3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Requerimento n." 510/IV (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Situada a sensivelmente 2 km do centro da vila de Ferreira do Zêzere, a zona de Portinha debate-se com gravíssimos problemas, começando pela estrada, que se encontra em péssimas condições, muito embora, aquando das últimas eleições autárquicas, tivesse sido prometida a melhoria do seu piso, bem como o alargamento do mesmo.

Dizia-nos alguém há algum tempo a esta parte que, quando se cruzam dois veículos nesta zona, os transeuntes vêem-se na iminência de sair fora da estrada para não serem atropelados. Só por milagre é que ainda não se registou ali qualquer acidente com crianças, uma vez que o referido troço passa junto à escola.

A juntar a tudo isto, refira-se a falta de luz eléctrica em quase todo o percurso que vai dar à Portinha. Também não existe um contentor para o lixo e assim fazem-se os despejos em lugares impróprios, pondo em perigo a saúde de cada um. Não possui água ao domicílio.

Deixamos aqui o alerta para que a nossa edilidade não se esqueça de tomar as devidas precauções. A Portinha merece, com certeza, outro tratamento e as pessoas que ali moram melhor consideração.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere me preste os seguintes esclarecimentos:

a) Se em 1985 constava do plano da Câmara a reparação da estrada entre Ferreira do Zêzere e Portinha?

b) Em caso afirmativo, quais eram as verbas orçamentadas para o efeito e qual o motivo por que não foi realizada essa obra?

c) Para quando se prevê a electrificação do troço de estrada entre a vila de Ferreira do Zêzere e Portinha?

Assembleia da República, 26 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Armando Fernandes.

Requerimento n.° 511/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pelo nosso requerimento n.° 1449/IV (l.a), publicado no Diário da Assembleia da República, 2." série, n.° 66, de 21 de Maio de 1986, solicita-se ao Ministério da Saúde informações acerca da assistência hospitalar e serviço de urgência aos residentes ou sinistrados do concelho da Amadora.

Porque, até ao presente, não recebi qualquer resposta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, que, com carácter de urgência, me informe sobre:

1) A ausência de resposta ao nosso requerimento em referência deve-se a deficiências de encaminhamento ou à falta de resposta ao mesmo pela parte da Ministra da Saúde?

2) No caso de o atraso se dever a deficiências dos serviços —e não do funcionamento do Gabinete da Sr.a Ministra da Saúde—, que previdências foram ou vão ser adoptadas para que o Governo cumpra a sua obrigação constitucional de responder aos requerimentos que lhe são formulados?

Assembleia da República, 25 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Carlos Martins.

Requerimento n.» 512/IV (2.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Apesar do esforço importante que tem vindo a ser desenvolvido contra a brucelose e a peripneumonia, estas doenças continuam a afectar muitos animais, diminuindo o rendimento do trabalho dos produtores e pondo constantemente em risco a saúde pública.

Assim, é fundamental que o Ministério da Agricultura melhore e intensifique a campanha contra a brucelose e a peripneumonia, concentrando uma maior actuação sobre:

Os atrasos de vários meses na divulgação dos resultados das análises efectuadas aos animais;

A demasiada demora na retirada do animal onde a doença foi detectada;

Um mais rápido pagamento ao produtor por cada animal abatido.

A não ser efectuado um grande esforço sobre estes aspectos corre-se o risco de alguns animais, sobretudo em princípio de doença, poderem entrar nos circuitos de comercialização.

Considerando estes factos, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte:

0 Tem o Ministério conhecimento oficial destes atrasos e demoras?

2) Que medidas pensa tomar para melhorar o controle destas situações?

3) Possuem os serviços regionais ficheiros actualizados dos efectivos dos produtores?

4) A utilização das «guias de trânsito» satisfaz as necessidades de todos os intervenientes no processo?

5) O «boletim de sanidade» virá a substituir a «guia de trânsito»?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.

Requerimento n.* 513/IV (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

O serviço de pneumologia do Hospital de São João teve origem na divisão do antigo serviço de pneumo-tisiologia. Desta divisão resultaram o serviço de cirurgia torácita, que ocupa o piso 8 e quatro gabi-nestes do piso 7, e o serviço de pneumologia, que