3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O mesmo acontece com as chamadas «bolsas», que também algo contribuem para isto e que permitiram, como referi no Plenário, haver no corrente ano lectivo cerca de 230 cursos, recorrendo a horas extraordinárias e a complemento de horários.

Quanto à questão da profissionalização de professores, pedirei ao Sr. Secretário de Estado que complete esta informação relativamente à percentagem de professores profissionalizados nos diferentes segmentos do ensino.

Entrando nas perguntas suscitadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, desculpe-me esta interrupção, mas apenas gostaria de lhe transmitir um pedido de desculpas por parte do Sr. Deputado Jorge Lemos. E que ele teve de se ausentar para uma outra comissão que está a funcionar, razão pela qual náo está presente. No entanto, se o Ministro quiser responder às questões formuladas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, os colegas de bancada tomarão delas nota.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Com

certeza.

Quanto ao grau de execução do PIDDAC, posso dizer que, na parte que é directamente controlada pelos serviços centrais do Ministério, a execução do PIDDAC é virtualmente total. No que diz respeito ao PIDDAC cuja execução está relativamente autonomizada, pensamos que o grau de execução vai ser bastante elevado, muito embora neste momento seja prematuro fazer previsões, na medida em que alguns dos projectos em jogo estão numa fase de grande aceleração.

No que diz respeito a casos em que o PIDDAC náo será integralmente cumprido, o Sr. Deputado referiu particularmente os que dizem respeito a algumas escolas do ensino politécnico, em que eu prório decidi pela não adjudicação de determinado tipo de obras por considerar que os projectos eram excessivamente caros. Nessa medida, determinei a revisão desses projectos no sentido de os embaratecer.

Nas universidades julgo que este ano a execução do PIDDAC vai ser muitíssimo boa, com pequenas excepções. Quanto ao ensino básico e secundário, a execução do respectivo PIDDAC vai ser da ordem dos 100%.

Relativamente aos contratos a prazo nas escolas, pedirei também ao Sr. Secretário de Estado que dê os números exactos sobre essa matéria.

No que se refere ao acesso imediato à letra A para os professores, a razão por que o Ministério não o propôs no ano passado foi exclusivamente de ordem financeira. O peso orçamental que esta mudança implicou foi da ordem dos 4 milhões de contos e, se se tivesse aberto completamente essa possibilidade, seria da ordem dos 7 ou 8 milhões de contos, o que não foi considerado aceitável pelo Governo, que então se pronunciou sobre esta matéria. Daí que se tenha avançado e se tenha negociado, inclusive com os próprios parceiros sociais, este tipo de soluções legislativa que veio a ser consagrado.

Ja me referi à investigação científica e às escolas superiores de educação.

Agora, quanto ao ensino especial, devo dizer que existem, de facto, alguns estudos sobre o instituto de ensino especial — com esse nome ou qualquer outro que lhe venhamos a dar —, mas não são coincidentes as soluções que se propõem. Estamos a tentar equacionar o problema para ver qual a melhor solução a adoptar e temos fundadas esperanças de que, em 1987, essa solução vai ser encontrada.

Quanto ao apoio às CERCís, pedirei também ao Sr. Secretário de Estado que se refira concretamente à variação que houve e àquilo que se propõe relativamente aos apoios que têm sido concedidos pelo Estado àquelas cooperativas.

Disse também o Sr. Deputado que as verbas para a acção social escolar continuam a ser insuficientes, perguntando se tencionamos fazer uma revisão das capitações e indexá-las ao salário mínimo nacional. Quanto à primeira pergunta, dir-lhe ei que tem sido essa a prática, mas, quanto à segunda, não tem sido essa prática.

O Sr. Deputado António Osório disse que o PIDDAC deste ano, comparado com o de 1986, entrou em patamar. Bom, se atendermos à aplicação do PiDDAC de 1986...

O Sr. António Osório (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Ministro, não quero fazer nenhum comentário à resposta que estava a dar, mas apenas lembrar-lhe que, em relação às perguntas que foram feitas pelo meu camarada Jorge Lemos, o Sr. Ministro se esqueceu de respondera questão dos 100 mil contos.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Ó Sr. Deputado, essa é uma daquelas perguntas que me surpreende!

O Sr. Rogério Moreira (PCP): —Verdade!

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — O Sr. Deputado sabe com certeza que, em termos do Orçamento do Estado, não há verbas para bibliotecas; o que há é verba de capital, e essa foi distribuída. É evidente que não posso dizer às universidades «tomem lá esta verba para a vossa biblioteca», a não ser que seja eu próprio a gerir a verba. Se a distribuir, distribuo-a como despesa de capital e, em princípio, as universidades aplicá-la-ão seguindo as orientações da Assembleia da República.

O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Ministro, se me permite uma nova interrupção, dir-lhe-ei que provavelmente há aqui um equívoco, pois todos os reitores com que contactamos — e foram a quase totalidade —