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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

No que respeita à explicação sobre a segurança social, certamente que o Sr. Secretário de Estado irá dar um esclarecimento desenvolvido sobre as medidas que foram tomadas através da última legislação que, neste momento, está na sua fase de execução. O Sr. Secretário de Estado explicará as medidas tomadas acerca do problema da forma de recuperação e também tentará dizer-vos o que se fez em 1993 relativamente a toda esta matéria.

O Sr. Deputado Artur Penedos falou da ausência de rigor na elaboração deste orçamento e julgo que se baseou, fundamentalmente, na verba relativa ao desemprego. Ora acabei de dar a explicação, que julgo ter sido satisfatória pelo que penso que pode retirar a adjectivação de «falta de rigor» relativamente a esta componente do orçamento.

Posteriormente, o Sr. Deputado Artur Penedos focou um problema muito importante, que é o da formação profissional, tendo perguntado, no fundo — e é neste domínio que pode pôr-se o problema das estatísticas—, se a formação profisssional é para dizer que cumprimos e que gastámos o dinheiro das Comunidades e que está tudo bem, e também se deveríamos preocupar-nos com o efeito induzido por este investimento, importante por via da Comunidade e por via dos nossos contribuintes.

Quero dizer-lhe que, no nosso Ministério, temos tido a preocupação de fazer uma avaliação, que julgo rigorosa, sobre a componente da formação profissional. Aliás, tenho comigo os resultados contidos num documento chamado «Inquérito ao impacte das acções de formação profissional nos diversos sectores», que, muitas vezes, nos tem permitido corrigir determinado tipo de trajectórias.

Para além disto, devo dizer-lhe que as prioridades quanto as acções de formação profissional não são estabelecidas por uns intelectuais mais ou menos inspirados, mas sim na base de inquéritos e de amostragens colhidos em mais de 10 000 empresas, através dos quais obtemos uma análise prospectiva para o futuro, em lermos das profissões que vão ser mais ou menos procuradas.

Assim, as nossas prioridades em termos de política de formação profissional são aferidas, em grande parte, certamente pelos nosso próprios estudos, havendo, no entanto, uma componente muito concreta que é a da economia real, obtida através do que nos dizem as empresas relativamente a esta matéria Por exemplo, é óbvio que, em lermos do vale do Ave, não faz qualquer sentido dar grande prioridade à formação no âmbito da indústria têxtil tradicional. Ora, o Sr. Deputado falou no vale do Ave, mas certamente não ignora todas as medidas de carácter social que tomamos relativamente a esta zona que são imensas e da responsabilidade deste Ministério. Uma das referidas medidas tem a ver com a formação profissional e também com a necessidade de reconversão da mão-de-obra fundamentalmente feminina dessa área.

Ainda quanto a esta matéria o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional poderá desenvolver este tema e não só em relação ao vale do Ave.

Por mim, quero dizer-lhe que no quadro comunitário de apoio para 1993-1997 há programas específicos que apenas têm a ver com reconversão profissional e com desempregados de longa duração, aspectos que assumem prioridade em termos de política de formação profissional. Sem dúvida que os jovens são importantes, mas a verdade é que não podemos esquecer os que estão na iúaúc activa Ora, devido à evolução tecnológica e a todo um conjunto de circunstancialismos, temos acesso a esse tipo de ferramenta que também encaixa exactamente na redução das verbas para o subsídio de desemprego, já que muitos dos desempregados

irão ser encaminhados para acções de formação profissional.

O Sr. Deputado Rui Salvada pôs o problema do realinhamento do sistema cambial, isto é, de toda a situação que vivemos no último fim-de-semana tendo perguntado em que medida é que estes factos podem afectar o emprego.

Ora, a partir do momento em que um país como o nosso atingiu a taxa de desemprego com o valor que tem, julgo que é impossível dizer que vamos mantê-la ou diminuí-la, mas é preciso termos a noção de que partimos de uma base muito baixa neste domínio. Por exemplo, no último trimestre, a taxa de desemprego agravou-se de 3,9 % para 4,1 %, mas, curiosamente, não foi devido a perda de postos de trabalho, pois o que aumentou foi a população activa. É que temos de atender à nossa estrutura demográfica e a verdade é que a nossa população activa tem aumentado nos últimos tempos.

Recordo-vos que, noutro dia em sede de comissão, falámos no problema da igualdade entre homens e mulheres e concluímos que o número de postos de trabalho perdidos pelos homens foi sensivelmente idêntico ao dos que foram criados, com um pequeno saldo positivo, enquanto, no caso da população activa feminina os postos de trabalho criados foram mais de 34 000, tendo sido apenas pouco mais de 2000 os que foram perdidos, o que dá um saldo positivo de cerca de 30 000. Portanto, mesmo no último trimestre, é positivo o saldo entre postos de trabalho criados e perdidos. Assim, repito que a taxa de desemprego agravou-se no mesmo espaço de tempo, porque tivemos um aumento da população activa o que tem a ver com a chegada de mais homens à idade da vida activa.

Julgo é que, nesta matéria não irá haver um comportamento idêntico em todos os sectores e quero chamar a atenção dos Srs. Deputados para este problema. A nossa estrutura de população activa tem evoluído no sentido de cada vez ser menor na agricultura. Neste momento, temos uma taxa de cerca de 12 % da população activa na agricultura, comparada com quase 30 % há uns anos atrás. Isto significa que estamos a caminhar no sentido de uma estrutura parecida com a que existe na Europa comunitária embora ainda não a tenhamos atingido, dado que, na Comunidade, a percentagem de população activa no mesmo sector é cerca de 6,5 % ou 7 %, mas é esta a nossa tendência.

Curiosamente, nos últimos anos, após a criação de mais de meio milhão de novos postos de trabalho, o sector secundário estabilizou, pelo que tem sido o sector terciário a grande componente da criação de empregos. Ora, quando as Srs. Deputados querem falar em «crise», normalmente, esta acontece no sector secundário. Mas a verdade é que, nos últimos anos, não foi este sector o grande responsável pela criação de novos postos de trabalho, mas sim, quase exclusivamente, o sector terciário, que não só absorveu a parte que foi perdida pela agricultura — não há uma transferência directa mas, de forma simplificada podemos falar assim — como foi o sector secundário que estacionou ao longo de lodos estes anos. Portanto, o seu peso total não variou e, realmente, é na parte do sector terciário que se deu a grande evolução da criação dos postos de trabalho.

Quanto ao ensino especial, o Sr. Secretário de Estado é que vos transmitirá a solução e, por mim, posso garantir que não há qualquer drama em termos deste tipo de componentes. Apenas gostaria de pedir aos Srs. Deputados que não vejam a componente de uma política de apoio aos deficientes apenas através do ensino especial. Já tive ocasião de dizer que, em termos de reabilitação profissinal, o orçamento para 1993 atinge 9,4 milhões de contos, verba que irá surpreen-