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II SÉRIE — NÚMERO 15

é o da aquisição de livros. É urgente que esse problema seja encarado de vez porque penso que o que se tem estado a fazer é incorrecto.

Com efeito, todos os anos quando o ano escolar se inicia todos os jornais fazem eco dessa preocupação relativa aos milhares de escudos que os pais têm de despender para adquirir livros.

E importante que se faça uma certa disciplina e racionalização sem que com isso queira dizer que não devam e não tenham de aumentaros meios dos auxílios económicos.

Estamos a desenvolver esforços não só nos auxílios económicos directos mas também nos indirectos, em especial no domínio das residências dos estudantes.

Consideramos que este é o auxílio mais importante que se pode fazer até para contribuir para o atenuar dos desníveis que existem no País. De facto, os estudantes das regiões interiores precisam de um grande apoio nesta área.

Creio que respondi a todas as dúvidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.J Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.a Secretaria de Estado da Cultura (Maria Teresa Gouveia): — Quero responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, embora neste momento o Sr. Deputado não esteja presente, que diz respeito as verbas insuficientes do Museu de Gráo-- Vasco.

Lembro que é um programa que se desenvolve ao longo de quatro anos. pelo que estão inscritas verbas para 1987. mas o projecto só se concluirá em 1989, e estão previstas as verbas necessárias até à sua conclusão nessa data.

O Sr. Deputado Agostinho Domingos colocou a questão relativa à existência ou não de verbas previstas no P1DD AC para os Mosteiros de Santa Maria do Bouro e de Rendufe.

Existem essas verbas, talvez não apareçam na discriminação do P1DDAC porque neste ano apareceram alguns projectos em obras e monumentos religiosos classificados de agregados.

O Sr. Deputado António Osório colocou algumas questões relativas à conclusão dos projectos do PIDDAC e à sua progressiva transferência.

Sobre a questão do PIDDAC e sobretudo no que diz respeito às obras que se relacionam com a área do Instituto Português do Património Cultural, devo dizer que herdei uma série de projectos que já estavam iniciados, de modo que a possibilidade que tenho de alterar os projectos é relativamente pequena.

A única coisa que. de tacto, posso fazer é assumir a sua conclusão, concentrá-los o mais possível e libertar algumas verbas do PIDDAC para novos projectos, os quais existem, ao contrário do que o Sr. Deputado António Barreto disse na sua intervenção.

Relativamente aos projectos que não se encontravam em 1986, agradecia que me desse a lista respectiva porque, neste momento, não sei exactamente de quais é que estão a falar. Naturalmente terei algumas explica-

ções para lhe dar, mas se estivesse de acordo, fá-lo-ia no fim para não interromper agora. Posso também dizer-lhe que, relativamente à execução do PIDDAC, os dados que tenho até este momento levam a apontar para percentagens superiores a 90%. Por isso, estranho o que me disse acerca de haver mais de 20 ou 30 projectos sem execução.

Também perguntou o que tencionava o Governo fazer acerca da aquisição do Teatro de S. João, no Porto. Quanto a essa questão, a primeira dificuldade é que os proprietários não o querem vender. Para além disso, trata-se de verbas avultadas e uma das razões porque o Governo decidiu comprar o Parque de Riba de Ave é porque este tem possibilidade de instalação ce equipamento de que o Porto precisa, nomeadamente a instalação de um auditório que. neste momento, não existe em condições.

O Sr. António Osório (PCP): — Dá-me licença que a interrompa. Sr.11 Secretária de Estado?

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Faz favor. Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): — Estou perfeitamente de acordo em que a Quinta de Serralves reúne condições perfeitas para ser equipada e, assim, dar resposta a muitas das necessidades culturais do Porto. Isso não invalida que o Teatro de S. João. pelas suas características de teatro lírico, seja insubstituível e que não haja possibilidade de se construir um igual.

A Sr.a Secretária de Estado da Cultura: — Certamente que nâo. e tomaremos as providências necessárias para que o Teatro não se degrade. Essa é uma responsabilidade que nos incumbe. Neste momento, a sua aquisição é que é problemática pelas razões que lhe disse.

Quanto ao espólio do Teatro Experimental do Porto, já lhe atribuímos as verbas que nos foram solicitadas para a recuperação deste, tanto no que diz respeito à recuperação e catalogação do arquivo do Teatro como ao que se refere aos outros adereços que constituem o seu património.

Quanto ao apoio à Assembleia de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, também lhe foi atribuída uma verba de mais ou menos de 5 mil contos — não posso precisar exactamente — para o início da conclusão e da consolidação das obras, que, como sabe, estavam interrompidas. Para o ano que vem está prevista a entrega de uma segunda verba.

Quanto ao Centro de Estudos, Cultura e Ensino dos Países de Expressão Portuguesa, temos tido alguns contactos com este organismo mas até agora não houve nenhuma contribuição da parte desta Secretaria de Estado.

Mas penso que já nos estamos a «perder», isto é, estamos a entrar numa excessiva especificidade, pois creio que não podemos estar a discutir pontualmente associação por associação, que verbas foram ou não