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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Sr.* Deputada, em 1992 a despesa com o regime não contributivo foi de 50,2 milhões de contos e as despesas com o regime especial de segurança social das actividades agrícolas foi de 138,1 milhões de contos. Informá-la-ei oportunamente sobre a despesa com o regime geral.

O Sr. Artur Penedos (PS): — Posso pedir um esclarecimento, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o Sr. Ministro das Finanças já chegou, como tiveram oportunidade de verificar, e não podemos perder mais tempo.

No entanto, tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Presidente, queria apenas pedir ao Sr. Secretário de Estado se podia concretizar uma das resposta que deu em matéria de dívidas à segurança social.

De facto, foi gratificante para nós ouvir o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social dialogar connosco, mas penso que não terá sido tão gratificante ouvir a lição do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, segundo o qual foram recuperados 20 milhões de contos de dívidas à segurança social. Portanto, à minha afirmação de que tenho conhecimento de que aumentaram as dívidas para com a segurança social o Sr. Secretario de Estado respondeu que tinham sido recuperados 20 milhões de contos. Assim, como fiquei sem saber se a dívida aumentou ou não, gostava que essa informação me fosse dada.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, tem alguma informação que possa dar, relativamente a esta questão, ao Sr. Deputado Artur Penedos?

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Tenho, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Deputado Artur Penedos, antes de mais agradeço muito ter considerado que dei uma lição. Quem sou eu para dar lições a VV. Ex.°\ que têm muito mais qualificação?!...

Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe é que a dívida está controlada não está a crescer. O que acontece relativamente a esta dívida é que existe urna grande concentração, isto é, 50 % da dívida estão concentrados em 0,02 % dos devedores, mas há grande devedores que têm vindo a acumular dívidas desde 1976 ou 1977. Naturalmente que a dívida desses grande devedores se mantém, mas não há crescimento em relação aos outros e, bem pelo contrário, há uma diminuição. Como disse há pouco, estamos a receber algum dinheiro, que já começa a ter expressão e que vai, seguramente, conduzir a uma acentuada diminuição da dívida.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, peço-lhe desculpa por ter pressionado as suas explicações, que eram muito úteis, mas penso que entendeu a minha atitude.

Peço ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social que faça uma pequeníssima intervenção final, para encerrarmos esta audição.

Tem a palavra Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: — Sr. Deputados, penso que todos os esclarecimentos foram já prestados no decorrer das três sessões que tivemos.

Termino, com muito gosto, nesta fase, a apreciação do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para 1993. No entanto, nio resisto, em termos de análise de previsões, a deixar aqui uma reflexão aos Srs. Deputados.

Estamos numa época diferente daquela em que se falava de questões políticas difíceis, em que tivemos de alterar o sistema das leis laborais do nosso país. Os Srs. Deputados dessa altura afirmaram que o desemprego iria aumentar de uma forma maciça que os despedimentos iam grassar no nosso país, que a injustiça social ia aumentar de uma maneira drástica em Portugal.

Srs. Deputados, passaram já alguns anos e gostava de lhes dizer hoje que as coisas — tanto essas como em outras — não se passaram exactamente assim, não estiveram em conformidade como as previsões então feitas.

Não estou a falar-vos, mais uma vez, em termos de princípios ideológicos ou de opiniões, estou a falar-lhes de factos, e peço-lhes que compreendam que não podia deixar de fazer aqui esta observação, porque a memória dos homens é curta mas, para mim, a memória daqueles anos não é curta e lembro-me bem do que ouvi de muitos dos Srs. Deputados desta Câmara.

O Sr. Presidente: — Muito obrigada Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, muito obrigado Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

Srs. Deputados, vamos ouvir de seguida o Sr. Ministro das Finanças, audição para que convido todos os Srs. Deputados, mesmo os das outras comissões.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 hortas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a audição do Sr. Ministro das Finanças.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Como sabem, esta reunião não estava inicialmente prevista mas foi introduzida nesta relação de audições a solicitação de dois grupos parlamentares, com a aquiescência do PSD.

Para situarmos, exactamente, o âmbito desta audição, vou ler, rapidamente, os pedidos que me foram formulados quer pelo PS quer pelo PCP.

No seu pedido o PS diz:

A desvalorização do escudo, verificada este fim-de-- semana, entre a aprovação, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1993, e a sua discussão na especialidade, exige, na perspectiva do Partido Socialista uma reunião urgente da comissão a que V. Ex.* preside com o Governo, em especial com o Sr. Ministro das Finanças, para esclarecimento, entre outros assuntos, sobre as repercussões de tal medida em termos do Orçamento do Estado para 1993 e das GOP para 1993, a política monetária do Governo e a evolução previsível do Sistema Monetário Europeu.

Neste sentido, vimos solicitar a V. Ex.* a convocação da referida reunião.