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II SÉRIE -C — NÚMERO 10
Eis o problema das taxas de juro decorrentes da política que o Sr. Ministro teima —do ponto de vista político — em defender teoricamente e na prática, o que é mais grave. A taxa de base anual e a taxa dos títulos de revalorização monetária subiram nestes três dias. É inevitável que as taxas para o cré O Sr. Ministro dizia há pouco: «É inevitável, se estão a subir lá fora, como é que as vamos fazer descer?» Pois, elas estão a subir lá fora, mas o problema é que o nosso diferencial continua a aumentar em relação aquele que se verifica nos outros países. Essa é que é a questão importante! Quando 6 que isto vai parar? Isto é, quando é que o Governo resolve, de uma vez por todas, pôr os pés no chão e dizer «isto é de mais, estamos a entrar num círculo vicioso cada vez mais grave e, qualquer dia nós. Governo, não sabemos como pôr-lhe termo». Até quando vai manter esta política? O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, atrevo-me a sugerir que responda individualmente aos primeiros pedidos de esclarecimento de cada partido, podendo, em seguida proceder de outra maneira Claro que o Sr. Ministro fará como entender, pois trata-se apenas de uma questão de tempo. Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, quando participo em reuniões desta Comissão, como já üve oportunidade de dizer a V. Ex.", disponho de todo o tempo necessário. É possível que a Sr.* Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento tenha de representar-me numa reunião da maior importância que vai começar dentro de pouco tempo, pelo que tenho disponibilidade total, porque considero que é muito importante que falemos nestes assuntos com seriedade e responsabilidade. Sr. Deputado Octávio Teixeira, registo com agrado o conjunto de questões levantadas, porque elas são, de facto, importantes, embora julgue que o Sr. Deputado continua a não saber as regras do jogo com que Portugal vive agora e, dada a posição muito crítica que tem relativamente à construção europeia o Sr. Deputado poderá, eventualmente, não ter interesse em compreender que nós estamos inseridos numa comunidade que tem certos procedimentos. Portanto, chamo-lhe outra vez a atenção para o seguinte: a expressão «depreciação», que consta do comunicado que leu, é a depreciação da paridade central. O que seria incompreensível para o ECOFTN e para os mercados era que Portugal, uma economia vizinha da espanhola — num enquadramento em que foi unanimemente reconhecido pelos Ministros das Finanças que as paridades acordadas em reunião eram sustentáveis, o que reforça a credibilidade do sistema —, tivesse ficado indiferente ao pedido das autoridades espanholas para alterar a paridade central. Isso quereria dizer que Portugal considerava que, até 1997, aquela taxa não tinha de ser alterada. E, insisto, já tinha sido um pouco mais baixa do que a que Portugal tinha pedido, mas teve de sujeitar-se às decisões de uma reunião do Conselho. Houve um Sr. Deputado da oposição, que não se encontra agora presente, que disse que era o ultimato britânico de 1890. Achámos graça a isso, segundo se recordam, mas o Governo sempre quis ter uma margem de manobra porque estamos a pensar —são coisas sérias — em 1997 ou em 1999. A Espanha numa situação de aperto, iria requerer que a paridade central fosse alterada — estava previsto e, embora não soubéssemos em que fim-de-semana tínhamos conhecimento de que iria tomar esta posição — o que seria preferível para todos que,% íiz&vs no quadro do regresso (â lia. Mas o regresso da lira, perdoarão o trocadilho, começou a ir para as calendas gregas e a Espanha a certa altura, disse: «E agora!» Dissemos que, no referente às paridades centrais, não havia problema e que a acompanhávamos. Isso tranquilizou os mercados, porque continuam a pensar que este realinha-mento é aquele que coasegue trazer a grelha de paridades a qualquer coisa de sustentável. A razão pela qual nos pareceu inteiramente inadequado tomar essa posição no dia 17 de Setembro — e gostava de chamar a atenção para este facto— é que, nessa altura a ideia das mercados era que estava tudo numa «bagunça» gigantesca. Foi a «quarta-feira negra», foi o dia em que, na expressão algo infeliz ouvida aqui, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças britânicos «foram de joelhos» ao Parlamento. Falharam! Era gravíssimo! Ninguém sabia o que estava a passar-se. Agora, a situação está mais calma Passaram-se umas semanas e é um problema que foi identificado pela Espanha A outra reunião, lembro isso ao Sr. Deputado, foi pedida conjuntamente pela Itália e pela Alemanha porque a Grã--Bretanha até saiu do SME antes da data dessa reunião. Gravíssimo! Violações consecutivas das normas comunitárias! Nós não fazemos assim! Respeitamos as regras do jogo, mas é preciso conhecê-las. Chamo a atenção para este ponto, porque a margem de manobra era a que tínhamos querido em Abril e que tinha diminuído — o gráfico da nota informativa que referi é muito interessante por isso mesmo — em Setembro. Então, Portugal ia dizer arrogantemente: «Não quero margem de manobra de agora até 1997!» Mas que irresponsabilidade! Isso é que era irresponsabilidade, Sr. Deputado. Portugal não faz isso! O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Mas faz o PSD! O Orador: — Perante o pedido de esclarecimentos do Sr, Deputado Octávio Teixeira, e partindo do princípio de que foi feita de boa té, repito aquilo que acabei de dizer. Durante o mês de Setembro, houve a «quarta-feira negra», Sr. Deputado, que vai ser lembrada pelos traders que ganharam muito dinheiro —por acaso, até andei com al-guas na escola — à custa da libra. Nós não queremos que os especuladores ganhem dinheiro à nossa custa Sr. Deputado! E naquela instabilidade, não se podia falar em margem de manobra pois ela era demasiada* duas moedas a saírem do sistema e a neseta a querer um ajustamento. Por que carga de água é que havíamos de nos juntar àquilo que tinha começado por ser uma saída unilateral da libra? Não fazia sentido. E eu não vou justificar a nossa decisão, porque considero que, na altura, ela foi adequada E agora, com toda a solenidade, afirmo aqui, em nome do Governo e do banco central — que é independente, mas que se associa nestas matéri s no quadro da colaboração no Comité Monetário —, que foi a decisão acertada Fá-lo-íamos outra vez se a situação voltasse a ocorrer. É muito importante que o Sr. Deputado o compreenda porque isto é dito com toda a seriedade por um conjunto de pessoas que tem seguido este processo minuciosamente, a todo o tempo, que sabiam que isto ia acontecer. E repetimos, aqui no Parlamento, que a nossa opção não só foi correcta como é a única correcta. Qualquer outra alterna-