atenuar os estratos da nossa população que correm riscos de exclusão social ou de marginalidade. Por exemplo, o Projecto Sem Abrigo, que está

a correr em Lisboa, é uma iniciativa nossa tendo mobilizado todo o conjunto de instituições, câmaras municipais e sociedade civil; o banco alimentar contra a fome é, igualmente, uma iniciativa nassa que resultou do Progama Nacional Contra a Pobreza.

Muitas vezes, desconhece-se que estas actividades nasceram dé uma iniciativa do Govemo, que já abarca 100 projectos em curso, com a colaboração da sociedade civil, a ser protagonizada, muitas vezes, por câmaras municipais — o que me deixa muito satisfeito, pois é sinal de que esses meios estão a ser mobilizados em favor dos mais desfavorecidos. Assim, em poucos anos, pôr 100 projectos concretos «de pé», compreenderão que não foi tarefa fácil, mas está a fazer-se.

Deixei para o fim a grande preocupação da Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio e de outras Sr." Deputadas, que se prende com uma verba inscrita para as organizações não governamentais. Já expliquei na Comissão que fiquei surpreendido com essa informação. De facto, a minha assinatura está lá, mas não me apercebi como. Não quero pensar que houve um conluio entre todas as Sr." Deputadas e as dirigentes do serviço, mas tenho o grato prazer de ter uma colega a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento — que é mulher—, que, com certeza, será sensível aos vossos argumentos. Por mim, sou sensível, seguramente, pelo que espero que nos deixem, a mim e à Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, a hipótese de poder resolver a forma técnica de poder pôr essa verba numa situação pelo menos idêntica à do ano passado.

Sobre esta matéria, não queria agora entrar na componente técnica mas, seguramente, eu e a Sr." Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, vamos arranjar uma solução que permita ir de encontro às sugestões das Sr." Deputadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atrevo-me a começar por formular um pedido à Sr." Deputada Apolónia Teixeira. E o pedido é simples: faça o favor de visionar e ouvir todas as gravações magnéticas, de ler atentamente todas as declarações de dirigentes do Partido Social-Democrata e lodos os documentos editados pelo PSD e, então, apresente--nos um único em que seja dito que alguma vez o Partido Social-Democrata tenha prometido que a pensão mínima do regime geral teria um valor igual ao do salário mínimo.

Tenho a certeza absoluta de que a Sr." Deputada Apolónia Teixeira não vai atingir este desiderato, porque o que sempre dissemos, e temos cumprido, é que as pensões, enquanto estivermos no Govemo, hão-de ter sempre um crescimento real, os pensionistas hão-de ver sempre o seu poder de compra aumentado, contrariamente ao que aconteceu em anos com inflação à Uixa de 24 % e em que a pensão mínima tinha um aumento de 0 %.

Vou passar agora a responder às questões colocadas por alguns Srs. Deputados.

Sr. Deputado Artur Penedos, não vamos rever o orçamento da segurança social — para tanto, trabalhámos com as projecções para as variáveis macroeconómicas que estão fixadas no plano de convergência. E não vamos fazê-lo porque, de facto, ao nível da Comunidade passaram-se questões cambiais graves, mas, felizmente, não chegou cá a catástrofe que algumas pessoas anunciavam em relação ao escudo.