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II SÉRIE — NÚMERO 15

ficou com o restante do piso 7, tendo o piso 9 sido considerado como área comum aos dois serviços.

Verificou-se, desde logo, uma certa insuficiência das áreas ocupadas, sobretudo no que diz respeito ao internamento e à escassez dos quadros de pessoal.

A direcção médica apresentou, já no corrente ano, uma proposta que julga solucionar uma parte deste problema, sugerindo a oedênoia de uma área significativa do serviço de pneumologia para extensão do serviço de cirurgia torácica.

A efectivar-se, esta solução apresenta graves inconvenientes para ambos os serviços, tais como:

a) O serviço de cirurgia torácica encontra uma solução provisória que obriga a obras dispendiosas e pode implicar que doentes operados ao tórax contactem forçosamente com doentes do foro respiratório infectados;

b) O serviço de pneumologia vê a sua área significativamente reduzida e desarticuladas as áreas destinadas à execução das diversas técnicas de diagnóstico. Acresce, ainda, o aumento significativo da actividade deste serviço (501 internamentos, 6204 consultas externas, 755 exames broncológicos) e o recente início de execução de técnicas pneumológicas, únicas no País. De salientar também que em toda a região norte apenas existem serviços de pneumologia neste Hospital e no de Vila Nova de Gaia.

A elevação do nível de prestação dos cuidados hospitalares aos doentes que necessitam destes serviços deverá continuar a ser procurada e implementada por todos os intervenientes e responsáveis, na procura de uma solução que permita a cedência à cirurgia torácica de toda a área do serviço de pneumologia, a título definitivo, e a mudança do serviço de pneumologia para outra área do Hospital, com condições de espaço, de internamento e de isolamento adequadas.

Considerando toda a situação descrita e a urgência destas medidas, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral dos Hospitais e do conselho de gerência do Hospital de São João, as seguintes informações:

1) Têm os serviços competentes conhecimento desta realidade?

2) Que estudos foram efectuados para se encontrar a melhor solução?

3) Os directores dos serviços de cirurgia torácica e pneumologia foram ouvidos?

4) Para quando e em que condições se prevêem as mudanças dos serviços?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.* S14/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Toda a problemática relacionada com o equacionar da preservação do meio ambiente tem assumido, nos últimos tempos, uma relevância que em muito tem

beneficiado algumas zonas do País que se encontram em condições de degradação ambiental.

Neste contexto assume já alguma importância o estado de degradação da barrinha de Mira, em sério risco de a curto prazo ser declarada em. estado impróprio para qualquer actividade. Ora, para a região envolvente, a barinha de Mira assume uma importância muito especial, pois, para além de ser um local privilegiado em termos paisagísticos da sua vida orgânica, dependem inúmeras actividades para as populações da zona.

A degradação a que se vem assistindo, não se vislumbrando por parte das entidades competentes qualquer intenção de promover as acções que se impõem para inverter o curso dos acontecimentos, leva a que a população e os autarcas se mostrem apreensivos quanto ao futuro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

Quais os estudos que existem sobre a situação

ecológica da barrinha de Mira? Tem o Governo intenção de intervir a curto

prazo de modo a proteger o ecossistema da

barrinha de Mira?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — Os Deputados do PSD: Pereira Coelho — Mário Maciel.

Requerimento n.° 515/IV (2.*)

Ex.""" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me seja enviado um exemplar das publicações abaixo indicadas, editadas pela Direcção-Geral dos Desportos:

Antologia de Textos — Desporto e Sociedade:

Instalações Desportivas (seis volumes). Pavilhões Desportivos Polivalentes.

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. —O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento n.° 516/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Nacional de Administração um exemplar do 2° volume de A Feitura das Leis.

Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1986.— O Deputado do MDP/CDE, José Manuel Tengarrinha.