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II SÉRIE — NÚMERO 15

disseram-nos que nas despesas de capital, para alem daquelas que estavam orçamentadas inicialmente na proposta de lei do Orçamento do Estado para 1986, não receberam nem mais um tostão. Ou seja, dos 100 mil contos que esta Assembleia aprovou que fossem acrescentados em termos de despesas de capital nenhum reitor recebeu nem mais um tostão. E não estou a dizer que fosse para bibliotecas ou para outra coisa qualquer. A intenção da Assembleia era a de que essa verba se destinasse a bibliotecas, mas a verdade é que as universidades não receberam nem mais um tostão em relação à verba para despesas de capital.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — O

Sr. Deputado é capaz de ter razão, porque o Sr. Secretário de Estado acaba de dizer-me que só agora é que essas novas verbas para despesas de capital foram distribuídas às universidades.

O Sr. António Osório (PCP): — Enfim, mais vale tarde que nunca!...

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Continuando a análise que estávamos a fazer, referia o Sr. Deputado António Osório que o crescimento do PIDDAC é negativo. A esse respeito, gostaria de dizer que um dos objectivos que esteve na base do facto de no ano passado o PIDDAC ter sofrido aquele salto foi o de resolver um certo número de problemas que estava para trás.

Se compararmos o volume de obra nova lançado em 1986 com aquele que nos propomos lançar em 1987, temos de concluir que há, efectivamente, uma escada ascendente, para utilizar as palavras do Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Falou ainda o Sr. Deputado António Osório nos cortes que se verificaram nas diferentes universidades relativamente ao que estava previsto no ano passado. É importante que se diga que, porque as verbas disponíveis para PIDDAC eram sempre muito inferiores àquilo que estava em programa ou em carteira, nunca se ligou muita importância aos encargos que vinham previstos para anos sequentes. Vou tentar ser mais explícito: quando uma universidade inscrevia, por exemplo parao seu novo campus, uma determinada verba, fazia-o para a totalidade do campus para as diferentes faculdades, enfim, as diferentes componentes daquilo que seria muito melhor um programa do que um projecto.

Ora, os encargos irrefutáveis e não elimináveis eram aqueles que, na prática, existiam só de obra transitada, porque a outra não tinha sido posta a concurso ou porque nem sequer, porventura, tinha o projecto aprovado. Daí estes desajustamentos que, por vezes, acontecem e até as alterações de estimativas nos próprios custos dos empreendimentos.

Estamos a fazer um esforço — e devo dizer que não tem sido fácil — no sentido de fazer o tal quadro de financiamento quinquenal que defina precisamente essa calendarização de investimentos, programação, etc, para todo o ensino superior, com vista a permitir que se

façam as opções de investimento conforme os PIDDACs que estiverem disponíveis.

Penso que já respondi a todas as perguntas que o Sr. Deputado António Osório formulou, à excepção de algumas que a Sr.a Secretária de Estado e o Sr. Secretário da Estado da Administração Escolar completarão.

O Sr. Deputado Rogério Moreira perguntou se há apoios consignados no orçamento do Ministério da Educação e Cultura para as associações de estudantes do ensino secundário. Não há, Sr. Deputado.

O Sr. António Osório (PCP): — Posso interrompè--lo. Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Faça favor.

O Sr. António Osório (PCP): — Sr. Ministro, não vou discordar de nenhuma das respostas que acaba de dar, embora me apetecesse fazê-lo, na medida em que na realidade não se trata de desajustamentos, pois há alguns projectos que desaparecem pura e simplesmente, passando a verba de n milhares de contos para zero. Posso até referenciar alguns desses projectos.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — São

opções das universidades, Sr. Deputado...

O Sr. António Osório (PCP): — Não, Sr. Ministro, não são opções das universidades, são opções que elas são obrigadas a fazer! Portanto, são condicionantes perante as quais as universidades são postas quando liies dizem que o plafond é diminuído.

Por exemplo, a Universidade do Porto tinha, para 1987, uma verba de 890 000 contos e quando é posta perante um rateio em que lhe cabem 640 000 contos, é óbvio que ela vai ter de suspender determinados projectos. Portanto, isto não é uma opção, mas sim uma condicionante.

De qualquer forma, não pretendia comentar isso, pois fá-lo-ei na altura própria. Isto foi apenas um aparte.

Só lhe queria chamar mais uma vez a atenção que não respondeu a uma das questões que lhe pus, ainda sobre o PIDDAC, que era a da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Bom, já respondi a essa pergunta anteriormente, mas, se quiser, posso repetir.

O Sr. António Osório (PCP): — Nesse caso, peço desculpa.

O Sr. Ministro da Educação e Cultura: — Mas já

agora, a propósito do que o Sr. Deputado acabou de dizer, gostaria de referir o seguinte: o Sr. Deputado não pode comparar apenas as verbas de 1987 com as de 1986; talvez fosse conveniente ver as verbas de 1985, de 1984, etc... Se o fizer, verá que aí há, de facto, um genuíno esforço.