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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

E, já agora, convinha também que a oposição, que percebeu não haver desvalorização nenhuma, verificasse que, afinal, não há uma derrota do Govemo, mas a derrota da oposição, que cantou vitória antes do tempo. Aliás, são os senhores que acabam de dizer —o que é verdade—, que não se está a verificar desvalorização nenhuma, mas uma revalorização e, nessa medida entram em contradição com aquilo que disseram há dois ou três dias. E bom será também que a oposição não diga aqui que não há desvalorização, mas que teremos de alterar o quadro macroeconómico, porque dizer isso não faz sentido. Não podem querer as duas coisas.

Espero também não ouvir dizer — ainda não o ouvi — que esta medida não beneficia os exportadores e que prejudica a inflação, É bom que não digam isso, porque ou estão de um lado ou do outro. Não podem querer as duas coisas, e, se a medida não beneficia os exportadores, então ela é também inócua relativamente à inflação.

Gostaria pois, de dizer o seguinte: as primeiras notícias que apareceram de uma possível desvalorização sairam da boca dos senhores, que cantaram vitória o que levou a que muitas empresas se tivessem preparado para aumentar tabelas na base do crescimento dos preços dos produtos importados. Ora, era bom que o Governo, uma vez que não há qualquer alteração da taxa de câmbio efectiva e uma vez que é essa taxa que determina o preço das imputações, transmitisse uma mensagem clara para a opinião pública — que penso não estar difundida— no sentido de esclarecer que este realinhamento não tem qualquer efeito prático sobre a inflação. Esse aspecto é importante, sabendo nós que a gestão da inflação se faz também muito pela noção das expec-tativas e pelos fenómemos psicológicos, que não podemos deixar «descambar» nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, creio que o Sr. Deputado Rui Rio não lhe colocou questões, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):— Sr. Ministro, devo dizer que, perante as respostas que deu, unha praticamente desistido de intervir, pois considero esclarecidas as minhas dúvidas. No entanto, da nota informativa que nos forneceu e da explicação abundante que fez resulta hindamentalmente, o seguinte: a razão fundamental da posição de Portugal no realinhamento a que aderiu, que foi votada por unanimidade, é porventura o ojectivo do compromisso com a estabilidade cambial — e o Sr. Ministro, nas respostas aos Srs. Deputados, insiste muito no conhecimento das novas regras do jogo. Ora, eu diria Sr. Ministro, que estou convencido de que o Govemo Português nesta matéria alinhou com uma vontade alheia, fundamentalmente com razões externas. O ic^inhamento, apesar de lhe aumentar a margem de manobra — que o Sr. Ministro disse ser irresponsável recusar—, não correspondeu inteiramente à vontade mais íntima do Governo português. E, realmente, o comportamento posterior— embora nós compreendamos a atitude, que consideramos não ser apenas preventiva mas defensiva perante o ataque que se seguiu à desvalorização — vem sublinhar esta nossa interpretação dos factos.

Assim, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isso, fundamentalmente num contexto: que o Sr. Ministro wos possa aqui dizer se o Govemo Português, depois de tudo o que se tem passado, continua a acreditar no Sistema Monetário Europeu como um factor de estabilidade cambial e, portanto, de estabilidade para os grandes referenciais macroeconómicos que daí derivam. Isto é, se, face às crises

que ele tem sofrido nos últimos tempos e face às dúvidas que levam a que saiam moedas e não entrem moedas, poderemos acreditar nele como um factor de estabilidade cambial efectivo.

A minha segunda questão tem a ver com as taxas de juro. E a pergunta feita ao Sr. Ministro tem mais razão de ser

porque nós sabemos que o Sr. Ministro, com indicações que deu no principio do Verão passado, esteve na origem da abertura à liberalização dos movimentos de capitais, da antecipação do calendário da liberalização e, portanto, com o manifesto intuito de provocar uma descida das taxas de juro no mercado interno.

Mas, Sr. Ministro, há aí algo de contraditório. Isto é, não há dúvida nenhuma de que a defesa da política cambial leva à subida das taxas de juro no mercado monetário e que, por um lado, as taxas de juro no mercado monetário são fundamentais porque o funding de muitos bancos se faz fundamentalmente aí. Só que, por outro lado, essas taxas são taxas de referência para muitas operações feitas pelo sistema bancário. Portanto, Sr. Ministro, há aqui como que uma contradição entre este curtíssimo prazo até ao fim de Dezembro, em que o Govemo como que acaba por desistir novamente desta intenção de baixa da moderação financeira de que o Sr. Ministro falou ainda há momentos, e aquilo que se passará a partir do dia l de Janeiro com a liberalização. Isto é, o Govemo só acredita nesse instrumento que é a liberalização dos movimentos de capitais como instrumento que possa realizar a baixa das taxas de juro. O Sr. Ministro não acha que, entretanto, outros sinais haveria que dar?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, não gosto, até por deformação profissional, de adjectivar muito ou de usar superlativos, mas considero brilhante a forma como está a ser conduzida, quer pelo Ministério das Finanças, quer pelo Banco de Portugal, a política económica global, por forma a evitar que iodas estas turbulências, incertezas e crises que estão a surgir em vários países, designadamente na Europa possam afectar o País.

Considero-a brilhante — e, felizmente, não estou sozinho nessa apreciação, mesmo fora das áreas partidárias afectas ao Governo —, porque, de facto, toda esta evolução que está a suceder ao realinhamento do escudo acaba por confirmar que a estratégia de «fio de navalha» está a ser conduzida, desde que, em Setembro, a libra, a lira e a peseia deram grandes trambolhões, com uma habilidade e com um rigor que são dignos de realce.

Esse brilhantismo de actuação foi visível nos últimos dias, quando as autoridades monetárias espanholas pediram um realinhamento, tendo a peseta sido realinhada e sofrido uma desvalorização de 6 %, que é a margem da banda do mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu dentro da qual tanto a peseta como o escudo podem variar. Face a esta situação, o Govemo, por razões que não são de política interna mas apenas para manter a paridade do escudo face à moeda de um nosso parceiro comercial muito forte, acompanhou a peseta nesse realinhamento e, simultaneamente — e isto é também um aspecto muitíssimo positivo—, desencorajou os ataques especulativos ao escudo.

Não podemos comparar, nem de longe nem de perto, a natureza dos ataques especulativos ou dos ataques à moeda portuguesa, na segunda-feira, com os ataques que outras moedas europeuis sofreram. E, naturalmente, se os gover-