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II SÉRIE — NÚMERO 15

agrupamento. Isto porque isso permite praticamente, como sabe, obter um engrandecimento da ordem dos 50%.

Como método, acha isso razoável?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Sim, sim, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha refere as verbas da Direcçáo-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, perguntando a que é que se destinam.

As verbas destinam-se àquilo que sempre se destinaram, istoé, ao apoio ao ensino particular e cooperativo.

Pergunta também o Sr. Deputado se as escolas superiores privadas irão igualmente ter esse benefício.

As privadas não, Sr. Deputado: as cooperativas, porventura, sim, se estiverem dentro dos critérios que forem definidos para o efeito. As dotações já concedidas estão publicadas no Diário da República, tal como todas as dotações feitas através da rubrica 41.00.

Quanto à rubrica 31.00. que integra cento e tal mil contos para, julgo, a Reitoria da Universidade de Lisboa, tal deveu-se a uma opção solicitada pela própria Reitoria no sentido de concentrar as verbas para poder fazer uma melhor gestão. Isto porque se tem verificado que noutros anos tem havido devoluções significativas de verbas das universidades por uma certa rigidez orçamental dentro das próprias universidades. Dai que o Sr. Reitor da Universidade de Lisboa tenha solicitado, ao que se anuiu, a concentração dos aumentos de verbas na Reitoria.

Quanto aos alunos da Faculdade de Letras que estào sem aulas por falta de docentes, diria que nào compete neste momento estarmos a discutir escola a escola ou departamento a departamento, porque a filosofia de organização do Orçamento e da sua discussão tem sido feita com a entidade universitária, pois. de contrário, coarctamos imediatamente qualquer hipótese de autonomia. Na verdade, se nós nos preparamos para tapar os buracos pelo facto de a universidade não tomar opções na sua gestão, então por que é que falamos em autonomia? Que autonomia é esta?

A autonomia tem de ter a responsabilidade, sem prejuízo de. como disse há pouco, ter a percepção de que os buracos não se podem tapar todos de uma vez e de que nào se pode corrigir de um dia para o outro certos desvios ou desajustes que tenha havido no passado.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): — Sr. Ministro, no entanto concorda que a situação é grave, que o conselho directivo nada pode fazer, por falta de verba, nesse sentido, que enquanto não houver uma dotação suplementar não haverá possibilidade de resolver o problema dos docentes, o que coloca 1000 alunos em inactividade, não é verdade? Então, por um lado, como é que o Sr. Ministro pensa resolver imedia-

tamente esse assunto e, por outro, obviar a que, no futuro, situações dessas ocorram?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: —

Sr. Deputado, a primeira pergunta que se tem de fazer iria no sentido de saber se houve um crescimento da população escolar da Faculdade de Letras em 1000 alunos.

Se a resposta for negativa, tem de se perguntar porque é que no ano passado havia docentes e este ano não os há. Isto porque sóa partir daí, istoé, só dizer que não há docentes... eu sei lá se é falta de verba...! Vamos ver se é falta de verba, vamos ver quais são as ratios. Talvez não seja esta a ocasião mais apropriada para discutir isso em pormenor, mas julgo que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior tem aqui as ratios, os indicadores que permitirão responder a algumas dessas questões, embora, como disse, não quisesse entrar nessa discussão nesta aitura.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): — Dá-me licença que o interrompa de novo, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): — Só lhe faço lembrar o seguinte, Sr. Ministro, é que, por exemplo, as minhas turmas têm cerca de setenta e tal alunos, sendo o que acontece também com muitos outros docentes meus colegas. Isso quer dizer que já atingiram mais do que o possível para que uma aula funcione normalmente. E isto acontece já com uma grande boa vontade da nossa parte em tentar ultrapassar as dificuldades. Com efeito, repare que já ultrapassámos em muito o limite do razoável.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: —

Sr. Deputado, nào ponho sequer em dúvida que possa ter setenta e tal alunos numa turma. O que lhe digo é que isso significará que haverá outros colegas seus que, se calhar, têm um aluno, visto que o indice alunos/docentes, não é, obviamente, de 70 para I.

Quanto às instalações escolares, o Sr. Deputado refere 500 mil novos alunos para uma escolaridade de nove anos?

Enfim, Sr. Deputado, parece-me isso uma sobreavaliação do número de novos alunos no horizonte próximo. Aliás, julgo que, a existirem, estes 500 mil novos alunos, visto que a nossa população escolar é neste momento da ordem dos 2 milhões de alunos, só poderão acontecer se a taxa de natalidade crescer rapidamente nos próximos anos.

Entrando agora noutras questões que foram referidas, repito aquilo que disse no Plenário sobre a alfabetização e educação de base de adultos: para além das verbas que estão consignadas e que vêm referidas no orçamento por acções, existem outras — que acabam por ser recursos ou esforços que são feitos principalmente no que diz respeito ao ensino preparatório — que não estão aqui consignadas.