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II SÉRIE — NÚMERO 15

contos em dívidas só numa universidade e que se deviam estabelecer regras para gastos de energia eléctrica. E porque não para gastos em água, ou em papel, ou em canetas ou em jardinagem ou limpeza de vidros, etc..., enfim nunca mais parávamos.

Melhor seria então dizermos que as universidades não têm qualquer autonomia: fazemos um sistema de contabilidade pública, porventura mil vezes mais complicado, e então saberíamos todas as regras com que contávamos.

Sr. Deputado, penso que isso é um insulto aos universitários, e V. Ex.a decerto concordará comigo, ao afirmar que uma gestão deste tipo é impossível.

Nós temos é de ter humildade para reconhecermos que, nem nós, nesta Sala, nem os universitários terão, na maior parte dos casos, a experiência ou a vocação para fazerem uma gestão extraordinariamente rigorosa. Portanto, pode haver pequenas derrapagens em certas estimativas que se inserem no orçamento. Não devemos, por isso, ser excessivamente rigorosos para que o orçamento se cumpra, etc.

Em quase todas as universidades se têm conseguido mecanismos de flexibilização de gestão, de tal maneira que, naqueles sítios onde possa haver um excesso de verbas, se consegue transferir dinheiro para outros lados, em vez de ser mal gasto.

Devo dizer que, felizmente — e aí o mérito cabe exclusivamente às universidades —, se têm conseguido resultados notáveis. Refiro o caso de uma universidade que teve, este ano, uma poupança de quase 100 000 contos nos gastos dos serviços sociais, que reinvestiu em edifícios para residências de estudantes e tudo isto, sem prejuízo da qualidade dos serviços que foram prestados.

Aquilo que eu disse sobre os orçamentos das universidades também é válido em relação àquilo que diz respeito à manutenção e equipamento nas escolas.

Com certeza que todos nós gostaríamos, e eu em primeiro lugar, como compreenderão...

Risos do deputado João Cravinho (PS).

O Sr. Deputado João Cravinho já se está a rir, mas é verdade: todos nós gostaríamos de chegar às escolas e ao sistema de ensino e dizer: «Meus senhores, aqui têm o reequipamento para a física, para a biologia, para a matemática, para a informática, para o desporto. Aqui está tudo.»

Que popularidade o Governo não conseguiria com isso?! Mas o problema não é esse. É que não temos só um sistema educativo: temos o sistema de saúde, as estradas, as obras públicas, a defesa, os estrangeiros, etc.

Se não tivermos, ab initio, o conceito de que estamos a discutir uma determinada fatia de um bolo e se a única alternativa é aumentar o tamanho do bolo, então, penso que a discussão não deve ser feita com a Comissão de Educação e o Ministério da Educação, mas porventura entre os Ministros das Finanças e do Plano ou o Primeiro-Ministro e a Assembleia, porque estamos a

discutir noutro plano, e para esse plano eu náo me deixaria ir.

Quanto ao FEDER, esses réditos entram no Orçamento do Estado e não no orçamento de um determinado sector: são receitas do Orçamento do Estado como um todo e como tal são tratadas.

O Sr. Deputado Bartolo de Campos perguntou-me como é que se traduzia, em termos orçamentais, o sucesso escolar.

Enfim, admita-se que a pergunta não traduz o combate ao insucesso. Penso que isso seria desviar a formulação do próprio Orçamento do Estado, porque o sucesso escolar combate-se por várias formas, e o que nós teríamos de fazer era ir, alínea a alínea, ver se estão a ser dadas respostas.

O Sr. Bartolo Campos (PRD): — Não...

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Se o Sr. Deputado diz que não, aceito que não tenha sido isso.

Quanto à investigação universitária... eis, porventura, um dos temas que julgo será dentro em breve discutido nesta Assembleia e que reputo de extrema importância.

A investigação universitária, enquanto tal, ou enquanto feita na universidade, só se deve distinguir da outra investigação porque visa preparar os agentes de ensino para estar au point e dentro das suas matérias, porque a missão fundamental da universidade — retomando alguns discursos anteriores, que têm vindo aset feitos crescentemente por essa Europa — é a de preparar bons profissionais.

Portanto, em termos de contributo para o desenvolvimento do País, a investigação feita na universidade não deve ser considerada diferente da que acontece num laboratório do Estado ou em qualquer outra instituição. Por aí, por esse caminho, diria que, no seu conjunto, as verbas para investigação cresceram significativamente.

Punhamo-nos agora na pele do universitário e perguntemos: em que é que eu, universitário, vou beneficiar deste aumento de verbas? A experiência mostra que não só dois terços das verbas de investimento da JNICT se destinam normalmente ao ensino universitário e superior, mas como, além disso — e não é menos importante —, começa a aparecer um conjunto de iniciativas que permitem à investigação e à própria formação universitária vir a beneficiar de crescentes réditos. São os casos do INESC, do FUNDETEC, da UNINOVA, das universidades que se organizaram para obter meios, através do Fundo Social Europeu e dos programas «Esprit» e agora do «Comete», etc.

Portanto, isto significa, e deve significar, que é uma directriz correcta.

O crescimento de verbas nas universidades, especialmente nas zonas de intervenção mais próximas de aplicação ou do desenvolvimento experimental, deve incidir fundamentalmente através de receitas próprias. Tem de haver clientes para aquela investigação.

Admitamos que estamos numa fase difícil, que não há grande experiência na ligação entre a universidade e

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