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II SÉRIE — NÚMERO 15

Quanto às afirmações feitas a propósito do PIDDAC de 1987, em relação ao qual se afirma que há decréscimo, afirmou o Sr. Deputado António Osório que mais de 50% dos projectos são'fortemente diminuídos, indicando os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Braga, Lisboa e Viana do Castelo (penso que os registei todos).

O Sr. António Osório (PCP): — Se quer que os diga todos, Sr. Secretário, eu repito-os.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): — São os seguintes, Sr. Secretário de Estado: Beja, Bragança. Castelo Branco, Coimbra. Évora, Guarda, Lisboa. Porto. Setúbal e Viana do Castelo.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — São quase os dezoito, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): — São dez. Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Este ano, quando se discutiu na especialidade o Orçamento para 1986. foi pela minha mão, em nome do Ministério, entregue «este» documento aos vários grupos parlamentares. Agora, foi entregue • este» em relação ao plano de empreendimentos para 1987.

Se compararmos os dois mapas que capeiam estes dois documentos, não sei como é que pode chegar a essa conclusão. No documento que respeita ao Orçamento para 1986. previam-se para 1987-1988, em relação ao distrito de Beja, três empreendimentos. No plano de investimentos de 1987 daquele documento prevêem-se oito empreendimentos, pelo que não estou a ver onde é que diminui; relativamente a Braga previam-se sete e agora prevêem-se dez; para Castelo Branco previam-se sete, agora prevêem-se oito: para Lisboa previam-se dezoito, agora prevêem-se 27.

Sr. Deputado, diminuir acho que não diminuiu, ou então a aritmética que aprendi está toda errada.

O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Secretário de Estado, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Sr. Deputado, com certeza que permitirei que me interrompa, mas já agora deixe-me concluir o meu raciocínio.

Além do que referi, há que também entrar em linha de conta com o seguinte: o plano de necessidades elaborado com vista à execução a partir de 1985 —elaborado, portanto, em finais do ano de 1984 — previa, em resposta às necessidades que se detectavam, que em 1985 deveriam ter sido feitos 86 empreendimentos, em 1986, 87 empreendimentos e em

1987 29, o que perfaz um total de 202 empreendimentos.

Em 1985, dos 86 empreendimentos previstos realizaram-se 26; em 1986, dos 87 previstos previram--se muitos mais e realizaram-se 107.

O plano de investimentos agora apresentado com o Orçamento de 1987, que agora está em discussão, aponta para um número de 107, o que perfaz um total de 240 empreendimentos, para uma necessidade detectada em 1984 de 202 empreendimentos.

Com a comparação destes dados vê-se que com o plano que vamos realizar em 1987 avançámos, recuperando um ano.

A previsão deste PIDDAC, contando com os empreendimentos realizados este ano, é a de que em 1987 vão ser realizados 107 empreendimentos e pelo PIDDAC de 1987 prevêem-se e vão ser lançados em

1988 mais 54, o que perfaz um total de 268 empreendimentos.

Estes são os números, pelo que peço imensa desculpa, mas não pode dizer que houve uma diminuição.

O Sr. António Osório (PCP): — Dá-me licença que lhe explique porque é que digo que diminui, Sr. Secretario de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): — Posso explicar-lhe facilmente porque também se trata de números, Sr. Secretário de Estado. Não estou propriamente a falar dos números de escolas mas sim das verbas que estão consignadas no PIDDAC. Assim, o PIDDAC de 1986 tinha previsto para o distrito de Beja em, 1987, 105 mil contos e no ano de 1987 tem só 78 500 contos. Para o distrito de Bragança tinha previsto 170 mil contos e tem 63 mil contos. São números que, se quiser, posso ler exaustivamente, pois é destes números que estou a falar.

Ha aqui realmente um corte ou, melhor dizendo, um protelamento de todas estas obras, pois as verbas são cortadas este ano para depois aparecerem em 1988 ou, eventualmente, em 1989 ou quando o Governo achar por bem. Contudo, não fui eu que inventei este corte, pois basta comparar os números do PIDDAC relativamente aos dois anos.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: — Sr. Deputado, não pode comparar só isso. Estou de acordo consigo no que respeita a ter de fazer essa análise a partir desses dados, mas também tem de a fazer a partir de outros dados.

Não se pode esquecer que o PIDDAC de 1986 ainda teve de responder a encargos com obras transitadas, o que não vai acontecer com o PIDDAC de 1987.

O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Secretário de Estado, estou a falar do PIDDAC de 1986, mas no que respeita à verba que é consagrada para J987, e não à verba que no PIDDAC de 1986 é consagrada para 1986.