3 DE DEZEMBRO DE 1986

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as empresas ou entre a universidade e a indústria, mas este caminho está a acontecer e as verbas para esse efeito têm aumentado significativamente. Os casos são conhecidos, e mesmo em sítios, como acontece com a Universidade do Minho, aparentemente menos providos em termos de pessoal qualificado, as verbas decorrentes de contratos de investigação feitos com o exterior começam já a ter um peso importante no orçamento da própria universidade.

Julgo que essa tem de ser uma directriz, e, porventura, fazer-se quase aquilo que os nossos parceiros na Europa, os Ingleses, vão fazer para as suas universidades, ou seja, o Estado subsidia em montante exactamente idêntico àquele que foi obtido em contratos de investigação com o exterior. É, no fim de contas, uma forma de premiar o mérito a quem tem capacidade de dar respostas às necessidades.

Quanto ao INIC, direi que é intenção do Governo — e publicamente o assumo — promover alguma activação dessa estrutura, direi mesmo de promover uma profunda activação do INIC — e agora vou usar um neologismo —, tentando «genictisar» o INIC, isto é, tentando que o INIC tenha, em termos de aproximação aos problemas, aquelas verbas que nos últimos oito anos — e por inspiração do falecido presidente da JNIC, Prof. Mendes Mourão — foram dadas à JNIT e que são a avaliação de projectos feitos por investigadores independentes e numa base exclusiva de mérito.

Julgamos que, com isso, nenhum investigador ficará de fora, na medida em que os próprios centros deixarão de ter os seus projectos automaticamente aprovados, para passarem a ter apenas um financiamento base, para garantir os custos que o sistema anterior lhes induziu, seja de instalações, pessoal, ou do que for. Mas só esses, porque depois terão de concorrer exclusivamente numa base de mérito.

Pensamos também alargar um pouco o âmbito dos conselhos científicos, fazendo intervir novas áreas disciplinares que têm estado sub-representadas ao nível da investigação científica.

Neste momento, estamos a considerar um projecto para financiamento, o qual, embora se ligue à investigação científica, é mais da parte cultural, porque é um projecto de apoio à criação cultural. Pensamos que, de certo modo, em termos de aproximação ao problema, este projecto tem de ter um tratamento semelhante ao que tem tido a investigação científica. Vamos ver se conseguimos levá-lo avante.

Quanto ao intercâmbio, aspecto que foi referido pelo Sr. Deputado Bartolo Campos, gostava de lhe dizer que nas verbas das universidades há uma parte muito importante que tem sido utilizada para intercâmbio. Posso dizer-lhe, por exemplo, que só uma escola de Lisboa, que faz parte da Universidade Técnica, gastou até agora, só no ano de 1986, em missões mais ou menos longas no exterior, mais de 10 mil contos, o que, aliás, não é grave. Pode-se pensar que é muito dinheiro, mas se os critérios de financiamento tiverem sido previamente definidos, isso significa que a escola fez uma opção por essa via e não por outra, porventura também considerada.

Verbas do PIDDAC: foi um assunto focado em intervenções de vários senhores deputados.

Tive ocasião de referir, salvo erro, no discurso da tomada de posse do director-geral do Ensino Superior, um estudo sobre o plano de investimentos do Ministério de Educação, em função, principalmente, dos objectivos a atingir para que a população na faixa etária dos 18 aos 22 anos viesse a frequentar o ensino superior.

Referi na altura que os dados de que dispunha na faixa etária dos 18-22 anos no ensino superior eram os seguintes: em Espanha, 17%, em França, 30%, na Alemanha, 40%, e no Japão, 90%. Disse também, baseando-me exclusivamente nestes valores estatísticos — portanto, sem fazer qualquer outro juízo —, que me parecia que Portugal devia procurar acompanhar esses valores ou aproximar-se deles, a menos que aceitemos que somos os únicos que estamos certos e que todos os outros países estão errados.

Nessa altura, disse ainda o seguinte: para que nós atinjamos, dentro de oito anos, 18% da faixa etária no ensino superior, teremos de fazer um plano de investimentos, que eu estimei, em números redondos, em 60 milhões de contos para infra-estruturas e cerca de 20 milhões de contos para equipamentos (cerca de um terço daquele primeiro valor), e apresentei para o primeiro ano para o ensino superior uma verba que estimei à volta de 9 a 10 milhões de contos.

Devo confessar que este PIDDAC responde em grande parte a esse tipo de programação, mas exige — e respondo a uma das perguntas feitas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito — que a escada seja ascendente e que no próximo ano o investimento no ensino superior seja inferior a cerca de 12 milhões de contos, para depois crescer, daqui por dois anos, para 17 milhões de contos, ficando o remanescente para o último ano.

Também a verba de equipamento deverá ser gasta nos últimos dois anos deste processo.

E isto, volto a repetir, falando apenas em termos quantitativos, sem fazer qualquer juízo sobre se essa expansão do ensino superior se vai fazer por zonas humanísticas, da ciência e tecnologia ou das artes e sem fazer sequer uma opção — se deve ser uma resposta à mão-de-obra qualificada ou à procura social da educação — é o eterno debate que, aliás, a própria Lei de Bases do Sistema Educativo não clarifica.

Entrando nas questões suscitadas pelo Sr. Deputado António Barreto, diria que não há um abrandamento na educação, mas sim uma manutenção de velocidade. Haveria abrandamento se diminuíssemos a velocidade ou se diminuíssemos o peso relativo, o que não acontece.

Quanto às outras questões que o Sr. Deputado António Barreto levantou, sobre se o Governo encara a possibilidade de fazer dois ou três ajustamentos. Bom, à partida, o Governo fez uma proposta de Orçamento para submeter à Assembleia da República que pensa ser a mais correcta em função dos objectivos que tem. Mas sabe-se perfeitamente, pois tem sido prática de todos os anos, que acontecem pequenos ajustamentos.

Portanto, não posso ter outra resposta que não seja esta: o orçamento que eu propus foi aquele que, dentro