3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Sr. Ministro, eu apenas levantei essa questão porque, numa óptica de optimização de recursos, existindo em Lamego as instalações do Instituto Nacional de Desportos — que são magníficas e, certamente, V. Ex.a conhece-as — e estando prevista no PIDDAC uma verba para construção de uma escola superior de educação física a 40 km de distância, fiquei preocupado. Não é uma questão bairrista que me move. Quando lhe coloco este problema, faço-o apenas por uma preocupação de optimização de recursos.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Agradeço o seu esclarecimento, Sr. Deputado.

Acrescento apenas que julgo que a parte de professores de Educação Física deveria porventura ser desligada nesta fase da formação dos agentes de desporto ou de treinadores, área em que há também uma grande carência.

E uma opção que está a ser considerada, e está a sê-lo também nas próprias universidades que têm esta matéria, incluindo a de Coimbra.

Pavilhões gimnodesportivos foi outra das questões colocadas.

Como sabem, face à escassez de meios verificada em anos anteriores, toda a verba das construções escolares foi canalizada para instalações, para aquelas onde os alunos se pudessem sentar, em detrimento da existência de pavilhões gimnodesportivos, também previstos nos planos das escolas.

A nossa intenção é a de tentarmos agora cobrir essas lacunas e tentar fazê-lo de uma forma, tanto quanto possível, lógica. Vamos ver se consigo rapidamente enunciar os nossos pontos de vista sobre esta matéria.

Em primeiro lugar, deve saber-se que outros equipamentos desportivos existem na área. Em segundo lugar, e não existindo esses equipamentos desportivos, que outras entidades poderão estar interessadas em ter um pavilhão desportivo. Em terceiro lugar, deve procurar saber-se quais as condições climatéricas da zona, designadamente no que diz respeito a chuva e frio; é que não é a mesma coisa estar-se na Guarda, em Braga ou em Faro. Em quarto lugar, tentar que as diferentes entidades que participam, de algum modo, na criação de infra-estruturas desportivas possam estabelecer em conjunto as suas prioridades.

Então, poríamos num bolo todas as contribuições — equipamentos educativos, Fundo de Fomento do Desporto, Direcção-Geral de Ordenamento do Território e, eventualmente, também autarquias e clubes — para, em vez de vinte termos quarenta ou sessenta pavilhões, e não com apenas uma finalidade na sua utilização. Isto é, não seria apenas o pavilhão da escola mas um pavilhão essencialmente para usufruto da comunidade.

Esta é a aproximação. Temos um estudo pronto, «Política de equipamentos desportivos», que iremos submeter ao Conselho de Ministros, visto que envolve vários departamentos.

Esperamos que este estudo possa contribuir para minimizar de algum modo este problema e também para

mobilizar as diferentes forças e vontades existentes nesta área.

O Sr. Deputado Agostinho Domingues perguntou-- me se o Governo podia garantir em 1987 o funcionamento do CIFOP.

Acho que sim, Sr. Deputado. Do que eu conheço da universidade e dos problemas anteriores, penso que eles estarão ultrapassados em Outubro de 1987.

O Sr. Agostinho Domingues (PS). — Dá-me licença. Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Com

certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): — Sr. Ministro, é que o Sr. Deputado Miranda Calha teve de se ausentar e pediu-me para registar as suas respostas e também para lhe apresentar, em seu nome, desculpas pela ausência.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — De

facto, tenho pena que o Sr. Deputado Miranda Calha não esteja presente porque iria dizer que. na sequência de uma iniciativa por ele tomada — a elaboração da Carta Desportiva Nacional —, temos tido a preocupação de desenvolver esse estudo, em boa hora iniciado, que nos vai permitir o desenvolvimento dessa tal política de equipamentos desportivos com algum conhecimento de causa, que, de outro modo, não teríamos, e evitar aquelas situações — conhecidas de todos — de certas zonas onde existem três pavilhões escolares uns ao lado dos outros, que por meio metro náo têm possibilidades de serem utilizados pela comunidade para a prática do desporto federado. Esta é, portanto, uma linha de continuidade e desenvolvimento que estamos a seguir.

Já dei resposta a algumas das questões levantadas pelo Sr. Deputado Miranda Calha.

No que respeita ao Estádio Nacional, direi o seguinte: a manutenção de verbas significa, de facto, um aumento da receita própria do Estádio Nacional, que até lhe permite fazer face a algum desenvolvimento.

A comissão directiva das Artes Marciais náo está contemplada no Orçamento porque é intenção do Governo — aliás, já por mim anunciada — extingui-la. Não pensamos que as artes marciais sejam um perigo público, mas pensamos que devem ser fiscalizadas pela Direcção-Geral dos Desportos — e actualmente não o são — e pelo futuro conselho superior do desporto. A esse, sim, competirá definir as regras que devem gerir esta matéria.

Uma pergunta difícil feita pelo Sr. Deputado Miranda Calha foi a de querer saber quais os critérios para a localização na Universidade de Trás-os-Montes, em Coimbra ou em qualquer outro sítio de uma escola de Educação Física.

A política que temos seguido relativamente às universidades é a de pensar que são elas que devem suscitar, na vasta maioria dos casos, a criação de novos cursos, de novas unidades, de novas faculdades ou de novas escolas.