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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

em que eu próprio tutelava aquela entidade, mas.devo dizer que o seu mérito cabe inteiramente aos serviços da contabilidade pública e nela se explica, tintim por tintim, o que é cada rubrica da classificação económica das despesas públicas.

Após essa leitura, o Sr. Deputado poderá tirar conclusões e verificar que não tem razão quando diz que são «sacos azuis». Pelo contrário, trata-se de rubricas que discriminam muito bem as despesas públicas e em que está bem claro quais as despesas que são classificadas sob a designação outros bens duradouros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, gostaria de ouvir o que tem a dizer o Sr. Secretário de Estado do Orçamento quanto a esta questão. Sobretudo, gostaria de saber até que ponto o facto de haver um corte nestas verbas pode ou não afectar o funcionamento de escolas e de hospitais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. .

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Presidente, as verbas incluídas na rubrica «Outros bens duradouros» estão integradas no orçamento de quatro ministérios: Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça — neste caso, as verbas destinam-se à alimentação dos detidos— e Ministério da Educação, em cujo orçamento estas verbas têm a ver com a alimentação nas escolas.

Quanto à rubrica «Outros serviços», òs valores da despesa prevista até diminuem relativamente a 1994, quando não se incluem as despesas com compensação e a receita.

Portanto, este aumento diz respeito a verbas que serão utilizadas apenas no caso de haver receita que as compense.

Assim, como disse o Sr. Deputado Rui Carp, julgo que é um abuso utilizar-se a expressão «sacos azuis» relativamente a esta matéria, dado que todas as despesas estão devidamente classificadas, são justificadas,' e nenhuma tem Um carácter menos legal.

Por outro lado, julgo que é muito difícil propor-se uma diminuição global deste tipo dé despesas quando não se indica concretamente quais os ministérios e quais as rubricas que vão ser abrangidas pelos cortes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta n.° 33-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Era a seguinte: <

Despesas correntes. ' •

02.00 Aquisição de bens e serviços correntes — 9 707 000 contos.

Dos quais: •

Outros bens duradouros — 1 142 000 contos. .

. Outros.serviços.— 8 565 000 contos.

A anulação deverá ser distribuída proporcionalmente por todos os Ministérios.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a proposta n.° 56-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca e votos a favor do CDS-PP.

Era a seguinte:

Despesas correntes.

02.00 Aquisição de bens e serviços correntes: montante para 1995— 183 791 441 contos.

A redução de 15 998 698 contos da verba constante da proposta de lei, obtida através da actualização limitada à diferença entre o Orçamento aprovado para 1994 e o orçamento rectificativo aprovado para o mesmo ano.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar o mapa iv «Despesas do Estado especificadas segundo uma classificação económica».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, dó CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o mapa v, relativo às .receitas globais dos serviços e fundos autónomos, segundo uma classificação orgânica por capítulos.

Não foi apresentada qualquer proposta de alteração ao mesmo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Em relação ao mapa vi, relativo a despesas globais de serviços e fundos autónomos, especificados segundo uma classificação orgânica por capítulos, existe a proposta de alteração n.° 145-C, apresentada pelo Sf. Deputado do PSD Carlos Oliveira.

Chegou-me agora a informação de que a mesma foi retirada.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Passamos então à votação do mapa vi...

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, queria apenas tecer um breve comentário a propósito do mapa vi, antes de' procedermos à sua votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 1994, foi aprovada, por todos os partidos, uma proposta de apoio aos gabinetes de leitura no Rio de Janeiro, o que me parece bastante importante. Não sei se os Srs. Deputados se recordam mas, para além do valor pecuniário destinado à informatização desses gabinetes, essa proposta tinha um valor político de elevado simbolismo.

Este ano, o Grupo Parlamentar do PSD, nomeadamente OS Deputados eleitos pelo círculo fora da Europa, entendeu que se justificava a manutenção deste apoio,