2 DE ABRIL DE 1986

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obter esse resultado, estou convencido de que ele estará ao nosso alcance. Temos características para isso. Há--de haver aqui qualquer artificialismo a evitar que isto se alcance.

Seja como for, a realidade é esta: quando se pede a cotação do fabrico, seja de partes inteiras, cascos, seja de partes de navios, aos estaleiros nacionais, sobretudo à LISNAVE e à SETENAVE, ficamos surpreendidos com os números que nos dão, com agravamentos de preços relativamente a mercados estrangeiros. Fato sobretudo da SETENAVE. Acho que temos que resolver este problema, e quando digo «temos» penso que não é só o Governo mas também a administração das empresas e o pessoal que nelas trabalha que têm que encontrar uma fórmula que nos permita ser a esse nível competitivos em termos internacionais. Sei que não é tarefa fácil, pois por toda a Europa os estaleiros navais estão a passar um mau momento. Isso é um facto e estas coisas não acontecem por acaso. De qualquer modo, acho que devemos fazer um esforço no sentido de recuperar uma certa competitividade.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Posso interrompê--lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Com certeza.

A Sr.3 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, naturalmente que defendo — e ainda há poucos dias tive ocasião de dizê-lo no Plenário — que se faça um reapetrechamento da frota, não só da marinha mercante nacional como também da pesqueira, nos nossos estaleiros nacionais. Aliás, repare-se que pagamos de fretes ao estrangeiro mais de 60 milhões de contos por ano, divisas essas que poderíamos poupar tendo nós uma boa marinha de comércio nacional e dando trabalho aos nossos estaleiros. Naturalmente que não sou eu quem põe isso em causa, antes pelo contrário. Assim houvesse respostas no Orçamento a esta questão. Mas como o Sr. Ministro bem sabe, não há.

O Orador: — Há.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Não há. Há a tal

verba simbólica dos 100 000 contos e mais nada.

Mas a questão que lhe queria pôr era a seguinte: o Sr. Ministro falou nas imposições marítimas que iriam render cerca de 2 milhões de contos. Por outro lado, há no Orçamento o pedido de autorização legislativa. Pergunto: é para entrar em vigor ainda este ano? A receita de 2 milhões de contos é o que prevê arrecadar ainda este ano?

O Orador: — Em doze meses. Portanto, se o Orçamento vigorar oito meses, é de oito a doze meses.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Então prevê arrecadar cerca de 1 milhão de contos, não é verdade?

O Orador: — Sim, à volta de 1 200 000 contos.

A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — Portanto, há necessidade de ver este problema desta inscrição orçamental.

Mas, para além deste, há ainda outro problema, que ê o seguinte: se, como diz o Sr. Ministro, há a ideia de afectar essa receita de 1 milhão de contos — embora, naturalmente, não haja aqui uma consignação das

receitas — à marinha mercante nacional, então por que não se faz a inscrição dessa verba e não se inicia esse programa, com uma verba modesta, de 1 milhão de contos, mas que sempre é melhor do que os 100 000 contos que lá estão?

O Orador: — Sr.a Deputada, lembre-se que ainda há pouco me chamou a atenção de que fixar ou isentar impostos é uma decisão do Parlamento... Repare que sustentei que no Orçamento devia haver uma verba de referência para se dar o sinal de que se ia começar a actuar. Assim, sem desequilibrar muito o Orçamento, inscrevi a verba de 100 000 contos e sugeri ao Ministério das Finanças a inclusão na proposta orçamental de uma disposição no sentido de se rever as imposições marítimas gerais. Mas não faço ideia de qual vai ser o resultado da apreciação do Parlamento. Imagine que o Parlamento nos diz: «não há revisão das imposições marítimas gerais». Naturalmente que não podia ter o Orçamento tão dependente como isso.

Se aprovarem aquilo que lá está, obviamente que o Estado vai ter recursos que o Ministério das Finanças não deixará de, em devido tempo e na medida do necessário, afectar a esse plano, que, aliás, também passa por outras coisas. Não basta haver os recursos, é preciso que haja os planos de aquisição da frota, é preciso que os planos se justifiquem. Enfim, há uma série de peças a considerar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Ganopa.

O Sr. Carlos Ganopa (PRD): — Sr. Ministro, tive já ocasião de o felicitar no Plenário pelo facto de V. Ex.a ter referido que a política do Governo seria a de utilizar as imposições marítimas gerais para a reestruturação da nossa frota marítima. Queria lembrar-lhe que esse caminho já tinha sido, pelo menos, citado nalguns estudos, especialmente naqueles que se destinavam à viabilização e inovação da marinha mercante. Com efeito, foram já feitos vários estudos, que tive o cuidado de os ler e apreciar no seu conteúdo, ou seja, tive o cuidado de analisar toda a política que está na base das imposições marítimas gerais e as verbas que aí estão incluídas.

Verifiquei que nos últimos estudos se imputava uma verba de 5,5 milhões de contos para as imposições marítimas gerais, havendo um acréscimo nas taxas, através de um factor, de 5,77, o que implicava uma repercussão dos preços de alguns produtos no consumidor — o que mais se verificava no caso do açúcar e da energia eléctrica.

Verifiquei depois que havia um estudo posterior, em que se atribuía às imposições marítimas gerais uma verba de 7 milhões de contos. Portanto, começou-se por atribuir apenas 5,5 milhões de contos e o Governo apresentou num último estudo um pacote legislativo para a marinha mercante em que se pensou adoptar uma receita de 7 milhões de contos, tendo o custo sobre o consumo, especialmente do açúcar e da energia eléctrica.

Um peso aproximado de \%. Portanto, as taxas sobre os produtos não se iriam repercutir muito no consumidor. Esta era, pois, a conclusão desses estudos.

O Sr. Ministro diz que se pensa obter uma verba de 2 milhões de contos actualizando as imposições marítimas gerais ao nível real de 1982. Ora, quando oiço