3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Estava quase a desesperar — embora ouvindo com atenção o Sr. Deputado José Manuel Mendes — de poder usar da palavra na presença da equipa governamental, mas vou procurar ser rápido, também eu.

Sr. Ministro, a interpretação deste orçamento, quando surgiu, foi feita de duas maneiras distintas e sucessivas no tempo.

A primeira, foi a da ultrapassagem do seu sector em termos de prioridade. Foi — reconheça-se — uma interpretação assumida pelo próprio Governo que não resistiu, porem, a uma análise mais detida da lista das prioridades e que passou, já em termos de discurso feito, aqui, em Plenário, à tese do «patamar alto», chamar-lhe-ia eu.

No entanto, face ao crescimento real das verbas afectas ao seu ministério e, designadamente, às verbas de investimento, ficamos sem saber se o patamar é o início de uma escada que sobe ou de uma escada que desce, neste caso.

De qualquer maneira, Sr. Ministro, o que pretenderíamos, em vez de listar necessidades que, com certeza, não irão traduzir-se em propostas concretas, porque nos iriam mergulharem papéis, mas que se destinam apenas a deixar um registo na fita magnética, nós punhamos--Ihe a seguinte questão: assume ou não o Sr. Ministro a ideia de que as necessidades essenciais, no sector da educação, foram preenchidas com o esforço feito o ano passado e. que este ano e anos seguintes, não se trata senão de continuar, isto é, fazer mais qualquer coisa, apenas?

Faço-lhe esta pergunta, Sr. Ministro, na expectativa de que V. Ex.a não está aqui apenas para defender o Orçamento como um todo, em que a sua parcela é apenas uma parcela, mas na ideia de que o Sr. Ministro pode estar aqui, como acontece em muitos países do mundo, para defender o orçamento do seu ministério, contando, inclusivamente, para isso, com a colaboração dos deputados da Assembleia da República.

Temos a ideia de que o orçamento é expansionista, mas essa ideia, no CDS, conjuga-se com uma outra, a de que. sendo expansionista em verbas que constituem autênticos volantes ao dispor da Administração Pública é também um orçamento que apresenta vários pontos de crise e um deles, porventura, será o do seu ministério.

Mais concretamente, Sr. Ministro, pretendíamos que nos esclarecesse, se fosse possível, sobre o que é que significa o seu orçamento em matéria de ensino superior — e, designadamente, o orçamento de investimento — no que se refere à capacidade do chamado ensino oficial para dar resposta à procura de que é objecto. Significa que o Ministério enveredará definitivamente por um sistema de numerus clausus, apenas determinado pela capacidade dos serviços? Ou que o Ministério vai enveredar definitivamente pelo apoio decisivo ao ensino privado e particular?

Se a última das hipóteses é a que corresponde ao pensamento e à política do Governo, pergunto: o seu ministério fica-se nesta matéria, pelos subsídios às escolas, ou vai mais longe e está disposto a apoiar iniciativas que procurem aliviar o esforço que as famí-

lias tém de fazer, em matéria de educação, quando sào forçadas — as mais das vezes, por incapacidade dos serviços — a socorrer-se do ensino particular?

No que respeita à parcela do orçamento que cabe à Sr.a Secretária de Estado da Cultura, diria que, designadamente no que respeita ao investimento, comungo de algumas das preocupações expressas pelo Sr. Deputado Manuel Mendes, isto é, não surpreendo na listagem da Cultura um fio verdadeiramente condutor, designadamente o fio condutor que poderá resultar da adopção das prioridades enunciadas nas Grandes Opções do Plano, — nas que restam, istoé, as do médio prazo — eque, ao fim e ao cabo, parecem corresponder a uma resposta dada por antecipação ao apelo lancinante do Sr. Deputado António Barreto, deslocando a cultura para a escola e fazendo da escola o factor fundamental da política cultural do Governo, o que talvez não esteja errado...

Mas em que medida é que isso encontra tradução na sua lista de investimentos e, até, nas preocupações de dispêndio do seu orçamento corrente? Era uma questão que gostava de ver respondida pela Sr.a Secretária de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): —Sr. Ministro, pegando na palavra do meu colega de bancada Nogueira de Brito, e em termos de uma das grandes opções, que no dizer do Sr. Ministro do plano tinham de ser «opções grandes», esperava encontrar uma verba grande para a tradução sistemática de obras escritas em português para as línguas universais.

Mas não só. E não encontrei uma verba grande para esse efeito, o que me surpreendeu, como também não encontrei uma proporcional redução em relação ao número de professores que ensinam Português no estrangeiro, porque nas Grandes Opções do Plano é-nos dito que eles deveriam ser menos embora melhores; mas como em Portugal não se paga mais aos melhores do que aos piores, sendo eles menos deveria haver uma redução.

Passando para uma questão mais local, como deputado do distrito de Lisboa desejava, chamando a atenção para o problema, perguntar porque não está contemplada a descentralização do ensino superior em relação à própria cidade de Lisboa

Há distritos em que há mais do que um pólo de ensino superior, mas todo o norte do distrito de Lisboa sofre uma desertificação, cuja causa é estar próximo da cidade de Lisboa, ao contrário de outras zonas que sofrem do mesmo problema mas por estarem longe de Lisboa.

Essa desertificação é causada pela atracção que Lisboa produz, mas tem de ser contrariada, porque para a viabilidade dessa zona (que tem um pólo central em Torres Vedras) é necessário que, pelo menos ao nível do Instituto Superior Politécnico, ela fosse considerada merecedora de desenvolvimento. Sobre este ponto, gostaria de saber quais as perspectivas existentes no

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