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II SÉRIE — NÚMERO 15

Pensamos que as universidades sentem a pressão da região, têm técnicos que podem fazer estudos de justificação de dimensão, de tipologia de cursos, etc. A Universidade de Trás-os-Montes avançou na convicção correcta de que a carência, especialmente no interior, ao nível de profissionais de Educação Física é extremamente elevada. Muitos dos equipamentos existentes estão muito mal aproveitados por duas razões. Em primeiro lugar, porque não há gente com capacidade técnica para os gerir e, em segundo lugar, porque não tem sido considerada como infra-estrutura desportiva a pessoa do técnico.

Portanto, considera-se o campo, as bolas, as pistas — seja o que for —, mas não se consideram os técnicos, que são indispensáveis para uma prática desportiva correcta, tal como o professor é indispensável numa aula ou um maestro numa banda, para que as coisas funcionem de uma forma correcta.

Nesse aspecto, estamos também a tentar fazer algumas alterações.

Perguntou-me também se é suficiente para o funcionamento normal a verba inscrita para a Escola Superior de Educação de Portalegre. A minha resposta é a de que penso que é suficiente. Aliás, é a única resposta que posso dar quer em relação a este quer em relação a qualquer outro orçamento que é proposto.

O Sr. Deputado Santana Maia levantou uma questão que também é importante. Trata-se de saber se a dotação para as universidades se baseia apenas nos custos por aluno ou se tem presente que as universidades, para além dos edifícios e dos cursos, striao sensu. têm outros encargos e outras responsabilidades.

Nos critérios de financiamento, cuja primeira versão já foi aprovada pelo Conselho de Ministros e que os reitores conhecem, deixa-se uma margem de manobra da ordem dos 10% — que podem acrescer ou decrescer — relativamente à dotação média baseada nos custos por aluno, acrescem — e isto é o Conselho de Reitores que deve ponderar, para haver uma relativa j ustiça e poder fazer a proposta ao Governo — quando a universidade tem encargos que derivam não do seu próprio funcionamento como tal mas de outras razões históricas, de representação ou outras como acontece na Universidade de Coimbra, em certos casos.

E evidente que, se perguntarem ao Ministro da Educação, à Assembleia da República ou mesmo ao Governo se é desejável que o Palácio de São Marcos se degrade, a resposta só pode ser «Deus nos livre, pois tem tido um efeito multiplicador extraordinário para a Universidade de Coimbra».

Este é um caso em que a dotação acresce, mas há outros casos em que deve decrescer. Por exemplo, quando o património das universidades gera receitas, sendo certo que elas não têm qualquer mérito em consegui-las — é o caso das universidades que têm explorações agrícolas em que se pode estimar uma receita de, mas não há mérito, porque, em qualquer circunstância, essas explorações dariam esse rendimento. Portanto, a dotação deve decrescer, e tudo o que se consiga acima dessa receita estimada já é mérito, não devendo, por isso, entrar neste factor.

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estes critérios de financiamento foram estudados no âmbito do Conselho de Reitores e constituem apenas um primeiro passo. Entendemos que é um projecto de interacções sucessivas, mas que era importante que, à medida que se avançava, por consenso, em qualquer coisa, se devia firmar através de um diploma.

A Universidade de Coimbra teve, de facto, no ano passado um crescimento menor do que as restantes grandes universidades. Isso aconteceu precisamente dentro de uma preocupação de ir ajustando os custos por aluno nas diferentes instituições.

Nesse aspecto, a Universidade de Coimbra, por razões históricas — e também isso não se pode mudar de repente —, tem ratios de funcionamento extremamente favoráveis se comparados com os das outras universidades. Daí. não ter havido um crescimento negativo — longe disso —, pois teve um crescimento positivo, só que não foi tão positivo como aconteceu noutras universidades mais carenciadas.

ü Sr. Deputado referiu, a propósito do Conservatório de Música de Coimbra, que os equipamentos educativos não têm fornecido o material.

Sr. Deputado, se eu me pudesse fazerem material, já me tinha feito. Se alguma da nossa indústria que produz material pudesse produzir mais material, garanto-lhe que já o tinha feito.

Vou aqui dar publicamente a explicação sobre o que aconteceu este ano quanto aos atrasos de material. Os. concursos foram feitos tardiamente? Não, os concursos foram feitos na altura própria e segundo as regras normais. Simplesmente, o que aconteceu — e que é inédito — foi o facto de a construção de escolas ter ficado pronta a tempo, coisa que nunca tinha acontecido antes. Portanto, as empresas fornecedoras de equipamento, designadamente de mesas e cadeiras, que nunca tinham sido obrigadas a cumprir o contrato no prazo, também este ano pensaram que não era necessário. E esta é a explicação: é tão simples como isto.

Tentamos tudo. Tentámos outras empresas, mas, infelizmente, são todas de pequena dimensão e estavam no limite da sua produção quando foram alertadas para isto.

Agora, em resposta à sua pergunta fundamental — se a gente ia matar o nascituro —, digo-lhe que não, Sr. Deputado, pois ainda me lembro do trabalho que tivemos para criar esta portaria — ainda não me esqueci dele.

Quanto ao instituto do Serviço Social de Coimbra, constitui um assunto que já tive ocasião de debater com a própria comissão directiva e com o Sr. Governador Civil, e penso que está tudo encaminhado para se aceitar... Já recebi a carta da Assembleia Distrital a dizer que o oferece ao Ministério e também já estão acordados os termos em que essa integração se deve fazer. Portanto, penso que neste momento há condições para finalmente se poder resolver este problema, o qual é, na realidade, juridicamente esquisito.

O Sr. Santana Maia (PS): — Felicito-o!