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II SÉRIE — NÚMERO 15

da fatia do bolo que estava consignada à educação e cultura, eu pensei poder maximizar em termos de resultados.

Gostaria que o Sr. Deputado António Barreto, aliás na sequência daquilo que afirmou em Plenário, fizesse as propostas sem aumento de défice, tal como anunciou. Dentro dessa perspectiva, de não ser aumentado o défice, há certamente grande boa vontade do Governo para poder considerar propostas de alteração que sejam suscitadas por qualquer das bancadas. Aí, já é um foro da equipa governamental, e nós não temos a pretensão de sermos os únicos detentores da verdade.

O Sr. Deputado António Barreto referiu ainda algo que eu não percebi muito bem: as contrapartidas para concursos ganhos.

Presumo que se quer referir a uma situação em que, porventura, se tenha entrado num concurso e se tenha de dar uma determinada contrapartida, que depois falta.

Desconheço a situação, mas penso que se isso acontece é grave, especialmente se estão em jogo responsabilidades internacionais, como é evidente.

O Sr. Deputado Raul Junqueiro disse que não houve grandes propostas e que subsistem as grandes questões que se colocam à universidade portuguesa.

O Sr. Deputado Raul Junqueiro se algum dia eu me sentar nessa bancada — e porventura assim acontecerá — esta é uma daquelas afirmações que se poderiam fazer sempre. E mais: dão a possibilidade de, daqui a alguns anos, o Sr. Deputado dizer «como eu já tive ocasião de dizer há sete ou oito anos, e repito». Está a ver o efeito que isto dá?!

Sr. Deputado, não quero ser imodesto e pensar que poderíamos ter resolvido os grandes problemas num ano. Porventura, nem numa década o conseguiríamos fazer!

Centrando-me agora nas questões levantadas por si, há uma delas que tem a ver com os impostos pagos pelas instituições, designadamente as de investigação, inclusive sobre as dádivas.

Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que a proposta de lei sobre autonomia universitária, que o Governo tenciona submeter à Assembleia da República muito brevemente, contempla um dispositivo neste sentido, que, aliás, já tinha sido ventilado pelo governo anterior. De facto, é um pouco estranho que certos laboratórios do Estado tenham essa isenção e que as universidades e outras unidades de investigação também do Estado não a tenham.

A seguir, o Sr. Deputado referiu a questão do Projecto Minerva e perguntou-me se a estratégia para a implantação das novas tecnologias deve ser apenas com base nesse projecto ou se existem outras alternativas. Sobre isto, dir-lhe-ei que, como estratégia nacional, o que existe é a do Projecto Minerva, mas penso que isso não deve prejudicar outras alternativas, sistemas ou soluções, sem se cair naquela entropia, que ninguém desejaria.

Portanto, acho que não devemos chegar aqui e dizer que é só este e não mais do que este, até porque, como sabe, as experiências em que os sistemas foram únicos, como foi o caso inglês com os computadores BBC, veio

a dar uma certa distorção na aproximação aos problemas da informática, que agora estão, com alguma dificuldade, a querer reverter.

No que diz respeito aos institutos politécnicos, V. Ex.a falou numa extensão da Escola Superior de Educação para Lamego, na Escola Superior de Tecnologia de Viseu e numa eventual escola superior de educação física.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que compreendo as suas preocupações. Sei bem o que é a dificuldade de fixar as populações do interior e partilho das suas preocupações. Aliás, foi isso que esteve subjacente à proposta de alargamento da rede dos institutos politécnicos, que, como sabe, tivemos ocasião de fazer de uma forma significativa.

Quais são os problemas que se põem — e não vale a pena escamoteá-los, pois penso que dizem respeito a todos nós? Temos um grande problema, que é o da formação de pessoal; tencionamos fazer um programa especial de formação de pessoal em certas áreas altamente carenciadas que, se fosse iniciado agora a nível do sistema de ensino público não seria autorizado.

Em nosso entender, o volume de pessoal qualificado é insuficiente, e vou dar apenas um exemplo, que penso ser esclarecedor: há um instituto superior universitário que, no seu conjunto global, tem três indivíduos doutorados. Trata-se de uma situação perfeitamente inaceitável.

Portanto, aquilo que o Governo tem obrigação de fazer, e vai fazer — já está em colaboração com as universidades para se definir esse plano —, é um plano especial de formação em certas áreas altamente carenciadas.

A educação física é uma delas, mas as tecnologias e a gestão também o são.

Quanto às secções, digo-lhe, Sr. Deputado, que se tivéssemos pessoal docente em número suficiente, não era muito normal haver secções. Talvez até fosse desejável, pois era uma forma de dinamização. Mas temos de ter em atenção que fazer secções ou escolas excêntricas — digamos assim — sem haver pessoal qualificado é mais prejudicial do que benéfico, porque não só levaria a uma formação deficiente como, além disso, desprestigiaria a própria escola.

Julgo que este tipo de expansão das instituições deve, acima de tudo, ser natural, isto é, deve derivar de uma grande procura local ou regional ou de um plano de desenvolvimento preconcebido.

Se o Sr. Deputado me perguntar se não faria sentido uma escola superior de educação física em Lamego, respondo-lhe que, face às nossas carências, se calhar até fazia. E até lhe digo que é uma das questões para as quais não devemos fechar a porta, porque as necessidades no domínio da educação física são extraordinariamente grandes, como adiante referirei, em resposta ao Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Dá-me licença, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faça favor, Sr. Deputado.