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II SÉRIE — NÚMERO 15

4) Qual o montante de investimento previsto cora aquisição daqueles aviões até ficarem completamente operativos, desdobrado por:

a) Custos dos aviões;

b) Remodelação das cabinas e cadeiras;

c) Novos equipamentos a serem incorporados;

d) Modificação/substituição de reactores;

5) Por que não se assegurou que o trabalho de modificação dos interiores de cabina viesse a ser feito nas oficinas de manutenção da TAP?

6) Por que razão ainda não foram aprovadas pelo Governo as contas da TAP referentes ao ano de 1984, apresentadas para aprovação pela empresa há mais de um ano?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PS, Marcelo Curto.

Requerimento n.' 492/IV (2.>)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Portaria n.° 685/82, de 9 de Julho, integrada no Plano de Desenvolvimento Rural relativa ao programa de reconstituições, reconversões e plantios de vinha na Região Demarcada do Douro, dava prioridade às associações de pequenos agricultores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito as seguintes informações aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Plano e da Administração do Território:

o) Quantas associações de agricultores foram abrangidas pela portaria e área agrícola reconvertida ou plantada por associações?

b) Qus razões impediram as autorizações para os seguintes casos:

Projecto de 4,3000 ha na freguesia de Sanfins, concelho de Alijó;

Projecto de 5 ha na freguesia de Ferradosa, concelho de São João da Pesqueira;

ambos promovidos por Rui Manuel Teixeira Sampaio, agricultor, residente no Alto do Convento, São João da Pesqueira, e mais quatro agricultores?

c) Por que não houve qualquer resposta do Sr. Ministro da Agricultura ou dos seus departamentos à exposição do agricultor Rui Sampaio?

d) Se é do conhecimento do Ministério da Agricultura que vários grandes proprietários da região estão a ultrapassar a área máxima prevista na portaria (10 ha) com a divisão de áreas de várias dezenas de hectares por diversos familiares, que medidas está a tomar para obstar a essa violação evidente dos objectivos da portaria?

e) Se também é do conhecimento do Ministério, e que medidas tomou, para impedir outra forma de ultrapassar aquele máximo, através

de vendas fictícias de terra a quem é dada autorização de plantio e que posteriormente são recuperadas pelo primitivo proprietário?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. — O Deputado do PCP, António Mota.

Requerimento n.° 493/IV [2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O IP/7, que liga Caia (Elvas-Lisboa), é uma das principais vias de drenagem de mercadorias, por via terrestre, de e para a Europa.

A fluidez do tráfego é um dos principais factores do preço deste tipo de transporte.

Essa fluidez é afectada pelos estrangulamentos que a mesma via possui ao atravessar Elvas, Vendas Novas e Montemor-o-Novo, aí normalmente formam-se grandes bichas de tráfego normal dentro destas localidades, além do perigo real que constitui para os transeuntes destes três aglomerados populacionais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Existem alguns projectos para as variantes de Elvas, Montemor-o-Novo e Vendas Novas?

2) Em caso afirmativo, sabendo que esta vai ser uma das vias privilegiadas de ligação à Europa, para quando a contemplação das obras necessárias a debelar estes estrangulamentos em sede no PIDDAC?

Assembleia da República, 2 de Dezembro de 1986. —O Deputado do PCP, Luis Roque.

Requerimento n.° 494/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A estrada Elvas-Portalegre é uma das principais estradas do distrito de Portalegre, não só pela densidade de tráfego actual, como por ser o elo de ligação entre as duas principais cidades do distrito.

Além de um traçado próprio para o princípio do século no troço Arronches-Portalegre, o troço Santa Eulália-Arronches, que tinha um traçado e piso aceitáveis, tem-se vindo a degradar acentuadamente nos últimos anos.

O troço Santa Eulália-Elvas, muito sinuoso, à bca maneira antiga, tem um estrangulamento importante à saída de Santa Eulália, na passagem desnivelada do caminho de ferro.

É um viaduto estreito, que começa numa curva fechada sem qualquer visibilidade, onde, devido a isso, se têm dado inúmeros acidentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro as seguintes informações ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Para quando obras de beneficiação de pavimento e traçado para esta via?