15 DE DEZEMBRO DE 1992

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der muitos Srs. Deputados. Quando é que, há alguns anos, era possível pensar que, em termos de reabilitação profissional de deficientes, se conseguia mobilizar uma verba que quase atinge 10 milhões de contos?

Assim, tomo a pedir-vos que a componente dos deficientes não seja apenas analisada desde o ponto de vista do ensmo especial, mas desde o de todo um conjunto de questões, na linha do que tem vindo a fazer-se nos últimos anos, pois trata-se de uma área que tem merecido uma atenção mais que justa porque, de facto, há muito a fazer a nível das deficientes, por exemplo, no que respeita à componente de reabilitação. Aliás, digo-vos que o valor exacto da verba afectada a esta área é de 9 347 000 contos, que engloba não só formação de pessoas com deficiência, em centros do Estado, em centros de gestão participada através de acções de pré -profissionalização, como também se refere ao emprego protegido, ao incentivo ao emprego de pessoas deficientes, ao apoio a actividades independentes e a todo um conjunto de projectos. Aliás, devo dizer que, para 1993, só nesta componente, que será executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, o investimento previsto é de cerca de 9,4 milhões, não contando com a parte da segurança social, que também contém apoios em termos de instituições que têm a ver com esta matéria.

Ainda nesta área quero dizer-vos que, ao contrário do que foi dito e que não é correcto, não é o Ministério do Emprego e da Segurança Social que vai requisitar os professores, mas sim as instituições particulares.

O que o Ministério pode fazer é dar apoios para que elas resolvam esse tipo de situações de uma forma mais expedita. Ora todas sabem qual é a nossa disponibilidade relativamente a esta matéria.

Sr." Deputada Apolónia Teixeira acerca da «atitude desumana do Govemo», é lamentável que quem lhe apresenta estes dados ainda tenha de ouvir este tipo de expressões. Terei de ter paciência e, com certeza continuar a ouvir a Sr.* Deputada apesar de estar compleuunente deslocada em relação à realidade e à nossa prática que não é apenas orçamental, mas que faz parte da nossa cultura e maneira de estar. A nossa essência de estar na política coasiste, precisamente, em ter uma atitude humana perante este tipo de questões, e não como a Sr." Deputada a qualificou...

A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Dá-me licença que o interrompa Sr. Ministro.

O Orador: — Faça favor, Sr." Deputada.

A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, queria pedir-lhe, já agora, que me mostre outros gráficos. Realmente, mostrou-me alguns gráficas...

O Orador: — Mostro-lhe mais!

A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Tem por acaso o gráfico sobre a evolução das pensões? Lembro-lhe apeais que, pelas contas que fiz, a partir da política de aumento de 8,3 % e 6,5 % prevista todas as pensões que neste momento têm um diferencial de 800$ em relação à mínima deixam de a ter em 1993. Se recuarmos até 1987, e recordo-lhe que em 1988 o aumento percentual foi bastante mais significativo, em termos comparativos da mínima para as restantes, pergunto-lhe, então, qual foi, de facto, o efeito dessa política de contracção e quantas foram as pensões que foram «cair» sobre a peasão mínima.

Peaso que este seria um gráfico interessante para analisar.

O Orador: — Sr." Deputada não tenho a pretensão de a convencer, não vale a pena! De facto, pede-me um gráfico que não tenho de apresentar, uma vez que tenho um quadro que seria mais expressivo. Desde 1985 para cá, o crescimento real das pensões e da peasão mínima tem tido sempre sinais positivos, havendo mesmo anos em que há crescimentos de 35 %, em termos reais, de 26 %, de 3 %, de 2,7 %, de 5,8 % e, em 1992, de 5,6 %.

A Sr." Apolónia Teixeira (PCP): — Está a fugir à minha pergunta, não foi isso que perguntei, Sr. Ministro!

O Orador: — Na verdade, a Sr.' Deputada esquece questões fundamentais e elementares. Por exemplo, esquece-se, na sua afirmação, de que uma das versões foi que nenhuma peasão pode aumentar menos de 1900$, precisamente para evitar esse problema de cair no «fosso» da pensão mínima. Trata-se de coisas elementares, Sr." Deputada que, quando são ignoradas, permitem afirmações deste género.

Está escrito no nosso comunicado que, quando se aumentam as pensões, as taxas são estas, mas também que nenhuma pensão pode, em circunstância alguma ter um aumento inferior a 1900$. Porquê? Exactamente, repito, para não cair na componente da peasão mínima

Estes são aspectos óbvios relativos ao aumento das pensões, e o que lhe digo é que em 1993 vamos continuar na trajectória que temos seguido nos últimos anos: o aumento progressivo do ptxler de compra dos nossos peasionlstas. É este o nosso objectivo e, com certeza será o que vamos coaseguir.

Agora Sr." Deputada quando se omitem aspectos tão elementares como os que omitiu na sua intervenção, chega-se a conclusões que não correspondem à verdade.

Outro aspecto que queria focar, Sr." Deputada é que não há qualquer promessa eleitoral quanto ao salário mínimo nacional e percentagens de pensões. Mostre-me, pois, onde está a promessa eleitoral de igualar as pensões ao salário mínimo nacional! Tal seria de um irrealismo total, uma vez que, infelizmente, não estamos em condições de poder fazer esse tipo de promessa.

O Sr. Deputado Fernando Marques fez-me perguntas muito concretas. Desde já, repondo «sim» à evolução de transferências do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, pois tem permitido os resultados que, neste momento, são conhecidos por todas e que, com certeza se manterão em 1993.

Relativamente a 1993, é evidente que temos uma projecção de inllação. Consideramos que, se se atingir essa previsão, 1993 vai também ser, seguramente, um ano de aumento de poder de compra para os pensionistas. Não no número que o Sr. Deputado ou eu gostaríamos, pois preferimos dar um passo — não queria introduzir agora nenhuma imagem de jardim zoológico — seguro, progressivo e sempre no mesmo caminho, sem andar aos ziguezagues, para cima e para baixo, relativamente a esta matéria

Resumindo, relativamente à sua pergunta estamos convencidos de que 1993 vai ser um ano de progresso económico e social.

Visto ter-se aqui falado na concertação social, queria também afirmar que nunca ninguém pressionou nem faz junto dos parceiros sociais qualquer tipo de pressão menos legítima O que dizemos, e temos direito de o fazer, é que, perante o cenário que temos, entendemos que um exercício de concertação social pode facilitar determinados objectivos, excelentes para todos, designadamente: continuar com o ritmo de crescimento, combater a inflação, fazendo com que